37ª Sessão Ordinária - 25/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem e prestigiam-nos com a sua presença, nesta Casa, Sr. Marcondes Marchetti, ex-Deputado Estadual, que de vez em quando também nos assiste.
Quero, neste primeiro momento da manhã, discorrer sobre a maratona do PSDB, do Partido da Social Democracia Brasileira, Partido que tivemos e temos o orgulho de ser um dos fundadores no plano nacional e, de igual forma, no Estado de Santa Catarina; Partido que se forjou como um Partido de quadros. Ele foi constituído no Parlamento Brasileiro e está-se enraizando sobremaneira aqui nas bases. Ele tem um projeto claro, que não é sectário de extrema esquerda, que não é sectário de extrema direita, mas que é um projeto viável e que tem como meta, como objetivo maior, no conflito entre o capital e o trabalho, a opção do PSDB é o trabalho.
Às vezes nós nos preocupamos com algumas situações, mas o Partido vem seguindo na medida do possível, eu diria até, à risca, os postulados que inspiraram a sua criação, a sua formação. Senão vejamos: a realidade partidária até a Assembléia Nacional Constituinte nos dava a dimensão dos que eram a favor do regime militar, que foi sepultado com o advento do novo ordenamento jurídico, da promulgação da nova Constituição e dos que faziam oposição, e naquela época não existia um projeto para o Brasil.
E o PSDB procurou, inspirado na Social Democracia Européia, construir um projeto para o Brasil, um projeto que permitisse criar alternativas para o progresso, para o desenvolvimento, para a inclusão dos excluídos, mas respeitando a livre iniciativa. Eu sei que em alguns momentos eu divergi e gostaria que o Estado tivesse uma presença mais forte na economia e outros queriam que o Estado tivesse uma presença menor na economia, mas prevaleceu o bom senso: no projeto do PSDB, o Estado tem a presença necessária na economia, através dos órgãos reguladores E aí foram criadas agências reguladoras: algumas já estão meio capengando, é verdade, e aqui quero assacar uma crítica à Anatel, pois ela tem sido extremamente generosa com essas teles, com essas empresas de telefonia, com esses abusados, com esses debochados que ao receberem uma ligação de um cliente encaminham-na para outra gravação, que vai para uma outra gravação e calendas gregas.
É um procedimento absurdo, espúrio e espero que a Anatel, agora do PT, do Partido dos Trabalhadores, possa corrigir, possa ser mais eficaz, meu prezado Líder Paulo Eccel! Acho que o PT nos deve essa. É uma salutar provocação, respeitosa também, porque já mudou o gestor da agência, pois o que estava lá, segundo informações, tinha outros compromissos.
O Sr. Deputado Francisco de Assis (Intervindo) - Era do PSDB.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Mas agora está lá um ícone, porque, com certeza absoluta, para ser guindado a uma posição dessa envergadura, de tamanha responsabilidade, tem que ser uma figura de proa do Partido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas nós esperamos que o procedimento da agência reguladora seja mais eficaz; que ela possa agir com mais rigor contra esses abusados. Eles não têm a menor consideração, o menor apreço, o menor respeito. Se nós pleiteamos alguma coisa, pleiteamos pelas vias legais, através de um expediente, modéstia à parte, bem redigido. Eles respondem laconicamente: "Estamos vendo a possibilidade, se a agência reguladora nos permitir, atenderemos até o final do próximo ano". O que é isso? Isso é brincadeira!
Portanto, eu espero que as agências reguladoras, principalmente essa última - parece-me que a Aneel também já está mudando ou já mudou, nem sei bem -, que os órgãos reguladores tenham condições de dar resposta a essas demandas da sociedade na hora do conflito, porque senão ficará comprometido o projeto social democrata que o Partido dos Trabalhadores está dando continuidade, ipsis litteris, sem nenhum desvio, na forma como foi concebido e tocado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso durante oito anos. Porque de lá para cá continua a mesma coisa, o receituário é o mesmo, à exceção, é claro, do volume de manifestação de alguns segmentos populares.
Com relação a isso, há que se fazer uma ressalva. Eu acho que os encorajaram mais ou deram maior respaldo para eles poderem desenvolver essas tratativas, o que é bom para a democracia.
Feito este registro, não posso deixar de dizer, antes de concluir o meu discurso, que estaremos amanhã no Município de Maravilha, numa grande concentração política: o PSDB catarinense palmilhando este Estado, preparando os seus filiados para as convenções municipais do próximo dia 19 de junho, convenções essas que haverão de eleger as Executivas e com isso preparar os delegados para a Convenção Estadual que haverá também de eleger o próximo Diretório Estadual do Partido e a próxima Executiva, a qual terá a grande responsabilidade de comandar o processo político-eleitoral do próximo ano, que são as eleições gerais que teremos para Presidente e vice-Presidente da República, para Governador e vice-Governador, para o Senado da República, para Deputados Federais e Estaduais. É assim a vida de um Partido Político.
Mas, lamentavelmente, ainda estamos muito longe da realidade com a qual sonhamos, qual seja, a de termos Partidos Políticos fortes, consistentes, capazes de submeter os seus filiados, os seus militantes aos seus ditames. Estamos muito longe disso.
Então, precisamos que seja feita uma reforma político-partidária, reforma essa tão desejada pelos Congressistas, mas que não se viabiliza porque, hipocritamente, eles desejam junto ao público, mas nas internas posicionam-se contra, porque interesses outros fazem com que seja muito mais rentável um cartório apelidado de Partido Político do que um Partido Político, na acepção da palavra, forte, consistente, capaz de submeter os seus militantes, os detentores de mandato aos seus ditames e às suas regras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)