87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e conterrâneos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc, quero, bem rapidamente, fazer coro com algumas colocações feitas pelos deputados Antônio Ceron e Onofre Santo Agostini.
Sr. presidente, está havendo um risco muito grande da banalização de uma das coisas mais importantes, que é o instituto da audiência pública, a ouvida da opinião do público, o envolvimento no questionamento e nos debates em torno de temas importantes, de relevância.
Senão vejamos: ontem nós assinamos um pedido do nosso esforçado colega, deputado Dentinho, para que o horário de Explicação Pessoal fosse transformado numa audiência pública.
Pasme, sr. presidente, o esforçado deputado Dentinho ficou presidindo e o deputado João Henrique Blasi e eu ficamos ouvindo os impropérios de um desqualificado, de um bobalhão que veio à tribuna, xingou o deputado Dentinho e foi embora. Havia apenas meia dúzia de pessoas. Daí olhei para o deputado João Henrique Blasi e disse-lhe: "Deputado, ainda bem que nós não temos nada a ver com isso." Mas levamos por tabela aquelas xingações. Fiquei com pena do deputado Dentinho. O que aconteceu, ontem, foi digno de um espetáculo circense de baixo nível!
Penso que temos que encarar com mais responsabilidade alguns procedimentos chamados de audiência pública, para não sepultarmos uma ferramenta da democracia, que é a audiência pública. Creio que estamos, perigosamente, dando uma contribuição no campo da banalização e até da irresponsabilidade.
E o que é mais grave: não se pode marcar audiência pública - e esse é um juízo de valor sob minha inteira responsabilidade - no momento em que estiver acontecendo uma sessão plenária normal aqui nesta Casa. Marcam uma audiência pública, necessitando o deslocamento de deputados e até, talvez, criando um constrangimento, porque se o deputado não estiver presente lá na audiência pública poderá ser considerado um relapso. Se não estiver aqui na Assembléia, de igual forma a recíproca é verdadeira, sr. presidente!
Nós precisamos nos preocupar com esta questão e, sob o comando de v.exa., que com muita competência conduz esta Casa, ir conversar com os líderes para pôr um pouco mais de ordem nisso que, daqui a pouco, poderá virar desordem.
É esta a minha contribuição a respeito da intervenção feita pelos deputados conterrâneos Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron.
Ato contínuo, sr. presidente, ontem sob o comando de v.exa., tivemos uma sessão solene muito importante para comemorar os 50 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado.
Às vezes ficamos aborrecidos. Eu já tenho ficado aborrecido com algumas impertinências do Tribunal de Contas, deputado Dionei Walter da Silva. Mas se ele não existisse, o que seria, com essa voracidade insaciável de alguns maus gestores da coisa pública... Já imaginaram se não existisse o Tribunal de Contas?!
Foi uma sessão muito bonita e o discurso do professor deputado Celestino Secco foi uma aula, bem como os discursos que se sucederam: do deputado Jorginho Mello e de v.exa., sr. presidente.
Quero também fazer o registro de uma homenagem que recebeu o competente conselheiro e ex-deputado estadual, Salomão Ribas Júnior, presidente do Instituto Rui Barbosa, que é uma figura extraordinária e de grande saber.
Faço este registro, sr. presidente, mesmo às vezes eu tendo me incomodado com o Tribunal de Contas de Santa Catarina. Mas reconheço a sua relevância, a importância do serviço e a missão que cumpre, com muita competência.
Sr. presidente, eu tinha me preparado para tratar de um assunto, mas mudei de idéia na última hora por ter sido instado a falar como primeiro orador. Ficou um espaço para três oradores e eles me jogaram para falar como o primeiro, deputado Reno Caramori. Então, hoje, vou falar de política.
Penso, sr. presidente e srs. deputados, que é chegada a hora de começarmos a debater nos parlamentos em todos os estados e, principalmente, no Congresso Nacional, com a sociedade, OAB, ABI e por aí afora, a necessidade de uma nova Constituinte. Mas desta feita uma Constituinte exclusiva, para que ela não tenha, no seu arcabouço, as armadilhas dos casuísmos, porque se for uma Constituinte congressual, a exemplo da passada, alguns casuísmos serão injetados na nova Constituição.
