88ª Sessão Ordinária - 16/11/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o deputado Francisco Küster contou um episódio do delegado que, lamentavelmente, perdeu a vida por causa de um jovem que, por razões meio esquisitas, deu dois tiros pelas costas. Matou, miseravelmente, um delegado que estava sentado.
Mas há alguns dias, deputado Francisco Küster, aconteceu outro episódio lamentável. Na Carvoeira, onde eu moro, existe um mercadinho, deputado Antônio Ceron, que foi assaltado e um dentista, que mora no bairro, presenciou o assalto. Ele viu quando dois jovens invadiram o mercado, "camoiaram", como diziam no antigo faroeste, o dono do mercado; levaram o dinheiro, viraram as costas e foram embora. E o dentista, da sua residência, assistiu ao episódio.
O dono do mercadinho foi fazer a denúncia e chamaram o dentista para reconhecer os assaltantes. Imediatamente ele os reconheceu, deputado Francisco Küster, e foram para o presídio, mas como eram menores de idade, os protetores da infância e da adolescência entraram com um pedido e eles imediatamente foram soltos.
À tarde, o assaltante ligou para o dentista dizendo: "Seu fuxiqueiro, prepare-se!" Quando o dentista chegou em casa e foi abrir o portão da garagem, esse menino de 16 anos deu-lhe cinco tiros! O moço caiu, foi socorrido e levado para o hospital. Por circunstâncias ou por desígnio de Deus, o dentista não morreu, só que o seu braço direito ficou inutilizado. E agora? O dentista não pode mais exercer a sua profissão. E o mais grave, deputados Antônio Ceron e Francisco Küster, é que esse menor ainda está ameaçando o dono do mercado: "O próximo vai ser você."
Mais grave ainda: foi à polícia fazer a denúncia, mas esta alega que não pode prender o menor porque não sabe onde ele está. E quando o prendem, a justiça manda soltá-lo porque é menor de idade!
Vejam: um pai de família ficou inutilizado. Fez faculdade, vivia da profissão - trata-se de um profissional com curso superior - e agora ficou inutilizado. E o dono do mercado ainda corre risco de vida, porque o assaltante está ameaçando-o. E a polícia diz simplesmente que, infelizmente, não pode prendê-lo porque quando chega lá, ele foge. É assim que as coisas estão, deputado Antônio Ceron!
Disse bem o deputado Francisco Küster: a justiça e as forças do bem estão perdendo para o mal. Infelizmente, morreu esse delegado barbaramente assassinado e esse dentista, no bairro Carvoeira, assistiu a um assalto num mercadinho e, coitado, ficou inutilizado.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Infelizmente, deputado, temos que aduzir também a esses relatos o que aconteceu há poucos dias com o filho de um amigo nosso de Otacílio Costa, que também foi assassinado na Praia da Pinheira. Inclusive, esse guri foi funcionário desta Casa - estava lotado no gabinete até trinta dias atrás. Vejam que passeava de mãos dadas com a mãe e foi brutalmente assassinado também, pelas aparências, por um jovem. E até o momento não se encontrou o assassino.
