48ª Sessão Extraordinária - 14/12/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, ouvindo atentamente os colegas que me antecederam, veio-me à lembrança uma frase do ex-ministro do Planejamento, hoje deputado federal, Delfim Neto, que disse que o discurso no Parlamento não é instrumento de convencimento, ninguém ganha voto nesta tribuna com a oratória eloqüente, com bons argumentos, como trouxeram os companheiros.
Nesta tarde, com esse restinho de sol batendo aqui na tribuna, reporto-me à seguinte reflexão: os 40 deputados vieram aqui, a despeito dos argumentos e à revelia da própria sensibilidade, com uma missão: os deputados do governo de votar com o governo e os deputados da Oposição de fazer oposição. E é lamentável que a inteligência, o conhecimento, a sabedoria e a expressão política popular da Oposição vão ser, dentro de poucos minutos, deputado Celestino Secco, completamente desconsiderados. Mesmo sem o barulho do condicionador de ar, daqui a pouco vamos ver o ronco do motor da patrola do governo, que vai passar por cima de todas as contribuições, de todo o debate, de toda a discussão que precisa ser feita sobre o Orçamento.
Eu digo dessa forma, com indignação, porque sei que a idéia do Orçamento Regionalizado é uma idéia que nasceu comprometida com a participação popular, que hoje ficou reduzida, deputado Pedro Baldissera, a uma expressão de participação chapa branca, ou seja, nas audiências do Orçamento Regionalizado, os carros estacionados do lado de fora são todos os da administração do governador Luiz Henrique da Silveira, das prefeituras, das Câmaras de vereadores.
Foi-se o tempo em que fazíamos reuniões do Orçamento Regionalizado e que vinha gente de ônibus, de carroça, a pé, de bicicleta, porque o sentido era trazer o povo, o trabalhador para dentro de uma discussão que, aparentemente, é difícil para meia dúzia de técnicos, de especialistas, para tratarmos do Orçamento. E o governador Luiz Henrique da Silveira foi descaracterizando isso.
Quem já leu o livro A Sociedade do Espetáculo percebe como isso vai sendo construído: o evento já não é mais para o povo participar, o evento é feito para bater a fotografia e publicar no jornal, como matéria paga. A razão não é mais para trazer o povo, mas, sim, dizer, mentir que o governo está perto do povo. Vejam, tem uma nuance, tem uma diferença substantiva, porque um é uma idéia de governo na aparência e o outro é uma proposta de governo na essência. E o governador Luiz Henrique da Silveira se tem notabilizado por essa trucagem, por essa maquiagem. Assim tem sido as nossas audiências do Orçamento Regionalizado. Às vezes, aparece alguém sincero, mas que se sente um estranho no ninho, um peixe fora d’água.
Então, quero aqui dizer que nos precisamos reencontrar: o governo e a Oposição. Essa blocagem que foi estabelecida no plenário precisa ter uma capacidade de diálogo, porque são dois mundos completamente distintos e não vamos conseguir o que entendo que deve ser recuperado, que é o verdadeiro sentido do Orçamento.
O Orçamento é público, mas está hoje num debate partidarizado. O Orçamento está sendo tratado como algo que está sendo apropriado pelo partido. Ou seja, não se permite mais uma relação permeada da sociedade com a coisa pública.
O Orçamento não é do governador Luiz Henrique, o Orçamento não é do governo do PMDB. Ele é público, é de Santa Catarina. Mas o que estamos assistindo aqui é a uma incapacidade de o governo reconhecer isso. Se ele é de todos, se é por toda Santa Catarina, na cabeça, na estrutura mental do governador Luiz Henrique ele anula um segmento do estado, um segmento importante da vida política, da sociabilidade catarinense.
Então, na verdade, venho aqui fazer essa reflexão como debate processual, como dinâmica de construção da peça orçamentária, e também um desafio: se no ano que vem, um ano eleitoral, tivermos que ir a campo para fazer um debate sobre o Orçamento Regionalizado, que façamos sobre um novo parâmetro, um novo paradigma e não esse de uma articulação engendrada por uma lógica governamental ou estatal. Portanto, que se permita permear pela participação, pela sensibilidade, pelo sentido do interesse e do desejo popular.
É neste sentido que faço a minha reflexão, como forma de colaborar no debate, já que estamos, no dia de hoje, aprovando o Orçamento para o exercício do ano subseqüente.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)