28ª Sessão Extraordinária - 19/10/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, o exercício da democracia pressupõe algumas condições: a tolerância, por exemplo, a transigência e devo confessar que não são atributos fáceis de ser exercidos no dia-a-dia.
Na condição de líder do governo são inúmeras as oportunidades do cotidiano desta Assembléia em que tenho que parar, pensar e refletir para não responder de pronto às críticas, muitas delas procedentes, mas a maioria injusta e emulada apenas por um espírito oposicionista que alveja o governo, e, mais do que o governo, a figura e a pessoa do governador do estado.
Tenho aprendido muito nesse sentido de poder receber, processar, assimilar, responder com os dados que temos, que dispomos aquelas críticas que são injustas, são infundadas, são equivocadas ou, às vezes, são até maldosas.
Confesso que, nesse sentido, o exercício da liderança do governo é, efetivamente, um grande aprendizado, a despeito de ser uma atividade extenuante e desgastante, sobremaneira, a cada dia.
No entanto, o que verifico neste Parlamento é que a cada vez que o deputado Francisco Küster, com a experiência que tem, com a contundência que lhe é peculiar e que jamais lhe poderá ser retirada, faz uso desta tribuna com uma crítica fundada e procedente ao governo federal, há uma espécie de exasperação em alguns deputados do PT, que não aceitam esse tipo de crítica.
Nós somos deputados estaduais, sem dúvida. Temos, por dever de ofício, que ter a preocupação primeira com as questões do estado, sim, com as questões atinentes aos 293 municípios de Santa Catarina; mas somos cidadãos brasileiros e, como tal, preocupados com tudo o que acontece neste país, sobretudo no momento nacional em que a classe política vê-se tremendamente desacreditada pelos maus exemplos dados por aqueles deputados que já foram e os outros que estão na iminência de ser cassados. Mas nem por isso nos pode ser retirada essa prerrogativa parlamentar de refletir, de debater e de criticar desmandos que acontecem no governo federal, os quais certamente o presidente desconhece e o emaranhado burocrático da estrutura permite que assim se pense a respeito dele.
Mas o que não se pode é retirar um direito de crítica e sobretudo tentar deslegitimá-la, o que realmente não dá para aceitar.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, v.exa., que é um parlamentar experiente, brilhante e um advogado renomado e que exerce as atividades de líder do governo nesta Casa, não raras vezes tem que até assumir - eu o conheço e sei que v.exa. também tem um temperamento meio semelhante ao nosso, em alguns momentos - até uma posição de algodão entre os cristais para poder gerenciar essa nau, para conduzi-la a porto seguro.
Já estou um pouco mais solto, mais à vontade, mas também sei medir bem, sei o teto até onde podemos chegar. Acumulamos algumas experiências ao longo dos anos. Agora, não se pode querer cobrir o sol com a peneira. Os nossos eminentes valorosos e valentes parlamentares da bancada do PT precisam assumir de vez que eles são governo na esfera federal e que o governo federal comete lamentáveis equívocos, discrimina o estado de Santa Catarina. E como discrimina!
Eram R$ 600 milhões que deveriam ter sido repassados para Santa Catarina e desses R$ 600 milhões não vieram mais do que R$ 10 milhões. Há uma discriminação condenável, sob todos os aspectos, sr. deputado. E aí, quando eles vão à tribuna e abrem as baterias contra o governador Luiz Henrique da Silveira, o alvo não é o governo Luiz Henrique da Silveira. Eu não tenho alvo o presidente Lula. Eu miro no governo federal. Eles, ao contrário. O alvo não é o governo do estado. O alvo é o governador Luiz Henrique da Silveira, porque ele é um político por excelência, extremamente habilidoso, respeitoso. Ele não se deixa mover pelo ódio, pela raiva, pelo rancor. E às vezes eles vão à tribuna e assacam contra o governador Luiz Henrique da Silveira acusações absurdas e descabidas!
Nós temos que contrabalançar. Essa balança não pode pender para um lado só, não! Esse contraponto, vou continuar fazendo, deputado João Henrique Blasi.
O Fundo Social, é claro, é uma ferramenta genial, de extrema importância. Ela está distribuindo recursos em todas as regiões para obras de alcance social extraordinário. Foram mais de 1.500 atendimentos! Não é algo canalizado, como foram R$ 109 bilhões para o setor financeiro, generosamente como pagamento de juros da dívida interna. É um dinheiro que saiu da economia e foi para o setor financeiro.
Esse contraditório tem que ser estabelecido e eu, modéstia à parte, represento razoavelmente esse papel.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Não, v.exa. representa muito bem esse papel que, aliás, eu reputo de fundamental importância num Parlamento. A democracia se faz pelo exercício dialético da afirmação e da negação de uma verdade. É da discussão da apresentação de uma tese e da sua antítese que se vai formando um conceito e a verdade em cima das questões que estão sendo debatidas.
Por isso, considero o papel de v.exa. extremamente importante, contribuindo sobremaneira para enriquecer os debates deste Parlamento. Aliás, há quem diga que, além das funções clássicas do Parlamento de legislar, de fiscalizar, de administrar-se internamente, há uma outra que é a questão da agenda política, talvez tão importante quanto as outras. E essa agenda política é trazida pelas questões que são suscitadas pelos deputados. E v.exa. tem, todos os dias, trazido um ponto importante a debate, evidenciando, por exemplo, muitas questões que denotam uma desconsideração do governo federal para com Santa Catarina.
E quero lembrar algo emblemático e extremamente momentoso, que foi o recambiamento daquele condenado que aqui está na Polícia Federal. E quero, mais uma vez, deixar de público o meu reconhecimento à senadora Ideli Salvatti, a quem ontem, aqui, eu me referi como deputada, e ao deputado Dionei Walter da Silva, que, deixando de lado questões partidárias, cerraram fileiras com as demais autoridades de Santa Catarina para profligar a atitude de desconsideração do governo federal.
Aliás, a senadora Ideli Salvatti disse, literalmente: "A situação é insustentável". E o que nós vimos? Um superintendente da Polícia Federal despreparado, que teve o despautério de dizer que Santa Catarina deveria ufanar-se de estar recebendo esse bandido porque era uma prova de que a segurança funciona em nosso estado. E mais: que quando ele esteve em Alagoas, o prédio da Polícia Federal servia de atração turística, ao que houve a imediata repulsa de todos os representantes da comitiva de Santa Catarina.
O deputado Dionei Walter da Silva, presidente da nossa comissão de Segurança Pública; a senadora Ideli Salvatti; o desembargador Jorge Mussi; o governador em exercício, deputado Julio Garcia; o presidente da OAB, Adriano Zanotto; e este deputado, em uníssono, dissemos que não aceitávamos essa posição e que se o governo não revisse aquela atitude, que foi um ato administrativo que pode ser resolvido numa só canetada e não depende de nenhuma decisão judicial, nós teríamos de recorrer a outros mecanismos, a outros meios para fazer valer o princípio da autonomia federativa, que sequer foi levado em consideração pelo governo federal.
De sorte, sr. presidente e srs. deputados Francisco Küster e Dionei Walter da Silva, que penso que o debate é importante e fundamental. Não se faz democracia sem ele. Agora, a democracia se faz quando se tem o direito de criticar e o direito de defender. E quem critica deve saber também ser criticado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)