83ª Sessão Ordinária - 26/10/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, este plenário foi palco, dias atrás, de uma representativa audiência pública realizada pelos servidores e sindicatos ligados à Casan, com vistas a uma preocupação fundada com respeito ao futuro daquela empresa.
Uma das deliberações tiradas naquela oportunidade, quando, presidida a audiência pública pelo deputado Onofre Santo Agostini, presidente da comissão de Saúde e Saneamento desta Assembléia, foi a de ensejar uma audiência do sr. governador do estado com o segmento interessado. Esta tarefa me foi incumbida e, na noite de ontem, estivemos em audiência com o chefe do Poder Executivo para debater este assunto, que é ingente e momentoso, a respeito do futuro da Casan.
Lá estiveram, além deste parlamentar, o deputado Onofre Santo Agostini, já mencionado, e também o aniversariante do dia, deputado Wilson Vieira, além de representantes e dirigentes dos mais diversos sindicatos ligados a Casan e também alguns servidores, numa conversa longa, transparente, aberta e, a meu juízo, produtiva, em que se discutiu exatamente a questão: como vai ficar a Casan?
Tendo em vista a circunstância de que a cada dia se torna mais evidente que a titularidade da outorga da água pertence ao município e não ao estado, no caso a Casan, o que tem acontecido, com uma constância quase que absoluta, é que, findado o contrato de concessão entre a Casan e determinado município, esse determinado município retoma para si o serviço de água e esgoto da cidade, como aconteceu em Joinville, como aconteceu em Itapema anteriormente, e como poderá vir a acontecer com outros municípios que estão nessa mesma situação.
Portanto, há necessidade de um entendimento que passe pelo Poder Executivo estadual, pelos municípios do estado de Santa Catarina e também pelos servidores da Casan.
Penso que ontem demos um pontapé inicial no sentido de evoluir para uma alternativa futura que venha a viabilizar a Casan enquanto empresa estatal, que venha a preservar o nível de empregabilidade dos seus servidores e que encontre uma solução que contemple também os legítimos interesses dos municípios.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Quero fazer coro ao seu pronunciamento e dizer da minha alegria, como disse v.exa., por termos dado o pontapé inicial.
Mais uma vez, houve a participação da Assembléia Legislativa, através da comissão de Saúde, que realizou uma grande audiência pública nesta Casa quando, democraticamente, ouvimos todos os segmentos. E quero fazer justiça a v.exa. porque, sem dúvida nenhuma, foi muito importante neste pontapé inicial.
Ontem, quando lá estiveram representantes do sindicato, os funcionários da Casan e o deputado Dentinho, cuja participação foi muito importante também, pudemos sentir que o governo realmente quer achar a solução para o problema da Casan.
Então, na qualidade de presidente da comissão de Saúde, mas, principalmente, como presidente da comissão que fez a grande audiência pública, repito que, mais uma vez, a Assembléia participou na solução desses problemas que afligem a sociedade. Nós já fomos palco de várias soluções: na greve do Besc, no problema do Judiciário e agora da Casan.
Por isso, fico imensamente satisfeito por ter cumprido com o meu dever, mas faço justiça a v.exa. e quero que fique registrado nesta Casa que a participação do ilustre deputado líder do governo foi muito importante neste pontapé inicial. Se Deus quiser, vamos marcar o gol com a participação de todos os deputados, mas, de modo especial, com a de v.exa.!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, deputado, o registro de v.exa., que brota da bonomia do seu coração.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Ouço v.exa. que também teve uma participação importante na audiência ontem havida com o governador Luiz Henrique da Silveira. E aproveito para transmitir os meus cumprimentos pela sua data natalícia que transcorre no dia de hoje.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado, gostaria de dizer que um dos compromissos que assumi foi marcar a reunião com a Fecam. Inicialmente, está marcada para o dia 7, só falta confirmar o horário e será em Florianópolis mesmo.
Creio que a proposta que está-se discutindo é uma totalmente viável para a Casan. No meu entendimento, é uma proposta que realmente pode viabilizar a salvação da Casan e, por conseqüência, os empregos que ela detém em Santa Catarina.
Penso que a nossa participação nesse processo foi fundamental, principalmente a sua. A audiência pública que realizamos também foi fundamental porque abriu novos horizontes e perspectivas de discussão e de se buscar uma solução para o problema. Dessa forma, com todos trabalhando juntos, vamos conseguir, com certeza, resolver o problema a curto prazo.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a observação de v.exa.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado João Henrique Blasi, as informações que me chegam são de que o governo prepara a privatização da Casan, sendo que as atuais diretorias seriam extintas e criadas regionais por bacias hidrográficas, e a empresa Casan ficaria apenas como uma empresa cuja função seria fazer contratos com empreiteiras para realização de obras, perdendo seu sentido de empresa pública.
Essas informações que me chegam preocupam-me. V.Exa., hoje, apresenta uma preocupação que me reconforta, sendo bastante franco. No entanto, é um tema que está sendo trabalhado; a própria equipe da Casan tem dado um outro enfoque. Eu quero dizer que se v.exa. assume esse compromisso de restabelecer a empresa como pública, como uma estatal que volta a investir em nosso estado, sobretudo agora na área de saneamento básico, evidentemente que isso vai tranqüilizar todos nós. Caso contrário, se as notícias de privatização se confirmarem, vamos ter bastante problemas em Santa Catarina, porque o programa de privatização já demonstrou que não é eficaz para atender, sobretudo, as áreas estratégicas.