Então, de fato, o tema levantado pelo deputado Francisco Küster, que está sendo também colocado por v.exa. com muita propriedade, deve merecer, por parte das nossas autoridades constituídas, uma importância bem maior do que aquela que está sendo dada, porque, de fato, é assustador o que está acontecendo em Santa Catarina nos últimos tempos nesse aspecto, e geralmente com menores envolvidos nestes crimes que estão ocorrendo.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Por isso sou a favor de que a idade criminal diminua para 16 anos. E eu quis, de forma simples, com meus argumentos, tentar convencer o dentista, que estava revoltado. Além de assustado estava revoltado. Quando eu disse para ele: "Doutor, vamos com calma!" Ele respondeu: "Calma, deputado! É porque não aconteceu com o senhor, com a sua família, com um filho seu!" É verdade, deputado Vieirão. No fundo, infelizmente, o deputado Francisco Küster tem razão, assim como o deputado Antônio Ceron, quando dizem que o mal está predominando.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, cumprimento v.exa. por seu posicionamento, mas tenho uma dúvida: vão reduzir a idade penal para 16 anos? E se o crime for cometido por um jovem de 15 anos? Quer dizer, vai haver menos mortes? Um cidadão de 15, 16 e 18 anos mata um outro; o de 18 anos é penalizado e o de 15 anos não? Acho que para determinados crimes não deve ter idade penal. Tirou a vida, seja um cidadão de 60 anos de idade ou de 3 anos de idade - evidentemente que se tem de saber as razões, se encontrou uma arma na casa e atirou sem querer é uma coisa, mas se pegou à arma e premeditadamente matou, é outra coisa - é um criminoso como qualquer outro, independentemente da idade.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Concordo com v.exa., mas, por outro lado, nem tudo está perdido.
V.Exa. fazia parte da comissão de fiscalização quando São Bernardino quis emancipar-se, e recordo-me bem que o nosso governador da época, Vilson Kleinübing, de saudosa memória, disse-nos: "Deputados, vocês não estão bem do juízo em emancipar São Bernardino". Mas graças a Deus São Bernardino cresceu.
E nesse final de semana estive no município de São Bernardino, que fica na divisa com o Paraná. Pasmem, srs. deputados: houve um concurso em nível nacional de monografias sobre os Tribunais de Contas do Brasil. O Brasil todo se inscreveu para fazer essa tal monografia, deputado João Henrique Blasi. E para a alegria nossa, para a satisfação do povo de Santa Catarina, principalmente de um município tão pequeno, como é São Bernardino, Brasília ficou em segundo lugar; Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar e São Bernardino em primeiro lugar.
A monografia das sras. Marli Krüger e Roselei dos Santos tirou o primeiro lugar no Concurso Nacional de Monografias, relativas ao setor financeiro das prefeituras municipais junto aos Tribunais de Contas.
Ficamos imensamente felizes em saber que lá, num pedacinho de Santa Catarina, que talvez nem faça parte do mapa-múndi o nosso querido São Bernardino, de tão pequenino, mas com um valor significativo, a monografia sobre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina foi escolhida como a melhor do Brasil, e feita por duas senhoras daquele município.
Por isso faço esse registro, e estou dando entrada a um requerimento para cumprimentar o povo de São Bernardino, em nome das sras. Marli Krüger e Roselei dos Santos, por esse feito, pois sem dúvida alguma fica o nosso estado conhecido, fica Santa Catarina conhecida, o Tribunal de Contas do Estado fica conhecido em nível nacional e fica também conhecido o nosso querido São Bernardino, que, como disse, nem deve fazer parte do mapa-múndi, nem do mapa da América do Sul; talvez, com muita dificuldade, com uma lente muito potente, podemos ler no mapa do Brasil o nome São Bernardino. Não sabemos se pertence ao Paraná ou Santa Catarina porque fica lá na divisa. Mas, em compensação, agora ficará conhecido em nível de Brasil, porque graças às duas funcionárias da prefeitura de São Bernardino, vamos ficar conhecidos com a outorga do primeiro lugar em nível nacional; por isso falo da nossa alegria, da nossa satisfação.
Ficamos triste por um lado, porque vemos um delegado de polícia, cumpridor de seus deveres, sendo assassinado covardemente. Vemos um dentista chegando em casa e ser inutilizado para o resto de sua vida, atingido por um menor. Vemos uma violência que não é culpa da polícia, evidentemente que não é somente culpa do governo, pois a situação é grave e a sociedade está vivendo momentos difíceis.
Mas, por outro lado, quando vemos Santa Catarina, através de nosso querido São Bernardino, receber este destaque em nível de Brasil, ficamos imensamente satisfeitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)