5ª Sessão - 26/01/2006
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, utilizo o horário do PSDB para falar sobre um assunto que considero de muita importância para Santa Catarina.
Todos os srs. deputados sabem que fui por 23 anos funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina; fiz carreira naquela instituição, tive a honra de ser companheiro do nosso presidente, deputado Julio Garcia, nesse banco que é emblemático para Santa Catarina.
O Besc sempre foi um fator de crescimento e de desenvolvimento de todo o nosso estado. Entre idas e vindas, o banco acabou sendo federalizado. O banco hoje se encontra federalizado, cumprindo o seu papel em Santa Catarina nesse compasso de espera de privatizar ou não, pois está na lista de bancos que serão privatizados. Aí o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central retiram-no da lista; tempos depois, volta a ameaça, e a verdade é que é um dos últimos bancos estaduais na lista para ser privatizado.
Sou presidente do Fórum Permanente para acompanhar a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina, fórum criado pela Assembléia Legislativa, que tem a participação de todas as bancadas. Este fórum já fez muitas incursões. Já estivemos no próprio Banco Central tentando reverter esse processo. Não fomos felizes. Na época, lembro-me que o próprio deputado Francisco de Assis fez um apelo dramático a todos os partidos com representação nesta Casa, mas o banco acabou sendo federalizado.
Então, srs. deputados, estou tomando a iniciativa de fazer um apelo, primeiramente, ao governador de Santa Catarina, que tem no seu Plano 15, a folhas 15, por coincidência, o compromisso inarredável de lutar para a reversão do processo de privatização do Besc, a fim de fundi-lo com o Badesc, criando um forte banco comercial e de fomento.
Tratei desse assunto com o governador de Santa Catarina, dizendo do meu desejo e da minha proposição, também indagando o que fazer para que o Banco do Estado de Santa Catarina voltasse a ser dos catarinenses novamente.
O governador me disse que era totalmente a favor e que era seu compromisso. Então, entreguei o documento a ele com sua assinatura, com o seu recibo e entreguei também um documento que enderecei respeitosamente ao sr. presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não cobrando, mas lembrando que aqui, em praça pública, na nossa capital, durante a campanha passada, havia dito, para que todos pudessem ouvir, que se fosse eleito presidente do Brasil o Banco do Estado de Santa Catarina seria devolvido ao povo de Santa Catarina.
Fiz um levantamento na secretaria da Fazenda de que forma poderia ser viabilizada essa devolução ao estado de Santa Catarina. E fui informado de que, na época, as ações da Codesc foram transferidas para o governo federal, no valor de R$ 572.104.288,00.
Srs. deputados, faço a seguinte ponderação: isso depende mais da vontade política do presidente da República, porque ele tem um compromisso assumido aqui, em Santa Catarina. O governador tem o compromisso de devolver o banco, debitando em nossa conta gráfica esse valor corrigido, é claro, é evidente, para que fique na conta do estado de Santa Catarina e para que possamos pagar a conta, como estamos honrando todo mês.
Então, a forma não é milagrosa e nem muito simplista. Mas depende efetivamente da vontade política do governo federal em devolver o Banco do Estado de Santa Catarina, conforme o presidente da República prometeu em praça pública, ou seja, que se fosse eleito o banco seria devolvido.
Proponho que o valor seja atualizado e as ações devolvidas ao governo do estado de Santa Catarina. E sugiro, inclusive, uma administração compartilhada. Ninguém quer tirar quem está administrando o banco. Nós podemos fazer uma transição com o próprio Banco Central, junto com o governo de Santa Catarina, de forma compartilhada, para continuarmos administrando o Besc.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Jorginho Mello, cumprimento v.exa. pelo depoimento que faz.
Só quero alertá-lo que, primeiro, conta gráfica não existe mais. A conta gráfica é decorrente da Lei n° 9.496 e foi quitada.
Agora, a federalização do Besc também ocorreu por uma autorização de uma medida provisória, transformada depois em lei, que permitia à União comprar as ações e federalizar o banco para privatizá-lo.
Então, até concordo que o presidente da República pode fazê-lo, desde que encaminhe uma alteração da legislação, permitindo que a União revenda as ações que forem adquiridas com os efeitos dessa lei na época e a medida provisória.
Por isso, concordo e estou junto com v.exa. até para ajudá-lo a encontrar uma solução para que o banco retorne para Santa Catarina e para as mãos do governo do estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Agradeço o seu aparte, deputado. Vou precisar do apoio de todos os srs. deputados, independentemente de bancada.
Esta será uma luta que todos nós, os 40 deputados, vamos iniciar. E vou precisar do apoio, como presidente do fórum, de todas as bancadas com assento nesta Casa. Inclusive, já tenho uma correspondência da senadora Ideli Salvatti, que assumiu esse compromisso, por escrito, de lutar em favor do Banco do Estado de Santa Catarina, dos seus funcionários, pois, acima de tudo, trata-se de um banco comercial, de um banco que é emblemático para a história de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)