Então, é essa a minha preocupação e gostaria de compartilhá-la com v.exa.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Afrânio Boppré, posso afiançar a v.exa. que essas informações que lhe chegaram não correspondem à realidade. Daqui a pouco eu vou explicitar em que consiste o projeto do governo, que começou a ser debatido no dia de ontem. Mas o objetivo precípuo é manter a Casan enquanto empresa estatal, preservar a empregabilidade dos seus trabalhadores e atender os interesses dos municípios de Santa Catarina, que são os titulares da concessão da água.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, inicialmente, quero cumprimentá-lo pelo esforço que fazem v.exa., os demais colegas (e por extensão toda esta Casa, que quer ver a Casan se viabilizar), o eterno deputado Walmor de Luca, um incansável batalhador, e o governador Luiz Henrique da Silveira.
Mas o meu aparte prende-se mais à manifestação do eminente colega, deputado Afrânio Boppré. Privatizar a Casan... Quem vai comprá-la, deputado João Henrique Blasi? Não há como! Quem é o dono da Casan? Trata-se de uma concessão municipal e não há como privatizá-la!
Então, este boato que circulou e que chegou até ao deputado Afrânio Boppré não tem o menor cabimento. A Casan é "imprivatizável"! Vão comprar o quê, de quem? E, a rigor, quem vai vender? Então, não faz o menor sentido; não existe esta idéia de privatizar a Casan! É impraticável!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, v.exa. tem razão. Em se mantendo a Casan na forma que está, num curto espaço de tempo ela vai se transformar naquilo que se diz na gíria, ou seja, num grande mico.
Por isso que o governo, não querendo ficar com esse mico nas mãos, e que implicaria depois num desemprego total na Casan, está gestando um novo modelo que começou a ser discutido ontem, quando foi entregue pela SC Parcerias ao presidente da Casan, via governador. E hoje à tarde estarão reunidos o presidente e a diretoria da Casan com os presidentes dos sindicatos ligados a ela para passar uma primeira vista-d’olhos a respeito deste novo modelo, deputado Afrânio Boppré, que contempla, a grosso modo, o seguinte: seria mantida uma holding chamada Casan; seriam constituídas algumas empresas regionais na Grande Florianópolis, em Joinville, em Criciúma, com a participação dos municípios - e aí entraria o fim da briga pela disputa município-estado pelo fornecimento de água, com a absorção dos servidores da Casan por localidade, de acordo com estas empresas -; e também seria criada uma agência reguladora exclusiva de águas que também absorveria uma parte remanescente dos servidores.
Com isto a Casan ficaria responsável pela macrodistribuição de água, entrando os municípios com a sua participação na região, evidentemente aqueles que quiserem. Até porque há problemas graves e de difícil desate jurídico. Menciono um: em janeiro de 2007, vence o contrato da Casan com a municipalidade de Florianópolis, e o prefeito da capital, a exemplo de outros, já adiantou que quer tomar para si o serviço de água e esgoto. Só que a fonte que abastece a capital não está em Florianópolis, e sim no município de Santo Amaro da Imperatriz.
Por isso tem que haver um consórcio, um entendimento e um entrosamento regional para que se possa contemplar os vários interesses e direitos. O município de Florianópolis tem direito à retomada? Tem! Mas como ele ficará, se Santo Amaro da Imperatriz resolver não fornecer mais a água que vem através da Casan?
Desta forma, há a necessidade de uma ampla discussão. E, como disse, esse documento, repito, que é uma hipótese inicial do trabalho, foi entregue, ontem, ao presidente da Casan e está sendo debatido hoje à tarde, num primeiro momento, com os servidores interessados. O deputado Dentinho, a quem foi cometida a incumbência de programar uma reunião dos deputados com o segmento da Casan interessado e com a Fecam, já se desincumbiu da sua tarefa, que será no dia 7, pelo que me consta, para que as prefeituras também cerrem fileiras conosco e para que tenhamos um período de carência em que mais nenhum município retomará nenhuma concessão, a fim de que se possa deslumbrar esse novo modelo que, em chegando à Assembléia, vai ser amplamente debatido e, com certeza, aprimorado.
E o nosso desejo é que possamos chegar ao fim tendo uma solução que implique, em primeiro lugar, numa alternativa que, como disse o deputado Francisco Küster, viabilize a Casan - o que, a permanecer a situação atual, vai restar inviabilizada. Em segundo lugar, que não contemple o desemprego dos servidores da Casan e, em terceiro lugar, que consulte também os interesses dos municípios por aquilo que já foi mencionado.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Sr. deputado João Henrique Blasi, na comissão de Turismo e Meio Ambiente realizamos oito audiências públicas e gostaria de me associar ao seu pronunciamento, até porque foram realizados debates desde Joinville, Caçador, Chapecó, Laguna, enfim, em diversos municípios onde tivemos a participação da prefeitura e dos vereadores. Foram audiências bem acaloradas, que contribuíram muito para valorizar a Casan. E também aproveitamos para discutir a questão do desemprego.
Nós sentimos que na maioria dos municípios em que tratamos sobre este assunto, a preocupação muito grande era com relação à venda da água, pois qualquer prefeitura queria tê-la. Mas remetemo-lhes também a responsabilidade do saneamento. O ponto alto das colocações seria: como é que uma prefeitura vai assumir a Casan, sem assumir também a responsabilidade do esgoto? Com a água é fácil, é só vendê-la, está tudo pronto. Agora, quem irá se responsabilizar pelo esgoto?
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço também ao deputado Sérgio Godinho e concluo, sr. presidente, dizendo que, pelo que depreendi da conversa e do clima da reunião de ontem, trata-se de uma perspectiva que se abre no sentido de manter a Casan, enquanto empresa pública, cumprindo o seu papel em parceria com os de Santa Catarina, e é isto que nos interessa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)