15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero ainda concluir o assunto que trouxe em Breves Comunicações.
Deputados Ronaldo Benedet e Herneus de Nadal, V.Exas. não estão colocando a informação corretamente nesta tribuna. Eu afirmei, e repito, que a obra de Armazém foi totalmente executada pelo Governo anterior e, o que é mais grave, que quase 80% desta obra foram executados pelo Governo Federal, que cumpriu com a sua parte até dezembro de 2002.
Repito: do Governo do Estado, ficou uma fatura de R$21.755,00, empenhada e com recurso em caixa para pagar. Não é verdadeiro o que está afirmando o atual Governo. Se fosse verdade que eles teriam pago e que não teria sido pago nada, nesta placa, nesta apropriação indébita que foi colocada lá em Armazém, eles deveriam primeiro ter colocado uma menção ao Presidente Lula, e não o fizeram.
Oitenta por cento da obra foram pagos pelo Governo Federal, no Governo Fernando Henrique Cardoso! A contrapartida do Estado foi paga no Governo do Esperidião Amin! A obra ficou concluída e esta é a placa que foi colocada lá! Houve apropriação indébita duas vezes! Apropriaram-se de uma obra do Governo Federal e do Governo passado. Digo isso só para liquidar este assunto.
Mas aí quero desafiá-los. Eu tenho todos os documentos: o processo licitatório, os pagamentos e as notas de empenho! Tragam os documentos que comprovem o contrário disso, que nós continuaremos o debate! Eu estou com todo o processo aqui à disposição e quero continuar o debate! V.Exas. fizeram uma boa provocação e contestaram-nos. Portanto, tragam os documentos para nós continuarmos o debate!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente a coisa é muito engraçada. No dizer do Deputado Ronaldo Benedet, se não se aplicou dinheiro, não se pode botar a placa. Eu acho esquisito porque a nossa Ponte Hercílio Luz, que é um marco mundial da engenharia, não foi construída com financiamento externo no Governo de Hercílio Luz. A história nos diz que Hercílio Luz morreu antes da conclusão da obra, mas a obra teve a sua inauguração numa praça da Ilha de Florianópolis com ele, Governador, inaugurando uma miniatura da Ponte Hercílio Luz. Mas ele, como Governador, vivo ou morto, na sua gestão e na gestão do seu sucessor, não pagou um centavo do financiamento, Deputado Francisco de Assis.
Então, obviamente, o fato de ele ter conseguido, inclusive, o financiamento trouxe-lhe a paternidade da Ponte Hercílio Luz.
Quem foi buscar os recursos federais para a construção desta Casa? Foi o bispo? Não! Acredito que foi o Governador do Estado!
Então, esses recursos vieram, ele pagou parcelas no seu período, deixou um resto a pagar - o que é viável, sim, deixar restos a pagar -, e inaugurou a obra! Se não tinha móveis...
Nós estamos aqui agora discutindo o laboratório da Secretaria da Educação, comprado em 1996, que não tinha os kits! Só tinha a caixa e não tinha o miolo. Agora, seis anos depois, estão querendo comprar o miolo!
Então, eu não entendo o discurso, Deputado Ronaldo Benedet, e, sinceramente, fico cada vez mais preocupado. Inclusive, no caso de Tubarão, vou citar mais uma placa que foi colocada de forma indevida. Vou colocar depois essa citação dessa placa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Deputada Simone Schramm, ouvi atentamente a sua manifestação e fico pensando como V.Exa. pode se posicionar de forma tão diferente, num curto período, Deputado Francisco de Assis.
Há dois anos, o Governo que a Deputada Simone Schramm servia, o de Esperidião Amin, no qual ela era Secretária-Adjunta da Educação, decidiu não comprar aqueles equipamentos, aos quais o Deputado Antônio Carlos Vieira se referiu, por R$2,5 milhões porque achava muito caro. O Governo no qual a Deputada Simone Schramm era Secretária-Adjunta não comprou aqueles equipamentos porque era muito investimento, muito dinheiro.
O Governo que a Deputada Simone Schramm serve hoje, dois anos depois, comprou por R$8 milhões e ela acha normal! Quem mudou? Há dois anos o Governo, no qual a Deputada era Secretária-Adjunta, recusou a oferta do mesmo laboratório por R$2,5 milhões! O Governo que V.Exa. serviu entendeu que era muito dinheiro e que o equipamento não tinha esse valor. Agora o Governo que V.Exa. serve e defende pagou R$8 milhões pelos mesmos equipamentos! Em menos de dois anos, esses equipamentos aumentaram de R$2,5 milhões para R$8 milhões! Nem na época da inflação do Governo Sarney e de outros viu-se uma valorização dessas, Deputado Antônio Ceron!
