56ª Sessão Ordinária - 04/07/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, eu gostaria de trazer para o conhecimento da Assembléia Legislativa, da sociedade catarinense em geral alguns detalhes e também tecer um comentário a respeito de um fato muito importante que ocorreu em nosso estado.
Refiro-me, deputado Pedro Baldissera, às denúncias que o Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB, vem fazendo com relação à obra da chamada usina hidrelétrica de Campos Novos, de um consórcio de empresas da Companhia Brasileira de Alumínio, que, junto com outras empresas, criou a Enercan.
Todos nós sabemos a situação crítica em que se encontra a nossa região, especificamente a região de Campos Novos, em função da gravidade do problema. O projeto, que contou com dinheiro internacional, inclusive com financiamento do BNDES, tem um investimento que ultrapassa R$ 1,3 bilhão, e a partir do dia 19 no mês passado foi tecnicamente constatado e decidido que era necessário esvaziar a represa da usina de Campos Novos.
Gostaria de fazer a apresentação de algumas fotos e pedir a atenção dos srs. deputados. Essas fotos foram tiradas por uma organização não governamental, a ONG Amigos da Terra, que denunciou o estado. Então, rapidamente, vou apresentar essas fotos e fazer um comentário.
(Procede-se à apresentação das fotos.)
Essa foto já mostra o resultado do esvaziamento, deputado Genésio Goulart, e dá para ter uma visão do impacto da obra. Vejam aquela zona marrom era onde estava a lâmina d'água. Observem até onde ela vai, até alguns quilômetros é a represa. Hoje o rio está baixo, evidentemente.
Quero chamar a atenção, sobretudo, para o impacto ambiental de uma obra dessa magnitude. Não quero nem me referir exatamente ao problema técnico, deputado Herneus de Nadal.
Aqui vemos o verde da Mata Atlântica e o marrom da água que se sobrepôs a ela. Fica aparente o grau do impacto ambiental de uma hidrelétrica dessa natureza. O muro, a cortina que foi levantada, alcança 200 metros. A represa teve que ser esvaziada.
Essa outra foto mostra o impacto. É muito ilustrativa.
Essa foto nos mostra o vazamento, a rachadura da obra. No final ficou uma poça d'água e o impacto ambiental.
Quero chamar a atenção para isso, porque todos os órgãos ambientais, a Fatma e o Ibama, dão licenças dizendo que o impacto é administrável. E o que nós vemos é a Mata Atlântica agredida, bem como a biodiversidade e os animais. São 380 famílias afastadas, das quais 160 receberam calote da empresa que está na operação, porque sequer foram indenizadas. Foi um projeto de R$ 1,3 bilhão e agora a decisão é esvaziar toda a represa. As declarações do engenheiro responsável do consórcio Enercan, Enio Schneider, são de que ainda não sabe exatamente qual é o problema.
Então, estou chamando a atenção e denunciando, aqui na Assembléia Legislativa: foi a incompetência e a parceria estabelecida entre os órgãos ambientais que levaram a essa situação! Quero fazer a denúncia e responsabilizar alguém. Alguém tem que pagar! Ou vai ficar assim? Do ponto de vista do empreendimento, do projeto de engenharia propriamente dito, vai ficar assim ou vão bater de novo no BNDES, para pedir mais R$ 700 milhões? Ou será que vão correr novamente para o Banco Interamericano de Desenvolvimento? Não se explica nada? Ninguém é responsável?
Por isso quero chamar a atenção exatamente para a gravidade do problema, porque a imprensa noticiou, mas ninguém mostrou interesse. Quando acontece um acidente na BR-101 todo mundo corre - os helicópteros, as câmeras de TV e os jornais - para explicar. Agora, um acidente dessa gravidade, mostrando em imagens o impacto ambiental, não há interesse da grande mídia por quê? Porque é um projeto que está diretamente vinculado com o interesse do capital, tanto do ponto de vista operativo da empresa, do empreendimento propriamente dito, como das conseqüências.
Essa energia tem, evidentemente, um sentido para o parque industrial catarinense. Por isso quero aqui denunciar essa lógica do investimento e a pouca capacidade de zelo, inclusive, dos nossos órgãos ambientais, que silenciaram.
Volto aqui a frisar que há duas dimensões a analisar. A primeira: o impacto ambiental propriamente dito, do qual só foi tomado conhecimento após o esvaziamento, quando desceu a lâmina d'água. A segunda: a obra propriamente dita, o erro, o projeto de engenharia que levou a esse tipo de situação.
Por isso, sr. presidente, peço ao governo do estado, à Celesc, que é parceira nesse empreendimento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)