35ª Sessão Ordinária - 19/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham pela TVAL, senhores que nos honram com a sua presença, tenho três assuntos para tratar nesta manhã.
O primeiro deles, Sr. Presidente, reporta-se à audiência que tivemos ontem com o Presidente do Tribunal de Contas da União. Lá estava V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, como representante do povo oestino e vice-Presidente da Assembléia Legislativa. Estava também o Deputado Pedro Baldissera e outros tantos Colegas.
Foi uma audiência que eu diria, Sr. Presidente, sem receio de incorrer em exageros, bem sucedida, bem prestigiada e vale o registro da presença dos Srs. Deputados Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron, assim como dos nossos Deputados Federais. Praticamente, foi maciça a nossa representação de Deputados Federais na audiência que tivemos no Tribunal de Contas para tratar, entre outros assuntos, dos problemas da BR-282. Entre os Senadores, estiveram presentes o Senador Leonel Pavan e fez-se representar também a Senadora Ideli Salvatti.
Então, vale o registro do empenho e da dedicação dos nossos Deputados Federais, da nossa representação federal no Congresso Nacional. E eu faço questão de fazê-lo, nesta manhã, porque não raras vezes tenho assacado algumas críticas à postura dos Congressistas, principalmente porque eles só se reúnem, ameaçam e não deliberam nada. Estão lá encalhadas as reformas e outros procedimentos de suma importância para a vida do País. Mas constatamos, Sr. Presidente, que as coisas não acontecem por culpa da Bancada catarinense, tal a assiduidade e a dedicação dos nossos Parlamentares Federais. Vale aqui o registro!
Ato contínuo, quero dizer da cordialidade do Sr. Presidente do TCU, o ex-Deputado gaúcho, Ministro Adilson Mota, que foi meu Colega de Assembléia Nacional Constituinte, como também o Ministro Ubiratan Aguiar, este último responsável pelo processo da BR-282 nos trechos Lages/São José do Cerrito, São José do Cerrito/Vargem, Vargem/Campos Novos e São Miguel d’Oeste, divisa com Argentina. É um Ministro inteligente, competente e de fino trato, que foi na Constituinte vice-Líder do então Líder da maioria naquela Casa, à época o então Deputado Federal e atual Governador Dr. Luiz Henrique da Silveira.
Portanto, além de termos participado de uma bem sucedida audiência e das tratativas que aconteceram naquele momento, tivemos a satisfação de reencontrar Colegas da Assembléia Nacional Constituinte. E afirmou-nos o Ministro Ubiratan Aguiar que estará em Santa Catarina nos dias 9 e 10 para tratar de um assunto em pauta, a BR-282.
Faço este registro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque valeu a pena a viagem que fiz, uma viagem cansativa, é verdade, porque ir e voltar no mesmo dia é um negócio muito cansativo para quem já tem seis décadas sobre os ombros, mas valeu o sacrifício, Deputado Herneus de Nadal, pois foi uma viagem exitosa.
Sr. Presidente, como nós estamos limitados pelo nosso Regimento Interno a não desenvolver debates nesta Casa, eu ouso aproveitar este tempo para fazer registros e não me ater apenas a um assunto, a um tema, porque se nós nos envolvêssemos no debate a coisa poderia ser mais proveitosa e mais esclarecedora.
Quero agora encaminhar a este douto Plenário, aos meus Colegas, uma proposta de homenagem a um cidadão que nós queremos que seja mais um catarinense na letra da lei. Reporto-me ao Dr. Roberto Rogério do Amaral, filho do finado Carlos Jofre do Amaral, pioneiro na Rádio Difusão, na cidade de Lages. Esse moço é um grande profissional, é competente, é qualificado, com excelente formação acadêmica, e nasceu no Estado de São Paulo. Ele é paulista de nascimento e presta relevantes serviços à causa das comunicações, das informações no Estado de Santa Catarina.
É um empresário que presta também um serviço social extraordinário, através da Fundação Carlos Jofre do Amaral, que já existe há praticamente sete décadas. Espero que esta Casa possa acolher o nosso futuro homenageado, concedendo-lhe o título de cidadão catarinense.
Ele faz por merecer, pois não é apenas um empresário conhecido por todos nós que se dedica ao ramo das comunicações, mas é também um benfeitor que presta relevantes serviços junto às comunidades carentes da cidade de Lages.
Quero, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, encaminhar à mesa, nesta manhã, este projeto concedendo o título de Cidadão Catarinense ao Dr. Roberto Rogério do Amaral, que eu imaginava que fosse um catarinense de nascimento. Mas não! É um catarinense por adoção e, logo que esta Casa aprovar o projeto, será um catarinense na letra da lei.
Este era o registro que queria fazer nesta oportunidade, Srs. Deputados.
E aproveitando o tempo que me resta, Sr. Presidente, quero dizer que aproveitei o tempinho que me sobrou lá em Brasília para conversar com algumas figuras que sabem muito da política brasileira, algumas até iluminadas. Eu não vou elencar nomes porque algumas conversas foram meio reservadas, mas praticamente todos, principalmente os Senadores, externaram uma preocupação com o rumo dos últimos acontecimentos que têm ocorrido no Congresso Nacional, e também o de algumas manifestações. Com uma delas eu não concordo muito!
As manifestações populares, esses eventos como a Marcha dos Sem-Terra, são um negócio interessante. Precisamos ter a grandeza de conviver com esses acontecimentos, de assimilá-los e de aceitá-los, porque o poder de pressão é uma necessidade dos excluídos para que possam ser, portanto, incluídos.
E a preocupação é que as coisas se dêem dentro do campo da legalidade e da ordem. Mas não apenas isso, há preocupação com a queda-de-braço do Governo com o Congresso. Repito, com a queda-de-braço do Governo e o Partido do Governo com a maioria no Congresso Nacional. Isto realmente preocupa!
O Governo, desde o desfecho do episódio que culminou com a eleição do Deputado Severino Cavalcanti para a Presidência da Câmara dos Deputados, vem amargando uma derrota atrás da outra. Faço esta afirmação sob a minha inteira responsabilidade: quero crer que o Governo - e isto é da história republicana - só perde uma, duas, três ou mais vezes no Congresso Nacional - e perder uma vez é absolutamente natural -, se este for incompetente politicamente para articular; se este não tiver um representante capaz no campo das articulações.
O Governo vem emplacando derrota atrás de derrota, e agora enveredou num campo extremamente perigoso: o da revanche, que leva ao confronto. Este confronto pode levar - e esperamos que não ocorra - a uma perigosa crise política - e nem falo de crise institucional.
Portanto, é chegada a hora de o Governo e seus "aliados" (entre aspas), ou a sua base partidária, terem a grandeza de ver que na democracia é assim, e de aprender a fazer as coisas com grandeza. Ele tem que conversar, dialogar com a Oposição e buscar articular, de forma competente, a sua base aliada, se é que ela existe, para evitar o pior.
O Brasil não pode pagar o preço da pirraça, do confronto. Quem está no Governo precisa ter a grandeza e a humildade de digerir com competência esses eventos que lhes são adversos, sem partir para a vingança, para a revanche, porque isto é perigoso.
Tenho 36 anos de vida pública, já vi uma ditadura e não quero ver a segunda! Estamos muito longe, felizmente, de um impasse institucional que nos leve a uma ditadura, mas o Governo precisa ter responsabilidade porque governa todos os brasileiros. O Presidente, que é uma figura que representa o povo e a nação brasileira, não pode deixar que os liderados do seu Partido venham partir para o confronto no Congresso Nacional. Isto será extremamente ruim para o Brasil e para os brasileiros!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)