2ª Sessão Ordinária - 17/02/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Deputado Pedro Baldissera, Sra. Deputada, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, telespectadores da TVAL, quero, nesta manhã, em primeiro lugar, fazer, mesmo que en passant, um rápido comentário em torno da importância do espaço conquistado pelo meu conterrâneo, Deputado Sérgio Godinho, na Comissão de Turismo e Meio Ambiente. O Deputado Sérgio Godinho destacou-se, quando da sua passagem pela Secretaria, num cargo do Executivo, pela luta em torno das causas ambientais.
Indiscutivelmente que o meio ambiente vai monopolizar os grandes debates no mundo todo, nos próximos anos. São as guerras. Mas o sanguinário Bush não vai ficar muito tempo, são só quatro anos. Esperamos que diminua o ritmo das guerras. Agora, as questões ambientais, esse debate é de fundamental importância e de inteira responsabilidade de quem tem algum tipo de responsabilidade com a sociedade.
E quero cumprimentá-lo, Deputado Sérgio Godinho, pela condição dessa comissão, a qual já antevemos exitosa porque conhecemos o seu dinamismo.
Os países mais desenvolvidos do mundo, à exceção dos americanos, aderiram ao Protocolo de Kioto, que é um grande avanço, uma coisa extraordinária para a humanidade, porque as gerações vindouras dependem muito da nossa responsabilidade no presente, na condição dessas questões.
Ato contínuo, quero congratular-me com a Escola Ana Maria Harger pela honraria conferida, alvo aqui do pronunciamento do Deputado Francisco de Assis. Conheço algumas pessoas que militam naquela escola. E também, de igual forma, quero fazer coro ao registro da presença da vice-Prefeita de Imbituba, Sra. Léa, uma liderança extraordinária naquele Município. Ela é vice do Prefeito Beto, que é do PSDB.
E, por último, Sr. Presidente, quero falar da necessidade da reforma política. Eu começo pelo que foi aquela coisa tragicômica a eleição do Presidente da Câmara. Não pela eleição do Deputado Severino Cavalcanti. Em absoluto! Tenho respeito pelo Deputado Severino Cavalcanti que, para os seus amigos, é mais conhecido como Severino Xique Xique. Mas ele é um obstinado. Ele procurou, perseguiu, obstinadamente, e chegou lá, apesar do processo em si, um processo envelhecido, rançoso, num ritmo esclerosado de atuação na Câmara dos Deputados. E aqui faço uma afirmação de inteira responsabilidade nossa. Não fora o instituto das famigeradas medidas provisórias, o Governo brasileiro estaria literalmente parado; o Governo Federal estaria parado, tal o ritmo dos trabalhos na Câmara dos Deputados.
A eleição para a Presidência da Câmara, com quinhentos e poucos eleitores, foi uma noite inteira de um processo lento, cheio de equívocos, que mais parecia um espetáculo circense, voltado para oportunizar a pessoas versadas aos cambalachos promoverem nas internas grandes negociatas. Não sei se houve, mas pelo que assistimos na televisão, que foi de cansar, podíamos imaginar o que estava ocorrendo nos bastidores, o que estava ocorrendo em nível de bastidores.
Portanto, a Câmara dos Deputados precisa urgentemente passar por uma sacudida interna, por uma reforma interna. Mas eu acho que o que vai fazer com que isso efetivamente aconteça será a reforma política, que é um imperativo de necessidade para este País. É preciso dar consistência aos Partidos Políticos, fazer com que os Partidos sejam verdadeiramente a organização para permitir a construção de projetos voltados para os anseios da sociedade. Que o político, que o eleito, que o Parlamentar, que o detentor do mandato exerça o mandato do Partido. É preciso que o mandato seja do Partido. Aí as coisas acontecerão com mais responsabilidade.
Se o Congresso Nacional não fizer essa reforma política e se o Governo Federal, se o Presidente Luís Inácio da Silva, não der um empurrão na reforma política, se ele não fizer isso, ela não sai. Se ele fizer, é até possível que saia a reforma política.
