87ª Sessão Ordinária - 17/11/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados público que nos prestigia e telespectadores da TVAL.
(Passa a ler)
"Um Ano do Programa Antonieta de Barros
No dia 20 de novembro, a Assembléia Legislativa celebrará um ano de atuação do Programa Antonieta de Barros. Essa política de ação afirmativa trouxe à convivência desta Casa 40 jovens que desempenham atividades de aprendizagem nas áreas administrativa e política.
Mas o que faz a diferença desse programa? Esse programa nasceu da relação desta Casa com a sociedade civil organizada. Acolhemos e entendemos as preocupações dos movimentos sociais sobre o futuro de jovens que vivem situação cotidiana de exclusão por sua condição étnica, por sua condição física e de gênero e pela localidade de sua moradia.
Acolhemos aqui 40 jovens, muitos deles negros, moradores dos morros e das periferias, que há pouco tempo eram rústicos assentamentos. Muitas jovens são moças a enfrentar as dificuldades de ter se tornado mãe em idade ainda tão insuficiente para acumular experiências.
Acolhemos portadores de deficientes, que na juventude encontram as maiores barreiras, porque além dos conflitos com suas deficiências, conflituam-se também com sua auto-estima e autoconceito.
Todos estudantes estão há um ano conosco em atividade de formação profissional e social. Ao trazê-los para esta Casa, apostávamos em um projeto de inclusão que servisse de modelo para a sociedade catarinense. E assim, felizmente, tem sido, tanto que já temos notícias de que o Programa Antonieta de Barros está sendo implementado em outras Casas Legislativas, como é o caso da Câmara Municipal de Florianópolis.
Nesta semana, os jovens estão formulando sua auto-avaliação e a avaliação do programa. Ao serem perguntados sobre a importância do programa em suas vidas relataram:
‘Houve mudanças e eu me tornei independente e contribuo financeiramente em casa’;
‘Eu passei a contribuir com parte do meu salário para minha família, fiz novas amizades e estou crescendo como pessoas e como cidadão’;
‘Na comunidade, as pessoas me olham de uma forma diferente (positiva) como eu jamais pensei ser vista’;
‘Superei o trauma de chegar num lugar e ser discriminada pelas pessoas, por eu ser portadora deficiência física; aqui, eu fui recebida muito bem’;
‘Eu pensava que nunca iria conseguir mostrar para minha família que minha doença não iria dificultar minha vida profissional’.
Esses são alguns depoimentos sobre como esses jovens avaliam seus progressos e a superação de seus desafios. A função social do PAB é expressa com freqüência por pessoas das comunidades, pelas famílias dos jovens e por pessoas das entidades sociais. Vislumbramos, também, entre funcionários e servidores desta Casa depoimentos de satisfação com a presença desses jovens.
Certamente, o Programa Antonieta de Barros busca superar o retrato frio, contudo real, dos indicadores sociais, que apontam crescente envolvimento dos jovens com a violência, que apontam ainda a baixa permanência dos jovens carentes nos sistemas educacionais, bem como, a baixa inserção dessa população no mercado de trabalho.
Por outro lado, tendo as lideranças e as atividades legislativas como modelo, esses jovens, neste momento, participam da elaboração e/ou a implementação de projetos de atuação comunitária. Nesses projetos, os jovens estimulam que suas comunidades busquem a solução de problemas sociais. Para fortalecer sua atuação, passarão por formação complementar nos próximos dias, freqüentando curso de formação de liderança juvenil elaborado pela coordenação do programa e executado pela Escola do Legislativo."
Sr. Presidente, esse é um relato do desenvolvimento de jovens que fazem parte do Programa Antonieta de Barros, de jovens que têm demostrado um crescimento bastante grande e acentuado com relação ao seu desenvolvimento, de jovens que têm sido motivo de orgulho por esta Casa ter implantado esse programa, porque eles estão retribuindo da melhor forma possível.
Por isso, meus parabéns por um ano do Programa Antonieta de Barros.
Outra questão que quero abordar, Sr. Presidente, é com relação à posição da Bancada do PT para a Oposição.
Gostaria de deixar claro que um dos motivos que nos levou à Oposição é o fato de o Governo ter se tornado um Governo entreguista, que propõe a venda do patrimônio de prédios públicos; e agora quer vender a SC Gás.
Quero lembrar ainda a situação do Hospital Regional e da Maternidade Darci Vargas, em Joinville. Quando Prefeito daquele Município ele transferiu esses dois hospitais para o Estado. Agora, como Governador, quer transferir novamente para Joinville, em uma demonstração clara de que ele defende o Estado mínimo, portanto, contra os princípios do PT.
Ele discursa também de democrático, mas é ditatorial, está ameaçando os servidores da Segurança com a aplicação do Estatuto. Esta é outra questão: o discurso é um, é o discurso do governo democrático, mas está ameaçando os servidores da Segurança com a aplicação do Estatuto, caso eles façam greve, caso eles se mobilizem para recuperar a Lei nº 254/2003, que é a escala vertical aprovada por este Poder.
Infelizmente, o Governo discursa uma coisa e faz outra, pratica outra, transfere a responsabilidade do reajuste para a Assembléia Legislativa, fugindo de sua própria responsabilidade. Isto já foi falado por um Colega que me antecedeu. E novamente o Governo está querendo responsabilizar esta Casa com a votação da conta jurídica única, por não pagar o reajuste dos servidores da Segurança. Na verdade, ele está fugindo de sua própria responsabilidade, e ele tinha justamente que estar cumprindo a lei, pagando aquilo que ele mesmo assinou, que ele mesmo sancionou por ocasião da aprovação e publicação da lei.
Desrespeito aos servidores também é um outro motivo que levou a Bancada do PT a direcionar seu rumo em prol da defesa da Oposição. Ele não negocia, o Governo não tem o hábito de negociar com ninguém, tratando os servidores com total desprezo, os da Segurança, os da Saúde, os da Educação. O Governo não tem dado atenção às propostas que eles têm feito, não tem negociado, tem-se mostrado intransigente, e isso é contra os princípios do Partido.
O PT decidiu não votar os projetos do Governo, até que este negocie com o servidor público. Esta é uma demonstração de que o PT está propondo a defesa integral dos servidores públicos e que o Governador tem que sentar e negociar, efetivamente, os reajustes, as perdas salariais que o servidor necessita recuperar para ter um salário justo e digno e poder tocar sua vida normalmente, para conseguir sustentar com satisfação a sua família.
Tudo isso que falei demonstra claramente que temos motivos de sobra para sermos oposição ao Governo sem revanchismo eleitoral. Também quero salientar que o Governo do Estado voltou de viagem defendendo o rompimento com o Governo Lula. Neste caso é mais um motivo para que se rompa com ele também.
O Governo não cumpre convênios, não paga fornecedores, demonstrando que o Estado está quebrado, ou que ele quebrou. Quem sabe? Na verdade, se ele não paga, não está cumprindo seus compromissos de convênio, não está cumprindo o pagamento dos fornecedores, é porque o Estado está em dificuldades financeiras. Se tem dificuldades financeiras, quem governa é ele, e a responsabilidade é inteiramente dele.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Governo do Estado governa com o PSDB. Secretarias mais importantes como Saúde, Educação, Administração, para não falar em várias Regionais, estão na mão do PSDB. O PSDB tem mais de 50% do Orçamento do Estado sendo administrado por seus correligionários. E quem está com o PSDB é adversário do desenvolvimento econômico e social do País. E quem é adversário do País é adversário do PT.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)