58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, inicialmente, para não fazer qualquer discussão, gostaria que este projeto fosse retirado da pauta e fosse solicitada ao Executivo cópia de um documento assinado. Porque nesse processo, às folhas 56 (e o parecer do Deputado Vânio dos Santos a ele se refere como aprovado) nenhuma das três autoridades, ali, nas folhas 56, assinou esse documento.
Este Deputado era secretário, em 1999, quando rejeitou e deferiu esse pedido. Este documento, às folhas 56, seria de 2002, que em 2002 se concordaria com a adjudicação por força da Lei nº 10.789.
Se V.Exa. permitir, gostaria de retirar o processo para que esse documento, às folhas 56, seja anexado com a assinatura. Se houver, não gostaria de fazer discussão. Agora, se a decisão for outra, vou discutir o que dele consta.
Faço um apelo para que se busque essa informação com relação à assinatura do documento de folhas 56 do processo, que é muito importante.
Em 1999, no governo passado, rejeitou-se. Se em 2003 ou 2004 queira fazer, que se faça. Agora, usar um documento de 2002 não assinado, como se fosse adjudicado em 2002 ou concordado em 2002, gostaria de ver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)