65ª Sessão Ordinária - 15/09/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, inicialmente, em nome da nossa Bancada, quero externar os sentimentos à família do Desembargador aposentado Ernani Palma Ribeiro, falecido no fim da manhã de hoje. Ele foi, sem dúvida, uma figura pública notável para o nosso Estado.
Então, em nome do meu Partido, faço o registro dos nossos sentimentos.
Srs. Deputados, farei a leitura da Mensagem nº449, do Projeto de Lei nº 250, de origem governamental, que diz o seguinte, na segunda e na terceira parte:
(Passa a ler)
"Devido à relevância e à premência da matéria, solicito aos nobres Srs. Deputados, amparado no art. 53 da Constituição do Estado, em regime de urgência, a tramitação do presente projeto de lei, nesta Augusta Casa Legislativa.
O pedido de urgência se justifica em face dos argumentos apresentados na exposição de motivos conjunta que a esta acompanha em decorrência da existência de pendências pertinentes a precatórios judiciais e Defensoria Dativa, bem como da necessidade indispensável de investimentos em segurança pública."
Então, esta é uma data especial para mim.
Queremos fazer hoje, também, o registro do aniversário do Deputado João Henrique Blasi. E em nome da nossa Bancada, queremos render nossas homenagens e cumprimentos ao nobre Deputado.
Mas, Deputado Joares Ponticelli, quero crer que hoje votaremos, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 250, que trata da Conta Única. Ainda tenho essa expectativa, porque não veio nada em contrário à exposição de motivos do Sr. Governador justificando o encaminhamento daquele projeto em regime de urgência.
O projeto veio para cá, o Governo tem maioria, sempre teve, até hoje ganhou todas. E neste projeto, parece-me que há um esvaziamento da discussão. Numa determinada altura da tramitação, nas discussões nas Comissões, tentou-se acelerar o processo e esvaziar a audiência pública, usando o Regimento Interno no sentido de que o projeto teria que estar no dia 01 de setembro no Plenário para votar.
Hoje, estamos no dia 15 de setembro, metade do mês, e tenho a impressão de que a base governista está esvaziando o Plenário para que esta matéria não seja votada.
Deputado João Rodrigues, V.Exa. veio de Chapecó, ontem, para participar, com certeza, da sessão, a fim de acompanhar os nossos policiais do Oeste que estão juntos com os policiais de todo o Estado, em Florianópolis, para tentar sensibilizar o Governo de que há necessidade de dar uma resposta concreta, até porque lei já nem é mais uma resposta concreta e nem mais um compromisso, pois ela não é cumprida!
Estamos tentando aprovar uma emenda que garanta que se aplique uma parte de uma lei aqui aprovada. Diga-se de passagem, Deputado Joares Ponticelli, uma lei que foi aprovada por unanimidade nesta Casa e que é de iniciativa do Executivo. Não foi invenção nossa!
Havia uma emenda de minha autoria, que proibia que o Governo gastasse dinheiro de folha de pessoal e outras finalidades que não da Segurança Pública. E estamos escutando do Plenário o movimento dos policiais que vem lá de fora.
Não me recordo se já teve uma iniciativa igual, ou seja, de que a ponte tenha sido fechada por quase uma hora, como aconteceu há pouco. Evidentemente que foi uma atitude de desespero ou próximo disso, porque não tem mais o que se fazer.
Fazem reunião com o Governo, que concorda. Manda o projeto para a Assembléia e o Governo diz que se for aprovado aqui, dará o aumento, e agora os Deputados não aparecem aqui para votar essa questão?!
Então, está difícil para entender! Não sei se é por causa da proximidade do pleito eleitoral, que faz com que se tente barricar, como se diz na gíria, a tramitação desse projeto. Afinal de contas, se o Governo tem maioria, ele pode restabelecer em Plenário a tramitação do substitutivo de autoria do Deputado Jorginho Mello.
Eu não acredito que o adjetivo de Sua Excelência, o Governador, carimbou esse projeto de projetinho, ou seja, refira-se ao substitutivo do Deputado Jorginho Mello! Jamais poderia imaginar que um homem experiente e ético como o Governador iria se referir a um Companheiro de sustentação dizendo que ele transformou o projetão, que era a galinha dos ovos de ouro, em projetinho!
Mas mesmo esse projetinho dá R$50 ou R$80 milhões para o Governo! Não acredito, Deputado Joares Ponticelli, para quem não está dando merenda e nem pagando transporte escolar, que esses R$50 milhões sejam desprezados.
Então, estamos fazendo uma conclamação no sentido de que os Deputados venham ao Plenário para discutir, mas a discussão já está encerrada. Mas que possamos votar a emenda que dá uma segurança para que os policiais possam receber o aumento. E que o Governo tenha acesso a esse dinheiro, porque senão acabo realmente não entendendo mais nada! Quando aprova uma lei, não a cumpre, quando mando um projeto em regime de urgência, não o coloca em votação! E aí fica difícil para entendermos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Ceron, assim como V.Exa., também tenho feito esforço para tentar compreender esse comportamento da base do Governo nesta Casa, mas não consigo.
