11ª Sessão Ordinária - 15/03/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão, inicialmente quero agradecer as palavras proferidas pelo deputado Onofre Santo Agostini, quando se referiu à nossa formatura, que foi a primeira turma de gestão pública da Universidade do Contestado, a UNC de Canoinhas, realizada no último Sábado, no planalto norte catarinense, que teve a presença do ministro José Fritsch, como paraninfo da turma, o que muito nos honrou.
Sr. presidente, estava previsto falarmos sobre a agenda que o presidente Lula irá cumprir em Santa Catarina, mas como o deputado Paulo Eccel já o fez, quero dedicar esses dez minutos concedidos ao meu partido a um outro assunto que considero importante e relevante para Santa Catarina, para o governo do estado principalmente e para esta Casa.
No final do ano demos entrada a um requerimento solicitando a abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na verba do Fundo Social. Esse requerimento parou na comissão de Constituição e Justiça. E essa semana, ontem, na primeira reunião ordinária, solicitei ao presidente da comissão, deputado Jorginho Mello, que tomasse as devidas providências, com base no Regimento Interno. Fizemos um acordo no sentido que isso será feito na próxima semana, na terça-feira.
Hoje quero trazer aqui motivos suficientes, primeiramente para acreditar que o governador Luiz Henrique não sabe de muitas coisas que vêm acontecendo neste estado, que considero gravíssimas.
Quando da apresentação do requerimento, o argumento é de que não tinha fato determinado, por isso iria para a comissão de Constituição e Justiça para análise. Colocamos como um dos fatores o que está acontecendo na cidade de Mirim Doce, onde existe uma entidade de nome Acafe, que só no mês de maio de 2005 recebeu R$ 125 mil, só num mês.
Peguei o meu carro e fui a Mirim Doce, não me satisfazendo pedi a um jornalista que fosse lá entrevistar pessoas, os comerciantes, para perguntar sobre essa entidade. Hoje tenho o relatório desse trabalho. O governo do estado quando mandou a resposta ao pedido de informação colocou todas as entidades que haviam recebido esse dinheiro do Fundo Social, que são muitas. Inclusive muitas delas por indicação de deputados. Devemos salientar que muitas fazem importantes trabalhos sociais em Santa Catarina, mas outras têm tido dificuldades para saber qual o seu verdadeiro papel.
Tenho outro pedido mais recente, que vai ser motivo para vir a esta tribuna na próxima semana, para trazer novas informações.
Mas voltando ao fato específico de Mirim Doce, gostaria que todos vissem a foto e o endereço dessa entidade chamada Acafe, que está aqui no painel. O número da casa é 128, quanto à rua fica difícil ler, mas está aqui também a fachada da casa. V.Exas. sabem o que funciona nesse endereço, nessa casa? Será que o governador Luiz Henrique sabe disso? Lá em Mirim Doce, nessa Casa, nesse endereço, funciona um salão de beleza, uma cabeleireira. E para esse endereço, nessa casa, para essa entidade, o governador Luiz Henrique repassou, só no mês de maio do ano passado, R$ 125 mil.
Daí existe a entrevista sobre o que as pessoas falam lá, em Mirim Doce. Falam que essa entidade, num certo tempo, abriu uma portinha, e lá havia uma pessoa que atendia. Sabe quanto tempo faz isso, deputado Onofre Santo Agostini? Há mais de três anos. Sabe o que as pessoas falam? E nós temos anotado, que isso ali era uma fachada, que era uma forma de fazer política para um deputado.
Será que o governador Luiz Henrique sabe disso? Sabe o que dizem mais, sr. presidente? Que no início deste governo de Luiz Henrique foi deslocada para Mirim Doce uma equipe da secretaria da Fazenda com o fim de averiguar e investigar o que acontecia nessa cidade. Onde está o relatório? Nós estamos fazendo um pedido de informação, queremos saber de tudo isso.
