28ª Sessão Ordinária - 04/05/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, quero reportar-me, hoje, à classe médica do Brasil, não só do Estado de Santa Catarina. Entendo que o que aconteceu, ontem, na Assembléia Legislativa foi um equívoco, pois foi armado um teatro para que fosse aprovada uma moção da qual talvez os Srs. Deputados não tivessem conhecimento pleno.
Estou-me reportando à classe médica.Nós, médicos, como quaisquer outros profissionais - enfermeiros, fonoaudiólogos, odontólogos, professores -, também queremos a regulamentação da nossa profissão. Nós não estamos discriminando as outras profissões, nós estamos pedindo que a nossa profissão seja regulamentada.
Ora, em 1957 foi elaborado um parecer para a atuação do médico na área da Saúde, mas um parecer que não regulamenta a profissão do médico! A regulamentação da profissão do médico iniciou com o ex-Senador Geraldo Althoff e hoje existe um substitutivo no Senado e o Senador Tião Viana, do PT, é o Relator. E nós, médicos, somos a favor desse substitutivo do referido Senador.
E ontem, Deputados, nós vimos que o PT é contra os médicos, pois ele se manifestou contra a regulamentação da profissão do médico. E isso foi demonstrado na audiência pública de que participamos, na segunda-feira, onde o Deputado Afrânio Boppré e a Deputada Ana Paula Lima se manifestaram contra a profissão médica.
Ora, se a regulamentação das profissões é um direito de cada classe trabalhadora, por que ao médico não é dado esse direito para ter a sua profissão regulamentada?
Entendo que deve haver maiores explicações e maior entendimento da sociedade para que os Deputados possam rever as suas posições diante de um "não" dito pela Assembléia Legislativa à não-reformulação da profissão do médico.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Antônio Aguiar, com todo o respeito que tenho a V.Exa. e a sua atuação na Assembléia Legislativa, mas, por gentileza, não queira colocar palavras ou ações indevidas na boca ou no trabalho desenvolvido pela Bancada do PT.
Nós, desde a audiência pública de segunda-feira, deixamos isso bem claro, que não somos contra a regulamentação do ato médico; mas a regulamentação do ato médico não pode provocar problemas na regulamentação ou na ação de outras profissões.
Então, quero restabelecer a verdade, para que possamos restabelecer também o debate. Inclusive, Deputado Antônio Aguiar, ontem, na hora da votação da moção, o próprio Líder da Bancada de V.Exa., Deputado Antônio Ceron, fez uma proposta no sentido de que pudéssemos rever ambas as redações. Lamentavelmente, essa ação não foi possível porque V.Exa., apesar de ter sido o Autor de uma das moções, retirou-se do Plenário ou não pôde ficar no Plenário no momento daquela discussão.
Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - No momento daquela discussão, Deputado, foram trazidos para cá estudantes de primeira e segunda fases e realmente se criou um clima não muito sensato para que se discutisse a matéria.
Mas eu me reporto ao PT pela ação dos três Deputados durante a audiência pública, ocasião em que foi discutida a regulamentação da profissão médica, mas nós nunca colocamos, Deputado Paulo Eccel, nenhum empecilho para as outras profissões. A Enfermagem tem sua profissão regulamentada, como as outras áreas têm a sua profissão regulamentada! Mas nós não temos a nossa profissão regulamentada, temos regulamentados somente dois itens: o diagnóstico e o tratamento. São esses dois itens que os médicos reivindicam para a sua profissão.
Deputado Paulo Eccel, se V.Exa. for atendido por uma enfermeira e aceitar o diagnóstico e o tratamento que é ela der, V.Exa. receberá um tratamento de enfermeira e não de médico. O médico estuda de seis a dez anos para poder fazer o diagnóstico e o tratamento e a enfermeira estuda de três a quatro anos. Então, há uma diferença grande de estudos para se prestar o serviço.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Meu caro amigo Deputado Antônio Aguiar, V.Exa. sabe do carinho que tenho por V.Exa. e do respeito que tenho pelo seu trabalho na Assembléia. Mas eu gostaria que V.Exa. entendesse a minha posição, a posição de alguns Companheiros desta Casa. Nós não podemos permitir, este é o meu entendimento, que a regulamentação de uma profissão venha em detrimento de outras profissões já regulamentadas.