Lá na Comissão de Constituição e Justiça tentamos realizar uma audiência pública e não conseguimos exatamente porque a matéria tramitava em regime de urgência. Aqui desta tribuna, eu, V.Exa. e outros Deputados, em várias oportunidades, fizemos apelos ao Líder do Governo, no sentido de que fosse retirada a urgência para que pudéssemos ampliar um pouco mais a discussão da matéria. O Governo não quis, porque disse que tinha muita pressa em votar. Agora, estamos aqui já pela segunda semana consecutiva, prontos para votar, e o Governo não comparece, não quer votar.
O Deputado João Rodrigues, por exemplo, deixa sua campanha, vem lá de Chapecó para também cumprir com sua obrigação, para votar, mas os Deputados do Governo desaparecem! Ontem, já não deu quórum; hoje, pelo que estamos percebendo, não vai dar novamente!
Então, não sei qual é o comportamento do Governo! Hoje, já é dia 15! Eu sei que o dia é marcante para os partidários do Governador, mas não muito positivo para o Governo. Hoje, deve ter sido um dia difícil, pelo que ocorreu agora, há pouco, na Comissão de Finanças; pelo que está acontecendo com os policiais e com diversos sindicatos de servidores reunidos, neste dia sugestivo, talvez fazendo um alerta à sociedade catarinense. E aí o Governo não traz resposta ou se manifesta e os seus Deputados não comparecem ao Plenário para votarem uma matéria de origem do Governo.
Portanto, o Governo é que tem obrigação de colocar os seus Deputados, sua base, nesta Casa.
E ouvindo, hoje, Deputado Ceron, a manifestação de alguns policiais, quero dizer a V.Exa. e aos demais Colegas que estou muito preocupado. Não estou vendo nenhuma ação do Governo no sentido de abrir um canal de conversação com esse povo todo. E os ânimos começam a se exaltar. Penso que essa questão tem que ser tratada com mais responsabilidade.
Estamos vivendo um momento de insegurança muito grande em Santa Catarina. Tivemos até a Secretaria da Segurança assaltada, nesta semana. E o que levaram? Quinze malotes! De 31, levaram 15! Tem muita coisa envolvendo esse número, essa data! Quem é chegado a essa data, a esse número precisa dar uma resposta, porque estamos aqui para votar, o Governo é que não está permitindo que possamos cumprir com o nosso papel. E ainda temos duas semanas de sessão pela frente até as eleições, Deputado Antônio Ceron.
Li, hoje, a manifestação de um Deputado governista que talvez essa matéria não seja votada até as eleições! V.Exa. já pensou se ficarmos aqui até o dia 3 de outubro dizendo que queremos votar e o Governo não querendo?!
Eu não sei o que está acontecendo e gostaria muito que os Deputados do Governo pudessem trazer uma explicação convincente a este Plenário e à sociedade catarinense.
Muito obrigado pelo aparte.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Antônio Ceron, Líder do nosso Partido, de fato, como disse o Deputado Joares Ponticelli, deixei minha campanha, vim participar desta sessão, não me licenciei ainda em decorrência da minha campanha, até porque na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública, tenho acompanhado o drama da segurança deste Estado e dos policiais. E hoje vim preparado para votar, para cumprir com meu dever de Deputado Estadual.
Mas, infelizmente, estamos assistindo, mais uma vez, ao espetáculo da enganação, da enrolação, do levar no bico, levar na barriga.
Então, a Segurança Pública de Santa Catarina, os seus policiais civis e militares, principalmente os praças, evidentemente que já puderam tirar suas dúvidas com relação ao comportamento de cada Bancada na Assembléia Legislativa.
Infelizmente, não poderei mais ficar nessa de ir e vir, em decorrência das eleições. Vou me licenciar a partir de hoje, até para que possa disputar o pleito. Estava sacrificando o nosso projeto na eleição municipal para defender os interesses da Segurança Pública de Santa Catarina, dos policiais, porque eu queria estar presente para dar o meu voto favorável, para ajudar os nossos policiais. Mas o Governo do PMDB, que está a serviço do PT neste Estado, não tem cumprido com as suas obrigações.
De qualquer maneira, estou me licenciando da Assembléia, até o período após as eleições Municipais.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, na manhã de hoje tivemos uma tentativa - se não foi, representou assim - de esvaziar uma reunião com autoridades envolvidas na questão da Elofar, SC Genéricos, etc. E, finalmente, depois de uma hora e meia, os Deputados da base governista lá compareceram.
Imagino, Deputado Joares Ponticelli, que vá acontecer a mesma coisa hoje à tarde aqui. A Bancada Governista estará aqui e até em homenagem aos policiais, hoje, dia 15, quem sabe iremos votar esse projeto que garantirá aos nossos policiais um aumento de 15% já a partir deste mês.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)