Terá de ser uma Constituinte exclusiva para fazer uma nova Constituição agora num estado de direito democrático, com condições plenas para se realizar um bom trabalho. E esses constituintes, eleitos apenas para fazer a Constituição, deverão ficar num estágio de quarentena por quatro anos, sem poder disputar uma eleição parlamentar em qualquer nível, para que não possam imaginar: "Bom, ajudei a fazer a Constituição, mas devo voltar amanhã ou depois", e para que ela possa ser uma obra-prima duradoura, possa ser um ordenamento jurídico que permita a consolidação da democracia, que é um projeto ainda em construção em nosso país.
Isto, sr. presidente, precisa ser discutido pela OAB, que, às vezes, faz cara feia quando se fala numa nova Constituinte. Não será para romper com o estado de direito democrático! Muito pelo contrário, será para consolidá-lo, para fazer, desta feita, uma Constituinte exclusiva. Isto será extremamente salutar!
E supletivamente, sr. presidente, quero tratar do fim da reeleição para cargos executivos. Eu penso que não faz bem para a cultura do povo brasileiro o instituto da reeleição de prefeito, governador e presidente da república. Creio que isto não está dando muito certo.
Só que tratar com extrema responsabilidade que os eleitos em 2010 não poderão mais disputar a reeleição... Vejam bem, os eleitos em 2010, porque os prefeitos atuais se elegeram sob este ordenamento jurídico que lhes permite a expectativa de uma reeleição, os governadores de igual forma e o sucessor do presidente da república também.
Então, que a última reeleição ocorra em 2010 para cargos do Executivo - prefeitos, governadores e presidente da república -, porque creio que não caiu bem o instituto da reeleição.
Muitas coisas têm acontecido que desabonam a conduta dos gestores da coisa pública, eleitos pelo povo, diante da expectativa de uma reeleição. Eu acho que é hora de começarmos a discutir isso. Estamos dando o pontapé inicial para a partir de 2010, vejam bem, para não parecer um discurso meio golpista nas pretensões legítimas de quem se elegeu com a expectativa de uma reeleição.
Eu sou um parlamentarista convicto. É chegada a hora de discutir a implantação de um sistema parlamentar de governo. O presidencialismo é um laboratório de crises porque se por um lado se apresenta o todo poderoso presidente da República, por outro, é extremamente vulnerável, pois numa realidade de pluripartidarismo em que vivemos não existe como um presidente da República se eleger com a maioria garantida. Como inexiste o instituto da fidelidade partidária ele pode construir uma coligação que lhe permita a eleição, que lhe assegure a maioria no Parlamento, mas essa maioria pode vazar como um punhado de areia.
No sistema parlamentar de governo o presidente assume a posição de chefe da nação, de magistrado maior, de chefe de estado. E o governo se compõe no parlamento. Construiu a maioria sólida, responsável, forma-se o governo; não construiu, espera para formar o governo. Isso acaba com as negociatas, com a compra de deputados, com essas coisas absurdas que acontecem no Parlamento brasileiro, como o que aconteceu em Brasília, lamentavelmente, com a aliança equivocada, deputado Dionei Walter da Silva, com alguns partidos...
(O deputado Dionei Walter da Silva fala fora do microfone.)
Mas a postura ética, aqui não tem parâmetros! A postura ética dos nossos parlamentares aqui não tem parâmetro! Olha, querer igualar, traçar um paralelo com os nossos parlamentares catarinenses, que estão muito acima da média nacional... Lá o PT chamou para dar sustentação ao governo conhecidos mafiosos; mafiosos juramentados! E aí deu na lambança que deu. E isso é da essência do sistema presidencialista de governo. Eu não culpo o presidente Lula e nem culpo o PT! Essa situação é da realidade do presidencialismo.
Por isso eu defendo o sistema parlamentar de governo; ele enseja mais responsabilidade. Se o parlamentar não trabalhar é dissolvido o parlamento e o parlamentar vai prestar conta do seu trabalho, do que fez ou deixou de fazer. É por isso que precisamos desencadear um debate a respeito dessas necessidades para a democracia brasileira.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)