46ª Sessão Ordinária - 24/06/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós acompanhamos, com muita atenção, o pronunciamento do nobre Deputado Francisco Küster, representante da Serra, que registrou, ontem, a presença, em Lages, do Governador do Estado, oportunidade em que, juntamente com o Prefeito Raimundo Colombo, visitou o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, numa inauguração da UTI, num investimento conjunto da Prefeitura Municipal de Lages e do Governo do Estado, para ampliar os serviços de atendimento naquele hospital.
Evidentemente que nós, Deputado Francisco Küster, ficamos sempre contentes quando o Governante vai a uma localidade e leva recursos objetivos.
Fui informado, também, de um novo convênio de quinhentos mil, que nós esperamos que de fato mais do que o convênio haja o aporte desses recursos em Lages. E nós queremos fazer o registro disso, Deputado Francisco Küster. Inclusive nós aprovamos uma moção no dia de ontem, que é um assunto que traz muita preocupação a nós, lageanos, que é a questão da Segurança Pública.
Há poucos dias houve a informação de que a Secretaria da Segurança Pública fechou no Estado, em Lages, também as divisões de investigações criminais, sob a alegação de que falta pessoal. E nós fizemos exatamente a moção de que o Governo do Estado, ao invés de fechar essa divisão, que é um serviço qualificado na área da investigação criminal, importante para Lages e para a região, que amplie o contingente, e não porque faltam cinco profissionais retiram essa atividade.
Este é um dos itens da moção que nós aprovamos na Casa, ontem.
Os outros dois assuntos dizem respeito à possibilidade do fechamento da delegacia de polícia da área industrial, que foi uma conquista de Lages, especialmente da Associação Comercial e Industrial, que conseguiu terreno, fez parceria na construção daquelas instalações e atende aquela região importante e populosa do nosso Município de Lages.
Também há possibilidade oficial do fechamento da delegacia de polícia que atende, Deputado Francisco Küster, a parte de acidentes de trânsito, também sob a alegação de que falta recursos humanos.
E gostaríamos, Deputado Francisco Küster, Deputado Onofre Santo Agostini, que V.Exas., que têm representatividade na nossa região e em Lages, também se irmanem nessa reivindicação que, com certeza, é de toda sociedade lageana.
Em Lages, a segurança ainda não é motivo de preocupação maior. Graças a Deus, graças à Polícia Civil, graças à Polícia Militar, nós temos um atendimento de altíssima qualidade, que satisfaz, senão plenamente, mas satisfatoriamente. E pode um leigo, Deputado Francisco Küster, dizer que duas pessoas, cinco pessoas, uma DP a mais ou a menos não faz diferença. Faz, sim. E nós precisamos que esses serviços sejam mantidos.
Acredito na sensibilidade do Governador do Estado, acredito na sensibilidade do Secretário Ronaldo Benedet. E que eles não venham a diminuir esses serviços na nossa região.
Mas quero aproveitar, Deputado Reno Caramori, no horário dos Partidos Políticos, para fazer um registro de um assunto que tomou conta de todo o País. E, por ironia do destino, estou vendo aqui, hoje, que quem está comemorando são os Deputados do Partido que conduziu uma derrota, os quais estão considerando como uma vitória. Foi uma derrota para os nossos 20 milhões de brasileiros, Deputado Reno Caramori, que tiveram R$15,00 tirados do bolso. Por que o Senado tinha dado os R$ 275,00. Mas o Governo Federal tirou, ontem, de 20 milhões de brasileiros, R$ 15,00. Cinqüenta centavos por dia. Não dá nem a passagem de ônibus coletivo!
O Senado, numa emenda do PFL, tinha conseguido a aprovação, e a Câmara dos Deputados, numa orquestração extraordinária, mais conservadora que o Senado, invertendo-se os papéis históricos, submete a sociedade brasileira a essa página da história.
Se fosse o PFL, se fosse o PSDB ou o Partido Progressista que tivesse tirado esses R$15,00, o que estaria estampado nos jornais de todo o Brasil?!
Este microfone, não sei se estaria intacto se aqui estivesse a Senadora lady Ideli Salvatti. Ai se a Senadora estivesse usando este microfone para denunciar que o PFL e o PSDB e os outros Partidos aliados tinham tirado do povo brasileiro míseros R$ 0,50 por dia.
E, por ironia do destino, o PT está comemorando, porque a balança comercial, porque o superávit primário não tem nada a ver com o Governo.
Apesar de o Governo atrapalhar, o setor produtivo está andando, porque a carga tributária que a Confins representou no mês de maio, num crescimento de 50%, é reflexo direto do massacre tributário, e foi a reforma tributária efetuada que proporcionou isso ao Brasil!
Pasme, Deputado Celestino Seco, com o dois recordes históricos da arrecadação no País no primeiro semestre de 2004: a arrecadação do Governo Federal e o lucro dos banqueiros. Ai se fosse o PFL o Governo! Ai se fosse o PSDB o Governo e os banqueiros tivessem obtido esse percentual de lucro no primeiro semestre! Nunca na história bancária do Brasil os bancos ganharam tanto quanto no primeiro semestre do ano de 2004.
O Governo do PT cresceu e chegou ao poder, basicamente com duas propostas centrais: diminuir a carga de trabalho, diminuir a jornada e aumentar o salário. O resto é acessório. O resto é complemento, Deputado Onofre Santo Agostini. Mas os dois pilares, centrais, as duas molas mestras do crescimento do PT foi diminuir a jornada e aumentar o salário.
O Governo no poder compra avião novo, faz um monte de coisas que não têm nada a ver com a cartilha do PT.
Joga-se fora e agora se comemora a derrota do trabalhador brasileiro com R$ 15,00. E aí a culpa de novo é do PSDB, do PFL. Nós somos culpados!
Ah, mas vocês mudaram! Mesmo que tivéssemos mudado, quando se muda para melhor é louvável. Agora, mudar para pior, para tirar dinheiro do pobre, para diminuir a mísera aposentadoria de R$ 240,00, não podemos louvar!
Então, não podemos, de maneira alguma, comemorar! Temos que, de maneira, triste, acompanhar aquilo que aconteceu ontem e registrar com indignação.
Vamos esperar os outdoors, que não vão ser dos Deputados do PFL. Paulo Gouvêa e outros que o digam, que não foram eleitos, porque na hora que chegavam nas fábricas, em Blumenau, em outras cidades, o trabalhador não recebia e dizia: "Você é do PFL? Então, negativo. Vocês são contra o salário mínimo. Vocês são a favor dos banqueiros. Vocês são a favor do FMI, etc."
E agora a lady Ideli Salvatti, o Carlito Merss e companhia vão ter de explicar, sim, por que tiraram R$15,00 do bolso de quem ganha R$240,00 por mês!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Antônio Ceron, serei rápido, mas gostaria de falar de duas situações: primeiro, que hoje eles são Governo. Então, esta é a razão da redução de 275,00 para 260,00. Isso é o Governo. E não tem mais o verbo da Oposição. Por isso que ocorre esta situação.
Por outro lado, também, a arrecadação de tributos federais aumentou, mas a participação dos Municípios e dos Estados baixou. Sabe por quê? Porque está havendo a desvirtuação. A arrecadação de impostos está passando para a arrecadação de contribuição. Então, é um poder de Governo, não é um poder de Oposição.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Exatamente!
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)