17ª Sessão - 09/02/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL, trago à tribuna, deputado Lício Silveira, um assunto que, tenho certeza, preocupa v.exa. e, acredito, os demais deputados de Santa Catarina, que é lei federal que disciplina a questão ambiental no Brasil.
Essa legislação prevê a proteção das matas ciliares, deputado Lício Silveira, na ordem de 30 metros de cada lado dos pequenos córregos. E aí, dependendo da largura do rio, essa exigência vai aumentando, que é o que ocorre em muitos casos da nossa região, a região sul.
Nós participamos de diversos seminários da agricultura familiar promovidos por proposição nossa, mas realizados no âmbito da comissão de Agricultura. Deputado Reno Caramori, v.exa., que participou de alguns, sabe que a grande reclamação dos agricultores, dos rizicultores principalmente, é que em mais de 90% das propriedades se essa exigência for cumprida simplesmente não existirá mais espaço para o agricultor realizar o seu plantio.
Nós temos como princípio que o meio ambiente precisa ser preservado, a água precisa ser preservada. Mas nós precisamos analisar em que condições foi feita essa legislação. E uma legislação que atende todo o país com certeza em alguma região ela não vai ser justa.
Nós recebemos denúncias e constatamos, inclusive, in loco a realidade de vários agricultores. E um deles, num seminário em Massaranduba, deputado Reno Caramori, descreveu a sua propriedade, que tem cem metros de testada, quase um quilômetro de comprimento lomba acima e dois córregos que atravessam toda extensão do terreno. E ele fez a conta: se for deixar 30 metros de cada lado dos dois córregos, vai precisar de 120 metros. E ele só tem cem metros!
Então, ele perguntou: "Vou ter que comprar 20 metros do meu vizinho para cumprir a legislação? E vou fazer o quê? Vou plantar o quê? Em que espaço vou conseguir fazer o meu plantio?"
Então, acho que é importante essa discussão sobre essa legislação, deputado Reno Caramori. Inclusive, nós da comissão de Agricultura, já encaminhamos ao Congresso Nacional, ao Ministério Público, ao ministério do Meio Ambiente, ao ministério da Agricultura, e ao ministério do Desenvolvimento Agrário um expediente ressaltando a necessidade urgente de rediscutirmos essa legislação.
Acredito que em algumas regiões, dependendo do terreno, não há a necessidade de 30 metros, como acredito que em área de nascente a necessidade pode ser maior do que 30 metros.
Então, temos que ter uma definição para uma análise técnica que determine a necessidade e o tamanho dessa mata ciliar. Existe a exigência agora do Ministério Público Estadual.
Nós precisamos louvar a atitude do ex-procurador do Meio Ambiente, dr. Herculano Abreu, que fez um termo de ajustamento de conduta no qual ao invés de exigir 30 metros, exigia cinco metros de cada lado.
Esses termos de ajustamento de conduta eram feitos com os agricultores e nas reuniões de que participávamos ele sempre dizia que aquele documento tinha prazo e que naquele prazo os agricultores tinham que se organizar, cobrar das suas lideranças para que a legislação fosse mudada, porque senão a exigência dos 30 metros iria voltar.
Então, esse assunto é grave e hoje está mexendo com os rizicultores, mas tenho certeza de que vai mexer com toda a agricultura de Santa Catarina, com a fruticultura, porque os 30 metros são do riacho, não importa a plantação, e já está mexendo com os bananicultores da nossa região.
Essa questão precisa ganhar eco aqui no Parlamento e na sociedade catarinense, para não termos agricultores, daqui a pouco, indo engrossar as fileiras do desemprego nas cidades ou acabar acampados na beira da estrada por não terem condições de utilizar a sua própria terra.
Estamos fazendo esse apelo para que todos os deputados sejam parceiros dos agricultores catarinenses, defendendo o meio ambiente, sim, mas não inviabilizando regiões inteiras de produzir.
Ouvimos dizer que existem agricultores de um município (não vou citar o nome para não entregar) que estão escondendo o córrego; colocam tubos e terra por cima para que a fiscalização não perceba que por ali passa um córrego, porque senão terão que deixar os 30 metros de cada lado e aí ficará inviabilizada a sua produção.
Então, o agricultor, muitas vezes, para produzir, para sustentar sua família, acaba usando meios que mais tarde poderão complicá-lo, podendo ter a polícia ou a fiscalização ambiental vindo a impedir o seu trabalho.
Eram essas as considerações que queria fazer sobre esse tema, dizendo que nós, da comissão de Agricultura, já encaminhamos a questão tanto no ano de 2003 quanto em 2005. Estaremos acompanhando para que esse assunto venha a ser tratado com seriedade.
Estamos propondo, também, tenho certeza de que v.exa., deputado Reno Caramori, assinará conosco, a realização de uma audiência pública com o representante do Congresso Nacional, com o relator desse projeto ou com alguém da comissão que esteja tratando do assunto para ouvir os agricultores.
É muito difícil fazer legislação no planalto central, em Brasília, onde as dimensões territoriais são extremamente diferentes das nossas e querer que ela se aplique na região Sul. Muitas vezes o que serve para a Amazônia, para o cerrado, não serve para a nossa região. E o contrário sabemos que também não.
Então, é preciso respeitar as peculiaridades regionais e essa deve ser a nossa exigência nessa audiência pública, na qual tentaremos ouvir os ministérios e, principalmente, os agricultores, que poderão dizer o que estão sentindo na pele, as suas dificuldades.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)