82ª Sessão Ordinária - 25/10/2005
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler)
"Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, a mensagem encaminhada a esta Casa pelo sr. governador em exercício, deputado Julio Garcia, elevando o limite de contribuição para o Fundo Social de 5% para 6% e destinando esse acréscimo exclusivamente para as ações desenvolvidas pelas Apaes, encheu-me de satisfação por duas razões.
A partir da aprovação do projeto de lei as Apaes passarão a contar com recursos permanentes, e não apenas eventuais, para desenvolver um dos trabalhos mais meritórios atualmente implementados pelo voluntariado catarinense. O projeto põe fim a uma grande injustiça até agora cometida contra essas notáveis instituições, pois não é admissível que um trabalho da grandiosidade do desenvolvido pelas Apaes deva ter eternamente a caridade pública como uma das poucas fontes de financiamento.
É certo que tanto o governo estadual quanto os governos municipais contribuem para a manutenção do ensino especial e para as demais atividades promovidas pelas Apaes, mas essa participação, condicionada a dotações orçamentárias anuais, inibe um planejamento de longo prazo e impede a ampliação dos trabalhos em níveis capazes de atender a todas as demandas da nossa sociedade.
Com a aprovação da nova lei assegura-se a perenidade na transferência dos recursos, garantindo-se a cada uma dessas instituições, se não a totalidade, pelo menos uma parte considerável dos recursos necessários ao pleno atendimento da respectiva comunidade. A aprovação e a posterior implementação dessa lei proporcionará também consideráveis avanços à educação especial no estado. Se ela já se destacava no contexto nacional como uma das mais expressivas, agora, com o reforço dos novos recursos, avançará ainda mais, assegurando mais conforto e melhor qualidade de vida aos catarinenses portadores de necessidades especiais.
É meu desejo, portanto, neste momento, cumprimentar o sr. presidente, deputado Julio Garcia, no exercício de governador interino, quando mandou esse projeto para esta Casa. Quero também fazer uma declaração de voto: votarei favoravelmente à aprovação desse projeto, porque o julgo um dos mais meritórios entre todos aqueles que transitaram por esta Casa na presente Legislatura. E pelos comentários que ouço dos colegas parlamentares, tenho certeza de que ele haverá de merecer a unanimidade desta Casa.
Parabéns, deputado Julio Garcia, presidente desta Casa, a iniciativa de v.exa. haverá de estar permanentemente gravada na memória daqueles que têm na educação especial o caminho seguro para a melhoria da sua qualidade de vida.
A segunda satisfação que este projeto de lei me proporciona tem uma motivação eminentemente pessoal. Não é segredo para ninguém nesta Casa nem para os meus eleitores que o meu voto favorável à aprovação da lei que instituiu o Fundo Social, no início deste ano, custou-me a desfiliação do partido político no qual militava há mais de 30 anos. Daquele episódio não guardo mágoas nem rancores. Guardo apenas a lição de que os interesses regionais, especialmente os interesses municipais, nem sempre coincidem com os interesses das cúpulas partidárias.
O meu posicionamento político naquela oportunidade teve como única motivação atender aos apelos que me foram feitos pela quase unanimidade dos prefeitos que participavam do nosso projeto político. Tenho certeza de que os mesmos prefeitos que aprovaram aquele meu gesto estarão agora solidários com o meu voto favorável à aprovação desse projeto de lei, na certeza de que esses novos recursos do Fundo Social haverão de contribuir para levar um pouco mais de felicidade para milhares de lares catarinenses.
As frustrações pessoais e mesmo os constrangimentos políticos provocados por aquele episódio estão agora largamente recompensados. Alegra-me profundamente o fato de, mais uma vez, poder contribuir com o meu voto para a ampliação dos benefícios sociais em Santa Catarina."
Gostaria também, sr. presidente, neste momento, de congratular-me com o deputado Gilmar Knaesel, por ter criado a TVAL, que muito tem divulgado os trabalhos dos deputados a toda a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)