Com certeza absoluta o Governo Federal está cometendo um grave equívoco em não aproveitar a oportunidade para a realização de uma grande, de profunda reforma política, que dê consistência aos Partidos Políticos, que atribua mais responsabilidade ao detentor do mandato, porque o mandato dessa feita passará a ser do Partido, com a introdução de outras inovações, e talvez, aí, implante-se o financiamento público, porque está ficando cada vez mais difícil disputar uma eleição.
Hoje dei uma entrevista dizendo que persistindo a situação atual, não tenho mais condições de ser candidato a nada, porque as eleições estão muito caras e cada vez mais candidatos mais afortunados se apresentam. Então, com o financiamento público, nós teremos no mínimo um freio ético a essa gastança no período eleitoral.
Quanto à adoção da lista, eu não sei se é o melhor remédio, mas é um avanço, indiscutivelmente que é, porque aí o eleitor vai votar no Partido, Deputado Reno Caramori. O eleitor votará no Partido, porque o mandato será do Partido. E outros avanços haverão de ocorrer, se essa reforma efetivamente acontecer. Espero que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva acione todo o poderio que hoje ele detém, para fazer com que os que o seguem ajudem na efetivação dessa reforma política. É claro que se o Governo Federal não desejar, ela não vai sair. Mesmo assim, se sair, ela vai sair com alguns casuísmos, mas com certeza absoluta será bem melhor do que a realidade que estamos tendo hoje.
Por isso, tenho uma preocupação muito grande, eis que, se tiver que acontecer a reforma política, terá que ser imediatamente, terá que iniciar imediatamente, porque, senão, a partir do segundo semestre, teremos o início do calendário eleitoral do próximo ano. São os prazos de filiação, que são de 12 meses antes da eleição do próximo ano, e aí dificilmente vai acontecer. Em não acontecendo agora, estaremos perdendo uma grande oportunidade de aprimorar o processo político-eleitoral do nosso País e de dar uma contribuição para a consolidação da democracia, que é evidentemente uma obra inacabável.
Persistindo a situação atual, o festival de mudanças parlamentares, Deputado, eis que saem de um Partido, vão para outro, depois voltam, enfim, é um festival de mudanças, acontecerá um descrédito da classe política muito grande. E se o mandato for do Partido, ele até pode sair, tem todo o direito de sair, mas o mandato fica com o Partido.
Imaginem tudo o que aconteceu na véspera da eleição da Presidência da Câmara. E até quero fazer um registro do respeito que eu tenho pelo Deputado Greenhalgh, pela sua história, advogado de presos políticos, uma figura extraordinária, que pagou um tributo muito alto. Não me atrevo a comentar mais nada, porque é uma questão interna do Partido dos Trabalhadores. É evidente que um Partido que tinha dois candidatos em uma Casa e que dependia do apoio de outros Partidos não poderia ter tido um resultado diferente.
Já tivemos no PSDB, Deputado Reno Caramori, três Deputados candidatos à Presidência da Assembléia Legislativa. Se tivéssemos nos fixado em um candidato naquela oportunidade, teria sido ele o Presidente. Mas de repente tínhamos três Deputados, e um não abria mão para o outro. É uma impertinência absurda, descabida.
Acho que a reforma política vai ensejar que a Câmara dos Deputados se modernize, porque ela parou no tempo, ela engessou, esclerosou. Imaginem votar um projeto importante naquela Casa!
Sr. Presidente, aí encerro como comecei, dizendo que tenho a convicção de que se não fossem as medidas provisórias tão condenáveis, o Governo Federal estaria parado, porque, se dependesse da deliberação na Câmara dos Deputados, não aconteceria absolutamente nada de bom. Porque fica um passo para frente e dois, três para trás. Então, a Câmara dos Deputados precisa sofrer uma sacudida, uma reforma, uma reestruturação interna, para que possa agilizar e responder às demandas da sociedade brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)