49ª Sessão Ordinária - 03/08/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos lido e ouvido manifestações do Governo nos últimos meses, mais intensamente nas últimas semanas, dando conta de uma crise financeira que se instala sobre as finanças de Santa Catarina.
É de conhecimento público e desta Casa que o Governo tem se tornado inadimplente na maioria dos seus compromissos. Nós já elencamos vários deles aqui. A maioria dos compromissos do Governo, Deputada Odete de Jesus, estão com duas, três ou quatro parcelas atrasadas.
Deputado Antônio Carlos Vieira, eu penso ser V.Exa., dos 40 Deputados, o mais assíduo leitor do Diário Oficial de Santa Catarina. É obrigação de V.Exa. e de todos nós, Parlamentares, fiscalizar, acompanhar as ações do Executivo. E eu sei o quanto V.Exa. tem se dedicado a cumprir com seu papel de opositor responsável e profundo conhecedor da máquina pública, até mesmo por ter sido Secretário de Estado da Fazenda do último Governo. E por ter sido Secretário exatamente há quatro anos, no período eleitoral, certamente também chamou atenção de V.Exa. os Diários Oficiais dos dias 29 de junho a 2 de julho, que é o último prazo que permite a lei sejam firmados convênios no ano eleitoral.
Percebemos que os Diários Oficiais desses dias apresentaram um volume maior de páginas do que no período normal. Apresentaram publicação de um volume substancial de convênios. E fizemos um rápido levantamento sobre esses convênios, que vamos detalhar na sessão de amanhã, mas eu já quero trazer alguns dados para reflexão a partir de hoje.
Nesses três dias, Deputada Odete de Jesus, nos três últimos dias que permite a lei a publicação de convênios antes das eleições, foram assinados e publicados nada menos que 239 novos convênios com Municípios, importando o valor total de R$ 66.581.641,00.
Que bom! Novos convênios. Imagina-se mais dinheiro para os Municípios. Mas a realidade não é bem essa. Sabemos que Prefeitos e entidades ainda estão cobrando convênios assinados festivamente em agosto, setembro e outubro do ano passado.
Mas talvez, Deputado Antônio Carlos Vieira, a expectativa de o Governo poder lançar mão de um dinheiro que não lhe pertence, que é o dinheiro dos depósitos judiciais, motivou este mesmo Governo assinar convênios e gerar novas expectativas eleitorais ou eleitoreiras, dada a proximidade do pleito.
Por isso fomos analisar a que Partidos pertencem as administrações que foram tão bem contempladas com esses convênios.
Deputada Odete de Jesus, este não é um Governo para toda Santa Catarina, conforme dizia em campanha. É um Governo para todos os seus aliados porque os números demonstram isso.
Dos 239 convênios assinados, 133 deles (mais de 50%) foram assinados com Prefeituras do PMDB, importando um valor total de R$ 34.707.000,00, também mais de 50% do total dos recursos, Deputado Cézar Cim.
O segundo Partido contemplado por essa generosidade governamental foi o PSDB, que tem um pequeno número de Prefeituras, mas abocanhou 25 desses convênios, de um total de R$ 15.141.000,00.
É verdade, Deputada Odete de Jesus, que uma das maiores Prefeituras do PSDB, a de Tubarão, a minha cidade, não ganhou nenhum centavo. Mas a principal delas, que é Joinville, levou quase a totalidade desses convênios. Não que Joinville não mereça, mas as outras também merecem! Afinal de contas o candidato dizia, durante a campanha, que se ganhasse governaria por toda a Santa Catarina. Não é o que se retrata nesses dados.
Depois disso vem o PFL, com R$ 7.730.000,00; o PT, com R$ 5.151.000,00; o PP, que é o meu Partido e tem o segundo maior número de Prefeituras, com apenas R$ 3.368.000,00. E o Partido de V.Exa. Deputada Odete de Jesus, com apenas R$ 266.000,00. O PPS com R$ 116.000,00 e o PDT com apenas R$ 100.000,00.
O interessante, Deputado Lício Silveira, é que para os Municípios governados pelos Partidos que não são aliados ao Governo, esses convênios são aqueles que o Estado tem a obrigação de repassar. Já no caso dos aliados, Deputado Cezar Cim, são outros recursos a fundo perdido. Ou seja, apenas a generosidade governamental, para não dizer eleitoral, foi que falou naquele momento.
E aí, Deputado Paulo Eccel, este mesmo Governo reclama que não tem recursos para cumprir os seus compromissos básicos de governo. Deputado Paulo Eccel - e V.Exa. é Presidente da Comissão de Educação e tem lutado tanto na questão do art. 170 -, este Governo permite que estudantes da Univali tenham que se submeter à greve de fome para que o Governo cumpra o seu compromisso de repassar os recursos do art. 170, que é o das bolsas de estudo para os alunos carentes.
Deputada Odete de Jesus, este Governo permite que Municípios tenham que suspender o transporte escolar e que merenda escolar e material escolar comecem a faltar na escolas de Santa Catarina, por conta dessa incompetência administrativa.
Mas distribui generosamente, uma gama de convênios eleitoreiros, politiqueiros, com o único objetivo de manter os seus aliados no Poder ou de conquistar novas Prefeituras para tentar, quem sabe daqui há dois anos, sustentar esse projeto político e administrativo em falência, governando o Estado de Santa Catarina.
Este é o Governo do PMDB, que bradava em outros períodos, que reclamava de um Governo, dizendo que atendia apenas aos seus. Mas foi aquele Governo que repassou, Deputado Antônio Carlos Vieira, todos os compromissos para todos os Partidos, independentemente da cor partidária daqueles que os dirigiam.
Esta é a diferença de comportamento. E eu não tenho dúvida de que o eleitor e o cidadão catarinense estão atentos a tudo isso, pois é o que se ouve na caminhada das ruas, é o que cada um deve ter ouvido nesse período de reencontro com as bases.
Por isso, é bom o recesso na metade da caminhada, Deputado Dionei Walter da Silva, porque é o momento de levar os nossos ouvidos novamente às bases para que possamos fazer ecoar aqui nesta Casa o sentimento do cidadão catarinense.
Esse sentimento demonstrado tão efusivamente por alguns Deputados governistas que me antecederam, certamente deve ser recolhido em comícios do PMDB ou nos cabides de empregos das Regionais, porque não é esse, Deputado Paulo Eccel, o sentimento das ruas, não é esse o sentimento do professor, do policial militar e do cidadão de Santa Catarina, que já perceberam o quanto foram enganados!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)