67ª Sessão Ordinária - 22/09/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, eu estava ouvindo com atenção, Deputada Odete de Jesus, e a questão eleitoral, com certeza, após as eleições, vai merecer, por parte da classe política brasileira, uma reflexão com muita profundidade a respeito de todo o conjunto.
O Deputado Francisco Küster, que tem trazido esse assunto aqui na tribuna por diversas vezes e está liderando um movimento na Assembléia, tem razão. A classe política precisa, urgentemente, Deputado Wilson Vieira, com profundidade, com qualidade e com uma discussão muito ampla, fazer uma revisão do processo partidário, de toda essa conjuntura que envolve o processo eleitoral.
Todos nós estamos acompanhando essas eleições e confesso, Deputada Odete de Jesus, que nunca presenciei nas eleições anteriores - e estou nesse processo desde as eleições de 1988 - uma ausência ou eliminação de valores éticos, de propostas do eleitor com o candidato. Eu não quero entrar no mérito se é o candidato ou o eleitor que está pecando primeiro. Há um pecado comum e perdeu-se um até a sensibilidade. As pessoas se escancaram e pedem um saco de cimento, a pedra, a brita, a dentadura, enfim, é um negócio terrível.
Por isso é preciso, urgentemente, que nós, políticos, passemos a discutir esse assunto. Deputado Lício Silveira, a sociedade não agüenta eleições a cada dois anos. Temos que unificar esse calendário. É desumano para a sociedade e para os agentes políticos eleição a cada dois anos.
Temos que discutir a questão do segundo turno. Há pouco, conversando com o Deputado Antônio Carlos Vieira, questionávamos por que o segundo turno tem que ter somente acima de 200 mil eleitores, por que não podem ser 500 ou 150 mil e por que nas outras não tem. Se é um processo bom, por que não existe em todos os Municípios? Portanto, são questões a serem discutidas.
E a reeleição? Será que o processo da reeleição é bom para a sociedade, para a democracia? Essas são interrogações que devemos fazer e discutir com profundidade, porque não tenham dúvida nenhuma de que um candidato que concorre às eleições, no caso um executivo, concorre em vantagens desproporcionais em relação aos outros candidatos que, democraticamente, estão amparando.
O Deputado Francisco Küster tem trazido este tema à tribuna e com certeza a classe política não pode se omitir. Em nome de governabilidade, da maioria disso ou daquilo, ela não pode deixar de discutir essa questão com profundidade. Não é o jogo político que queremos. Precisamos fazer uma reflexão, um debate, mas também mudanças profundas no processo eleitoral, sob pena de vermos cada vez mais a distorção dos valores, das finalidades do processo eleitoral.
Após fazer esse comentário, até em respeito à Deputada Odete de Jesus, que trouxe hoje esse tema à Casa, gostaria, rapidamente, de fazer uma reflexão, Deputado Joares Ponticelli, sobre a situação do funcionalismo público, seja ele estadual, federal, de autarquias, bancos, que nos últimos dias está nos deixando apreensivos.
E ontem, terça-feira, houve uma assembléia dos servidores da Educação, Deputada Odete de Jesus - e V.Exa. é uma representante dos professores estaduais aqui na Casa, assim como a Deputada Simone Schramm, e com certeza é solidária à classe -, na qual aprovaram a deflagração do movimento grevista a partir da próxima segunda- feira. Eu, como Deputado de Oposição, poderia vir aqui de maneira alegre e externar que estou contente porque vai haver uma greve. Não, pelo contrário, eu nunca fico contente quando uma categoria deflagra pelo movimento grevista.
Mas vamos analisar de maneira isenta, colocar os valores, as argumentações, as propostas e os planos mirabolantes em épocas de campanha para ver que se a classe chegou numa posição dessas é porque é uma posição extrema. O diálogo, as reuniões, as comissões para ver isso ou aquilo com certeza esgotaram-se, exauriram-se e não houve nenhum progresso na construção de uma proposta que viesse a satisfazer a classe, até porque o tempo dos 80% ou 70% de reposição já passou, faz parte do passado. Hoje as reivindicações das categorias são mais equilibradas, mais centradas na realidade, mas a realidade não pode ser 1% ou não pode ser também R$50,00 de abono, parcelados em duas vezes.
Passado o processo eleitoral, precisamos discutir aqui na Casa, Deputado Francisco de Assis, essa questão do comprometimento do Governo do Estado com a folha de pagamento.