Isso foi o que se discutiu, foi o que se colocou no bojo das discussões, ou seja, regulamentar uma profissão e prejudicar as outras. Isso não podemos aceitar.
Eu gostaria de dizer, ainda, se V.Exa. me permitir mais alguns segundos, que ontem se criou um clima muito desagradável. Foi a primeira vez - e eu estou no meu segundo mandato - que vi um alvoroço tão grande em cima de uma moção.
Eu acho que faltou explicar para aquela platéia de jovens que a moção que se estava discutindo aqui não era a alteração do Projeto de Lei nº 0025/2002. Ninguém estava aqui discutindo a alteração da lei. Porque a impressão que se teve, com todo aquele pessoal que estava aqui numa torcida enorme, era de que nós íamos, naquele exato momento, mudar tudo. Mas nós só estávamos votando uma moção!
O que é uma moção? Nós tínhamos que explicar para eles que é uma carta que vamos mandar para Brasília explicando que a maioria dos Deputados de Santa Catarina não concorda com isso etc. e tal. Mas eles podem aceitar ou não o que está escrito naquela carta! Mas criou-se aqui um clima de decisão de final de Copa do Mundo. E eu fiquei até um pouco impressionado.
Eu não mudaria o meu pensamento, Deputado, se não tivesse ninguém aqui ou se a Casa estivesse cheia, em função de platéia. Tanto é que eu me posicionei e não saí daqui, mas recebi alguns telefonemas de pessoas que diziam: Deputado, vai tomar um cafezinho. Mas eu não estava com vontade de tomar café, não estava com fome. Eu estava bem aqui e resolvi ficar, porque a minha consciência dizia que eu deveria ficar aqui para fazer exatamente aquilo que fiz, que foi dar o meu voto a favor daquela moção.
Perdoe-me se sou contrário a sua posição. Entendo V.Exa., sei das suas boas intenções, mas nesta Casa cada um tem o seu livre arbítrio.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Eu ainda acho, Deputado Nilson Machado, que faltou conhecimento dos nobres Deputados a respeito do Projeto de Lei nº 0025/2002. V.Exa. mesmo perguntou ao Deputado Paulo Eccel qual era o PL. Acho que faltou aos Deputados desta Casa conhecimento do projeto para melhor esclarecimento, para melhor entendimento, nobre Deputado!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves (Intervindo) - Perdoe-me, Deputado, mas V.Exa. está-me chamando de ignorante. V.Exa. está insinuando que sou ignorante em relação à matéria. Mas eu, quando perguntei, fui procurar conhecer e só me posicionei depois que tomei conhecimento!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) (Faz soar a campainha) - Sr. Deputado, a palavra está garantida ao orador, que só concede aparte se entender oportuno.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. Deputado, eu só queria esclarecer que o Projeto de Lei nº 0025/2002 é um projeto que não prejudica as outras profissões. Ele é muito claro, quando diz que a regulamentação do ato médico estaria baseada em duas proposições: o médico ter de fazer o diagnóstico e ter a prerrogativa de prescrever...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Antônio Aguiar, nós não somos contra a regulamentação da profissão de médico, que isso fique bem entendido. Nós somos contra o PL nº 0025/2002.
Mas, Deputado Antônio Aguiar, não somos nós, Deputados Estaduais, que vamos decidir. Já que este projeto está no Senado, serão os Senadores. Nós encaminhamos ao Senado a manifestação do povo de Santa Catarina. Além disso, outros profissionais médicos estão também contra o projeto, porque o problema está nas suas entrelinhas.
Penso que todos os médicos, assim como também os estudantes, deveriam ter conhecimento das entrelinhas que proíbem a atuação de vários outros profissionais. Por exemplo, se eu quero ir a uma fonoaudióloga, Deputado Antônio Aguiar, terei de passar por um médico para que ele me encaminhe. Eu tenho direito de escolher o profissional que quero! Então, é por isto que eu sou contra!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Concluindo, quero dizer que o ato médico se refere somente a duas proposições: o médico fazer o diagnóstico e prescrever. Nós não somos contra os serviços de Enfermagem, de Psicologia e de Fonoaudiologia. Ao contrário, tem que haver uma múltipla...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)