12ª Sessão Ordinária - 16/03/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Odete de Jesus, público que nos acompanha nesta manhã de quinta-feira, no auditório do Tribunal de Contas onde estamos realizando a sessão ordinária da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, pessoas que nos acompanham através da nossa TVAL e da Rádio Digital, funcionários desta Casa.
Sr. presidente, srs. deputados, a deputada Odete de Jesus mencionou com grande alegria e satisfação que a dra. Ellen Gracie Northfleet é a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal. Nós, mulheres, ficamos muito felizes pelo reconhecimento não só de uma mulher assumir um cargo tão importante, mas pelo reconhecimento da capacidade, da eficiência e da luta que essa grande mulher travou para chegar nesse cargo de extrema importância.
Eu tenho certeza de que irá dirigir o Supremo Tribunal Federal com muita garra, mas, principalmente, com um detalhe muito especial que só as mulheres possuem: com um olhar sereno, abrangente, carinhoso e também de muita cautela.
Fiquei feliz, sim, com essa notícia estampada, hoje, nas páginas de todos os jornais e de algumas revistas. Fiquei feliz também por saber que diversas outras mulheres assumiram a presidência de diversos países do nosso planeta. Fiquei feliz por reconhecer que uma mulher está tendo a coragem de participar desse mundo ainda muito masculino, mas no qual é imprescindível a sua participação porque é na política que ocorrem as grandes decisões, é a política que determina tudo, é a política que determina, inclusive, o ar que respiramos, é a política que norteia as nossas vidas. E a mulher precisa, juntamente com os homens, ter a capacidade e a serenidade de fazer as transformações que a população tanto necessita e quer.
Deputada Odete de Jesus, mulheres aqui presentes, mulheres que nos estão acompanhando através da TVAL e srs. deputados, apesar de ter ficado feliz com a notícia de que a dra. Ellen Gracie assumiu o Supremo Tribunal Federal, fiquei muito infeliz porque na semana passada, no dia 8 de março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher... E este é um dia não só para festejarmos as conquistas já obtidas, mas também para fazermos reflexões. Fizemos algumas reflexões aqui na Assembléia Legislativa, quando debatemos diversos assuntos.
Mas quero dar parabéns a uma mulher que teve a coragem - infelizmente isso ainda é um flagelo nesta sociedade, e as mulheres são vítimas disso - de sair na capa de uma revista de circulação nacional (não vou nem mencionar o nome da revista), na qual ela diz: "Ele sempre me bateu." Trata-se de uma artista casada com um ator, que sofria diversos tipos de agressão. Para se expor, ela teve que ter muita coragem. Coragem, primeiro, de assumir isso juntamente com os filhos; coragem de dar um basta no seu casamento - desde os 14 anos ela conhecia o marido, casou com ele, teve três filhos e apanhou durante toda sua vida de casada. Hoje ela tem 37 anos e teve a coragem de quebrar esse silêncio.
Tenho certeza de que várias mulheres, infelizmente, deputada Odete de Jesus, sofrem esse tipo de agressão em suas casas. Quando não sofrem em suas casas, srs. deputados, sofrem na rua; quando não sofrem na rua, sofrem no seu ambiente de trabalho. A cada 15 segundos no Brasil uma mulher é espancada.
Quero dizer que as mulheres estão rompendo o silêncio, sim, e tendo a coragem de dizer para a sociedade que elas não querem mais isto, que elas querem dignidade, respeito e reconhecimento.
Sras. deputadas e srs. deputados, nós aprovamos nesta Casa, no ano de 2004, uma lei, que foi sancionada pelo governador do estado, referente à notificação compulsória dos casos de mulheres vítimas de violência. Mas, infelizmente, ela ainda não está regulamentada.
Pasmem, sras. deputadas e srs. deputados: na semana passada, na cidade onde resido, Blumenau, uma mulher foi violentada quando saía de sua casa e ia para o seu local de trabalho. Ela sofreu esse tipo de violência: teve que, primeiro, ir ao Instituto Médico Legal contar a sua história, o que já foi constrangedor; depois teve que ir à delegacia contar a mesma história ao delegado, mas nada foi resolvido; depois teve que ir ao hospital para curar os seus ferimentos externos - porque os internos vão demorar muito tempo para curar, se curarem - e contar novamente a sua história.
Essa lei que tem de ser regulamentada pelo governo do estado não vai acabar com a violência, mas vai permitir que as mulheres, quando sofrerem esse tipo de violência, não tenham o constrangimento de contar essa mesma história - e às vezes para pessoas que ainda duvidam da situação - duas, três, quatro, cinco, seis vezes e ainda duvidarem dela.
No combate à violência, tenho certeza, sra. deputada e mulheres que estão nesta luta, de que temos que nos unir para que isso não aconteça mais. Nós temos, sim, que quebrar o silêncio; nós temos que evitar que esse tipo de agressão continue!
Também quero registrar que, de acordo com a pesquisa da Organização Mundial da Saúde, 29% das brasileiras relataram ter sofrido violência física ou sexual pelo menos uma vez; 16% classificam a agressão como violência severa - o que é violência severa? Ser chutada, arrastada pelo chão, ameaçada, ferida ou qualquer outro tipo de violência até a morte? -; 60% não abandonaram o lar sequer uma noite por causa da violência, porque a temiam, sim - a mulher, quando pensa, ela não pensa nela; ela pensa no marido, no filho e no que a sociedade vai dizer; ela tem vergonha, até, de relatar o fato no seu emprego.
Quero dizer que a mesma pesquisa mostrou que 30% das vítimas e agressores concluíram pelo menos o ensino médio. Então, estamos lidando com pessoas inteligentes e capacitadas. Esta mulher que teve a coragem de estar na capa de uma revista e outras mulheres que também tiveram a coragem de denunciar têm que dar um basta, sim, a todos os tipos de violência: à violência doméstica; à violência sexual no local de trabalho, através do assédio; à violência moral; à violência à honra das mulheres. É a este tipo de violência, srs. deputados, que temos que dizer basta! As mulheres são geradoras da vida, a humanidade está-se multiplicando graças à participação de homens e de mulheres. Por que tratar a mulher dessa forma?! É inconcebível este tipo de situação!
Sr. presidente, contamos com o apoio de todos para que possamos, sim, pedir ao governo do estado, que já sancionou esta lei, que possa colocá-la em prática. É esta a nossa luta daqui por diante!
No pouco tempo que me resta, apesar de alguns colegas já terem mencionado o assunto, desejo falar sobre a visita do presidente da República que, com muita satisfação, vai estar amanhã no estado de Santa Catarina visitando e inaugurando diversas obras, principalmente a agenda portos. Estará nas cidades de Itajaí, de Laguna e de São Francisco do Sul para ver tudo in loco e também trazer mais recursos para investimentos nessas áreas que são tão importantes, principalmente, deputado Herneus de Nadal, para fazer as exportações que v.exa. tanto mencionou quando me antecedeu na tribuna.
Queremos dizer, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, que é com muita satisfação que estaremos amanhã com o presidente Lula, que deu uma grande demonstração de reconhecimento ao trabalho das domésticas, na semana passada, com a adoção de uma medida provisória para estimular a legalização do seu trabalho através do incentivo da assinatura das suas carteiras de trabalho.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)