Porém, sabemos que tudo isso só é possível através de uma CPI. Então, quero dizer aqui, com total isenção - e quero agradecer à assessoria por essas principais fotos - que este deputado, a nossa bancada e todos aqueles que acreditam e querem transparência no serviço público não fazem isso com demagogia. Não é para prejudicar esse ou aquele governo nem o governador Luiz Henrique. Até penso que a tarefa principal desta Casa, dos deputados de Oposição e de Situação, deputado Manoel Mota, é fazer com que o próprio governo, sensibilizado, queira de fato que essa CPI exista e que apure essas irregularidades. Existem outras, a idéia é nós apresentarmos devagar tudo que há de irregular.
Temos certeza de que dessa maneira e com essa ação estaremos ajudando Santa Catarina a fiscalizar o dinheiro que é dos catarinenses, que são milhões destinados diariamente, mensalmente, a entidades, algumas duvidosas, como essa de Mirim Doce, que está lá para quem quiser ver. Quanto ao endereço, tenho no relatório: Associação Catarinense de Amparo à Família, cidade Mirim Doce, rua Alfredo Cordeiro, nº 128, bairro centro. Se os repórteres dos jornais que estão aqui quiserem anotar: "Mirim Doce, rua Alfredo Cordeiro, nº 128, centro." E irão encontrar lá, se pesquisarem com os lojistas, com quem trabalha ali próximo, que desde de 2003 nada existe de Acafe em Mirim Doce.
Existem outras entidades, depois iremos falar nisso, em dias próximos, e na própria CPI: Associação de Músicos e outras que estão recebendo muito dinheiro. Vamos querer que provem onde está sendo investido o dinheiro.
Então, uma verdadeira barbaridade! E eu tenho certeza de que é impossível para um governador de estado saber tudo que se passa nessas milhares, dezenas e centenas de entidades que vêm recebendo esses recursos. Sabemos também que o governo não está tendo condições, deputado Manoel Mota, v.exa. que é o líder do PMDB, deputado João Henrique Blasi, que é o líder do governo, quem sabe, de fazer essa fiscalização.
Porém, cabe a cada um de nós, que temos este espaço nesta Casa, fazer de tudo para que haja transparência, que esse recurso do Fundo Social seja aplicado da melhor maneira possível. Então, faço esse discurso com muita tranqüilidade, com a consciência de um catarinense que tem responsabilidade como deputado nesta Casa. E fazer esse debate aqui é necessário e importante para que esta Casa investigue.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, quero parabenizar v.exa., quero lembrar aos deputados presentes que ontem o Conselho de Ética da Câmara federal recomendou a cassação do deputado João Paulo Cunha devido aos R$ 50 mil de envolvimento no famoso esquema "valerioduto". E v.exa. mencionou um valor de R$ 128 mil para uma única entidade, em um único mês, que a população diz que é uma entidade fantasma.
E outras informações chegam também, deputado Francisco de Assis. Nós estamos aguardando ser instalada a CPI, para que essas pessoas venham falar e trazer a documentação, inclusive, de que existem comprovantes de pessoas que deram aula de inglês para cidadãos. Só que essas pessoas são analfabetas, não sabem nem o português, mas dão aula de inglês. Existem notas, sim, de algumas entidades. Então, é importante que essa investigação prossiga.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel. Sr. presidente, para concluir, as pessoas entrevistadas disseram que a entidade, segundo fontes na cidade, funcionava, basicamente, como comitê eleitoral. Olhe a gravidade: a entidade funcionava na cidade basicamente como comitê eleitoral, uma entidade que recebeu, em um único mês, R$ 125 mil.
Concluindo, as pessoas dizem que a entidade era utilizada somente para justificar o recebimento do dinheiro público. Vejam a gravidade desse depoimento: que é entidade de fachada, existia apenas para receber e para justificar o dinheiro público recebido.
Vamos investigar quanto tempo isso vem acontecendo? Quantos mil reais já foram passados? Nós estamos trazendo dados de um único mês.
Agora, com a CPI sendo instalada na próxima terça-feira, sr. presidente, com certeza nós deveremos apurar tudo o que está acontecendo em Santa Catarina. E esse é um fato ou não é um fato determinado? É verdadeiro ou falso o que estou trazendo aqui? E para aqueles que duvidam disso, está aqui o endereço na resposta do pedido de informação mandada pelo governador, para que qualquer parlamentar, qualquer membro da imprensa de Santa Catarina e do Brasil, possam, é até melindroso, conversar com as pessoas e investigar in loco o que estou falando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)