94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, vamos falar hoje, já que na semana passada não foi possível, devido à solicitação de verificação de quórum. Hoje temos deputados presentes em plenário para que possamos nos manifestar.
Sr. presidente, o deputado João Henrique Blasi falou em Segurança Pública. Realmente é um clamor da população catarinense a questão da segurança pública. Quero também ressaltar - e este será um assunto que vou abordar com mais propriedade na semana que vem - a questão do nosso litoral catarinense, que está sem os salva-vidas necessários. Já foi registrado um grande número de mortes por afogamento, e vamos falar a respeito deste tema na semana que vem, se for possível.
(Passa a ler)
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a MP do Bem, que visa a geração de empregos e o aquecimento da nossa economia. Essa medida provisória é, na prática, a política de redução de impostos, defendida pela maioria dos empresários e, inclusive, trabalhadores, que o governo federal torna realidade.
A MP do Bem tem como pontos principais:
- isenção de PIS e Confins para a importação de máquinas;
- isenção de Imposto de Renda para aqueles que usarem o dinheiro da venda de um imóvel para a compra de outro imóvel, até seis meses depois da negociação;
- implementa o sistema de financiamento de computadores populares para promover a inclusão digital;
- promove mudanças no sistema de tributação das micro e pequenas empresas. Para estas, o teto de faturamento no Simples simplesmente dobrou: para as micro passou de R$ 120 mil ao ano para R$ 240 mil; para as pequenas empresas o faturamento passou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões por ano.
Apenas esse artigo referente ao Simples vai beneficiar mais de um milhão de empresas em nosso país. E num universo destacado, as micro e pequenas empresas respondem por 21% do Produto Interno Bruto Brasileiro e por 41% dos empregos do país.
O aumento do teto do simples vai também: diminuir a sonegação, incentivar a formalidade e gerar mais empregos. O Simples reduz os impostos para esse segmento em até 50%!
Fiz questão de mencionar a sanção da MP do bem para afirmar, sem qualquer temor ou exagero, que o governo Lula é muito melhor que o governo FHC. Mais do que isso: erra quem acha que o governo Lula é a continuidade do governo FHC!
O PSDB entregou ao Partido dos Trabalhadores um Brasil caótico. Tanto é que o próprio José Serra chegou a dizer, em 2002, que ‘O governo Lula seria uma mistura de Argentina e Venezuela’. Mas, para desespero do PSDB e do PFL, isso não aconteceu.
Sras. deputadas e srs. deputados, quero convidá-los a uma reflexão, apresentando os dados do governo FHC em contraponto com os do governo Lula:
- Recebemos um país com inflação alta de 12%, que conseguimos baixar para 5%.
Na era FHC a taxa Selic chegou a 28% ao ano e o governo Lula reduziu para 18%. E com certeza continuará reduzindo-a nos próximos meses.
FHC produziu um déficit anual de 37 bilhões de dólares. O governo Lula comemora um superávit de 14 bilhões de dólares em 2005.
O presidente FHC quebrou o Brasil duas vezes com acordos desfavoráveis com o Fundo Monetário Internacional. Lula rompeu com o FMI sem qualquer risco para o Brasil e mantém a estabilidade econômica nacional.
A geração de empregos no período FHC foi ínfima, de apenas 8 mil empregos ao mês, para uma nação de 175 milhões de habitantes. No governo Lula temos registro oficial da criação superior a 100 mil postos de trabalho com carteira assinada todos os meses. São três milhões e 600 mil empregos em menos de três anos!
Além disso, o patrimônio nacional foi vilipendiado com as privatizações na era FHC. O governo Lula preserva com rigor o patrimônio nacional. Tanto que em 2006, a Petrobras será auto-suficiente em Petróleo. Isso porque o presidente Lula inaugurou, na semana passada, uma plataforma que além da auto-suficiência, transformará o Brasil em exportador de petróleo a partir de 2007.
Esta, sras. e srs. deputados é a mesma Petrobras que, se tivéssemos deixado, o PSDB tinha vendido no governo FHC. E tem mais, em oito anos de governo, Fernando Henrique Cardoso deu aumento de R$ 100 para o salário mínimo. Isso em oito anos.