Em 2002, esses equipamentos foram oferecidos por menos de R$2,5 milhões e o Governo Esperidião Amin disse "não", é muito, não vale isso! Agora este Governo pagou R$8 milhões, Deputada Simone, e é isso que questiono também. E sem licitação, silenciosamente, num processo rápido, que o Deputado Antônio Carlos Vieira descobriu por acaso num cantinho do Diário Oficial!
Nós estamos esperando as informações para ver qual a argumentação para dispensar essa licitação e para ver a qualidade desses equipamentos. Tenho depoimentos de muitos professores que dizem que aquilo está lá obsoleto, porque desde a época de João Matos está lá abandonado. E daí passar de R$2 milhões para R$8 milhões, é muito dinheiro em dois anos!
E é difícil de entender a sua posição. Quando Secretária-Adjunta, o Governo que V.Exa servia não comprou porque achava muito caro, e agora V.Exa defende o atual Governo e defende essa transação. É uma mudança muito rápida!
Ainda com relação aos outros assuntos que precisamos abordar, queremos apenas fazer um registro: no último sábado participamos da eleição da CER Paulo - Cooperativa de Eletrificação Rural -, em Paulo Lopes, e ficamos muito satisfeitos, Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, quando conseguimos vencer o Governo como um todo.
Vejam que este era um jornal de campanha da cooperativa, com a manifestação do Governador, do vice-Governador, do Secretário dos Transportes, dos Deputados do PMDB do Sul do Estado e do Prefeito de Imbituba. Toda essa gente, apoiando o PMDB na Cooperativa de Paulo Lopes, e nós sem nada, sem Governo, humildes, ganhamos a eleição com uma diferença de 562 votos.
Quero, portanto, cumprimentar os nossos companheiros Nilson e Moca, que conseguiram, sozinhos, enfrentar o Governo todo e vencer, de forma democrática, a eleição em Paulo Lopes, no último sábado.
Por fim, quero dizer que hoje, como sabe o Deputado Genésio Goulart, celebram-se 30 anos da enchente de Tubarão. Coincidentemente, Deputado Genésio Goulart, a sessão proposta por V.Exa. para homenagear o jornal Diário do Sul pelos seus 10 anos de fundação foi marcada também para data de hoje.
Em função disso, quero justificar publicamente a minha ausência. V.Exa. sabe dos eventos que vão ocorrer em Tubarão na noite de hoje - e devido à sessão V.Exa. não vai poder participar. Mas a administração municipal entregará hoje a ordem de serviço para a elevação da Ponte do Morrotes e inaugurará em Tubarão um monumento proposto pelo Vereador José Santos Nunes, meu companheiro de Partido, em homenagem aos 199 mortos oficiais da enchente de Tubarão de 24 de março de 1974.
Por isso, Deputado Genésio Goulart, quero, publicamente, justificar a minha ausência. O Deputado Celestino Secco vai estar aqui para falar não só em meu nome, mas também da nossa Bancada, representando, assim, o nosso Partido nessa homenagem justa que V.Exa. propôs para homenagear os 10 anos do jornal Diário do Sul.
Quero publicamente justificar a minha ausência e homenagear o jornal Diário do Sul, que neste final de semana divulgou o seu caderno comemorativo aos 10 anos. Lamentavelmente, Deputado Celestino Secco, não vou poder estar presente, mas vou deixar esse material para que V.Exa. possa fazer essa manifestação em meu nome e em nome da nossa Bancada, na noite de hoje.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Joares Ponticelli, voltando ao assunto da Casa Familiar Rural de Armazém, quero dizer que foram gastos naquela casa R$261 mil na obra física e R$61.394,00 nos móveis, sendo que R$197 mil foram recursos do Pronaf a fundo perdido - recursos esses que foram liberados em 2003 - e R$64 mil pagos pela Secretaria da Agricultura, em 2003. Além disso, mais R$61 mil.
Então, dos R$197 mil do Governo Federal pagos este ano o Governo do Estado entrou com R$125 mil também pagos este ano. Esta é a verdade e esses são os dados que me foram passados pela Secretaria Estadual do Pronaf.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Rogério Mendonça, confio na palavra de V.Exa., mas traga o documento que comprove isto, porque eu tenho os documentos que comprovam o contrário. E se tivesse sido pago Governo Federal neste ano, por que foi omitida a sua participação em 80% da obra?
Então é apropriação indébita duas vezes no seu Governo. Mas traga os documentos, porque eu os tenho. E aí nós vamos voltar ao debate para restabelecer a verdade aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)