55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, sras. Deputadas e srs. Deputados, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente vem realizando diversas audiências públicas para discutir o saneamento ambiental de água e de efluentes domésticos. Realizamos cerca de 12 audiências públicas no estado de Santa Catarina que trouxeram para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente uma preocupação muito grande. Os municípios que visitamos estavam rompendo o contrato com a Casan, e alguns deles estavam discutindo se devem fazer uma gestão compartilhada com a Casan ou se continuam com o convênio com a Casan.
Constatamos em diversos municípios uma preocupação voraz das prefeituras em assumir a gestão da água no município, mas com uma ótica exclusiva de vendê-la aos munícipes. Mas o fato é que esses municípios que querem assumir essa gestão estão altamente descompromissados com relação ao quesito saneamento.
Então, ninguém quer saber de saneamento pois saneamento ambiental é muito caro, é muito difícil, é uma responsabilidade do governo federal e as prefeituras não querem discutir esse problema que, ao nosso ver, é o mais grave com relação ao meio ambiente.
O lançamento dos efluentes industriais e dos efluentes domésticos nos rios, na nossa natureza, contribui para a morte da biodiversidade, contribui para a degradação do meio ambiente.
Então, hoje, tivemos uma reunião amistosa no Ministério Público para que possamos fazer uma parceria, sr. Presidente, com esta Casa, a Assembléia Legislativa, com o Tribunal de Contas do Estado e com a Fecam para que possamos traçar um ajuste de conduta. E fizemos isto na Secretaria do Meio Ambiente com relação ao lixo nosso de cada dia, sendo que hoje 95% dos municípios de Santa Catarina já destinam o lixo ao local correto.
Então, essa parceria que pretendemos fazer com o Ministério Público é para que possamos, de uma certa forma, não intimidar, mas exercer uma pressão grande nos municípios para que coloquem como prioridade a questão do saneamento básico, a questão do esgoto.
E o Ministério Público, a partir da visita feita, hoje, ao dr. Pedro Sérgio Steil, mostrou-nos a preocupação que já tem sido uma constante em reuniões naquele órgão, sendo que estão fazendo um inquérito estadual diferente do que foi proposto com relação ao lixo. Para o lixo, foi feito um programa do lixo nosso de cada dia, e com relação ao esgoto doméstico e o efluente industrial, o Ministério Público está fazendo um inquérito estadual para ter um diagnóstico da verdadeira situação dos municípios com relação aos efluentes domésticos, com relação ao esgoto.
Então, tão logo fique pronto esse diagnóstico que está sendo realizado pelo Ministério Público, nós faremos essa parceria entre Assembléia Legislativa/Ministério Público do Estado de Santa Catarina/Tribunal de Contas do Estado/Fecam para discutirmos mais pontualmente a questão do saneamento básico em Santa Catarina. E com isso queremos que os municípios, os Prefeitos e as Câmaras de Vereadores tenham a preocupação máxima com relação a esse problema que afeta o meio ambiente.
O problema maior do meio ambiente são os efluentes industriais, o esgoto doméstico e também os agrotóxicos. Então, a partir desse trabalho, em conjunto com o Ministério Público, teremos uma ação forte e contundente dos prefeitos para resolver a questão do esgoto. Não podemos ficar esperando que haja uma ação puramente do governo federal, que haja uma ação vinda de Brasília para que possamos resolver a questão dos esgotos. O problema do esgoto é nosso e, portanto, a ação deve ser nossa.
Cremos, sr. Presidente, que, juntamente com o Ministério Público, teremos uma ação vitoriosa com relação à saúde das pessoas, à saúde das crianças, à saúde da população e também à saúde do meio ambiente. A Assembléia Legislativa e a Comissão de Turismo e Meio Ambiente estão juntas para que possam realizar, efetivamente, uma ação efetiva para resolver a questão do esgoto.
Muito obrigado, sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)