No governo Lula, em três anos, igualamos o patamar de reajuste. Demos R$ 100,00 ao salário mínimo e só não foi um aumento superior por causa do desequilíbrio das contas da previdência que recebemos do governo FHC.
E como todos sabem, no governo do PSDB, o povo brasileiro viu crescer fortemente a miséria e a fome. Já no governo Lula, temos o orgulho de informar que mais de oito milhões de famílias foram inscritas no Programa Bolsa Família em três anos de governo.
E mais que isso: a taxa de miséria do Brasil atingiu em 2004 o nível mais baixo desde 1992, de acordo com a pesquisa nacional por amostra de domicílio, feita pelo IBGE. Ou seja, o dado é insuspeito e sério.
O índice de pobreza dos brasileiros caiu 8% de 2003 para 2004. Uma redução fortemente influenciada pela queda na distância entre ricos e pobres que ocorre há três anos consecutivos. Os três anos do governo Lula.
Essa mudança no retrato da pobreza, segundo economistas, é espetacular porque foi motivada pelo aumento da ocupação, redução da desigualdade de renda e pelo aumento de transferências focalizadas do estado.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas demonstram que a nova geração de programas sociais implantados pelo governo Lula prova o acerto de dar mais a quem tem menos. E entre os exemplos estão o Bolsa Família, que está contribuindo fortemente para que o Brasil prossiga num ritmo compatível com o das metas do milênio, que visa reduzir a pobreza à metade até o ano 2015.
Aqui mesmo em Santa Catarina temos a prova da significância desse programa, o Bolsa Família. Todos os 293 municípios catarinenses estão inscritos no Bolsa Família, beneficiando um total de 121 mil famílias com a irrigação da economia com R$ 7,2 milhões ao mês. Esse é um dinheiro que vai direto para as mãos de quem precisa, do povo pobre de Santa Catarina.
Outra iniciativa do governo que vai contribuir para o resgate da cidadania plena do povo brasileiro é o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o Fundeb, que aumenta os recursos aplicados pela União, pelos estados e municípios na educação básica pública e melhora a formação e o salário dos profissionais da educação.
O Fundeb ainda não foi aprovado."
É um projeto de emenda constitucional que está no Congresso com a proposta de ser votado este ano, e ele precisa ser votado neste ano.
Ontem estivemos em audiência com o ministro Palocci. Levamos um abaixo-assinado por muitas mulheres e homens, principalmente mulheres que precisam deixar seus filhos nas creches. E o ministro Palocci recebeu esse abaixo-assinado e já determinou que está colocando no orçamento de 2006 uma programação até 2012.
É um avanço para todas as mulheres e homens acrescentarem esta solicitação tão importante para todo o povo do nosso Brasil. No entanto, mais do que isso, pela forma carinhosa que recebeu a todos nós, ontem em Brasília. Essa é uma diferença do governo Lula e do governo FHC, a democracia, escutar o povo.
Antigamente, sr. presidente, nós éramos recebidos em Brasília com policiais e cachorros. Nós não tínhamos direito nem a voz e nem a voto. Hoje temos a democracia vivendo em nosso país.
Acho fundamental também, sr. presidente, mencionar que o estado de Santa Catarina nunca recebeu tantos recursos como está recebendo agora do governo Lula.
Quero aqui registrar também a presença do nosso ministro da Saúde, que esteve na cidade de Florianópolis, na semana passada, trazendo o Projeto Samu, que são as ambulâncias UTIs, o que é importantíssimo.
Mas é lamentável, sr. presidente, que depois da saída do ministro, deputados e pessoas representando o governador Luiz Henrique da Silveira, ainda falem mal da vinda de recursos para o estado de Santa Catarina.
E amanhã mesmo, dia 1° de dezembro, o ministro dos Transportes estará em nosso estado para assinar uma ordem de serviço para a BR-470, uma obra tão sonhada pelos catarinenses e também fiscalizar as obras da duplicação da BR-101 Sul, que foi promessa do governo Lula e está sendo cumprida.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)