Existem algumas coisas que me intrigam: assim como o Executivo criou um comissão para discutir isso, entendo que nós, da Assembléia, também temos que criar uma comissão para discutir com profundidade.
Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas existem números que para mim não batem. Por exemplo, o crescimento nominal da arrecadação do Estado cresceu nesse um ano e nove meses em torno de 30%, Deputado Antônio Carlos Vieira. O aumento foi de 1% e, o abono - vamos também considerar o abono como aumento -, mas nunca chegou a 30%, e continua sempre dentro da margem prudencial.
Cresce a arrecadação e o salário não cresce. Então, precisamos abrir essa caixa preta para ver aonde está indo esse aumento do funcionalismo. E daí tem gente que não gosta quando se fala em Secretarias Regionais, em cabides de emprego. Mas qual é outra explicação que não seja o excesso de investimentos em cargos comissionados, Deputado Lício Silveira?! Eu não consigo entender!
O professor não teve aumento, o policial teve aumento só na lei e está aí brigando, fazendo o fechamento de pontes, indo para o extremo porque não acontece nada. No entanto, a folha continua dentro da margem prudencial. A arrecadação cresce, o salário não cresce, mas ficam gastando sempre igual. Aonde está indo esse dinheiro?!
Então, a Assembléia, com certeza, com a responsabilidade que tem, deve trazer essa discussão aqui a partir de outubro, unir-se a essa comissão do Governo, que parece que é fraca porque não conseguiu avançar e produzir resultados, e dizer aonde está indo o dinheiro, até para podermos vir aqui defender o Governo do Estado, porque nós não podemos ir contra a lei.
Nós queremos saber exatamente o destino desse dinheiro da arrecadação que o Governo do Estado está tendo. Ela cresce bem, a economia de Santa Catarina dá exemplos de crescimento de recursos ao Tesouro do Estado, mas os recursos disponibilizados ao nosso funcionalismo público, que o digam os professores e os policiais, não acontecem.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Deputado Antônio Ceron, parabenizo V.Exa. pelo tema. Com muita alegria e satisfação sou professora da rede pública estadual, assim como a Deputada Simone Schramm, e já participei de inúmeras greves. O salário do professor foi defasando e hoje aqueles cursos de aperfeiçoamento que fizemos, as faculdades, não têm mais valor. Hoje o professor está totalmente desmotivado. Muitos professores abandonaram a área da Educação para trabalhar em outras atividades, até com vendas, com coisas que produzam mais, porque o seu salário defasou demais. O professor foi muito desvalorizado com o passar do tempo.
E nós nos sentimos até impotentes. Esta Deputada já trouxe esse tema para o debate aqui nesta Casa. Não nego, sou professora, e vou lutar pelos colegas profissionais porque já trabalhei no interior, já fui professora de interior, de escola isolada, já fui alfabetizadora, já atuei de 5ª a 8ª séries e no 2° grau. Por isso, sei que o salário do professor está cada vez mais achatado, mais defasado. Os preços dos gêneros alimentícios estão subindo, assim como os das vestimentas, do aluguel, mas o salário do professor permanece o mesmo.
Aborrece-nos muito e deixa-nos muito deprimidas ver que os professores hoje, que são a base da sociedade... O professor é a base, foi ele que colocou V.Exa. aqui. Se não fossem os professores, não teríamos médicos, dentistas, governantes e assim por diante. São os professores que formam esses profissionais e mesmo assim eles são desvalorizados.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Obrigado, Deputada, o seu depoimento enriquece, com certeza, o nosso pronunciamento.
Quero concluir exatamente deixando como interrogação este questionamento: o que está sendo feito com o crescimento da arrecadação? O Governo compromete cada vez mais em folha e o funcionário efetivo não recebe.
Quero fazer uma colocação aqui, Deputado Antônio Carlos Vieira - e V.Exa. conhece bem o tema: tenho informações de que diversos comissionados deste Governo estão recebendo hora extra no contracheque. Parece-me não ser normal comissionados deste Governo estarem recebendo hora extra. Não vou citar o nome, apesar de tê-lo.
Por isso, eu quero, depois das eleições, com profundidade, discutir essa questão. Será que não é por aí que está indo o dinheiro do crescimento, da arrecadação? eis que não sobra para dar aumento para o nosso policial, para o nosso professor.
Esse é um tema palpitante que nós vamos repercutir aqui, com certeza, Deputado Joares Ponticelli, depois do período eleitoral, para fazer uma peneira desse dinheiro que entra e não se sabe para onde vai.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)