91ª Sessão Ordinária - 19/11/2003
O SR. DEPUTADO Antônio Ceron - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu...
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Antônio Ceron, quero aproveitar a oportunidade para, como diz o caboclo, matar três coelhos com uma cajadada só.
Não vou me inscrever para falar no horário do nosso Partido, pois V.Exa. naturalmente fará um pronunciamento importante e nem vou discutir o projeto. Mas quero já aqui fazer a minha manifestação e solicitar a V.Exa., na qualidade de Líder do nosso Partido, a votação favorável à emancipação do Distrito de Itajubá, que vem há muito tempo tentando a sua emancipação.
Quero declarar o meu voto e faço um apelo a V.Exa., na qualidade de Líder do PFL, e também aos demais Líderes partidários, para que a votação seja em favor deste Distrito, porque, como disse V.Exa., este Distrito vem tentando, por muito tempo, a sua emancipação. Quando fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça tentei, mas, infelizmente, por uma ou por outra razão, não foi dada a oportunidade àquele próspero Distrito que, se Deus quiser, vai se tornar Município.
Faço este pedido atendendo a um apelo veemente de Iraci Pedro Agostini, um primo meu, que mora lá, que é cartorário na sede da Comarca e que acabou de me telefonar pedindo para que eu ajudasse na emancipação daquele Distrito. Então, quero pedir autorização para V.Exa. e fazer um apelo ao ilustre Líder para que ele ajude, juntamente com os demais, no sentido de conseguirmos a emancipação do Município de Itajubá.
Era isto, Deputado.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - É evidente, Deputado Onofre Santo Agostini, que V.Exa. não precisa pedir permissão a este Deputado para fazer o seu apelo. V.Exa., que ontem, na reunião da Bancada, juntamente com o Deputado João Rodrigues, nosso representante do Oeste, fez um apelo a toda Bancada do PFL, no sentido de que apoiássemos, no Plenário, a tramitação desse projeto.
Queremos informar, na frente de todos os representantes do Oeste, da comunidade de Itajubá, que a Bancada do PFL votará favorável ao anseio de todos os habitantes daquela região.
Eu estava conversando há pouco com representantes de lá a respeito da ocasião em fizemos parte, juntamente com os Deputados Herneus de Nadal, Idelvino Furlanetto, Gilmar Knaesel e Adelor Vieira, de uma comitiva de Deputados que fizeram vistoria em diversos Distritos, à época. Hoje, eles são Municípios que têm dificuldades, é verdade, mas não há nenhum habitante daqueles Municípios que não tenha consciência de que a qualidade de vida e a perspectiva daquelas comunidades, apesar das dificuldades, são melhores agora do que antes quando ainda estavam vinculados aos seus Municípios-mãe.
Por isso queremos aqui, como Líder do PFL, dizer que a nossa Bancada não só vai votar favoravelmente, como vai ser, na Assembléia Legislativa, parceira e amiga para que possamos ser, dentro, é bem verdade, das nossas limitações, parceiros no futuro quando Itajubá vier a caminhar com as suas próprias forças e pernas, fruto e decorrência do projeto que nós vamos aprovar, hoje, no Plenário da Assembléia Legislativa.
Sejam bem-vindos e sucesso a Itajubá.
(Palmas)
Quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rapidamente - eu tinha informado ao Deputado Francisco de Assis, que preside esta sessão, que eu não iria utilizar todo o meu tempo, mas agora quero ver se isso é possível - fazer dois registros rápidos. Primeiro, gostaria de dizer que também não pedi um aparte em respeito ao tempo do Sr. Deputado Sérgio Godinho, que está falando sobre a inauguração, amanhã, do laboratório de biotecnologia.
Mas só para fazer justiça, quero informar que em agosto do ano passado, Deputado Joares Ponticelli, o então Presidente da Epagri Dionísio Bressan fez o lançamento, em Lages, na estação da Epagri, da construção da sede do laboratório de biotecnologia, ocasião em que estava presente, onde recursos do Fepa foram alocados, Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. que conhece bem a área, para que a sede física, a construção, o barracão viesse a ser construído, até porque o laboratório já existe. O laboratório já funciona, porque o que foi construído foi a sede física para essas condições. E é bem verdade que àquele laboratório que já funcionava precariamente foram adicionados mais equipamentos que vêm, com certeza, ao encontro de toda a nossa região.
Quero cumprimentar o Governo Luiz Henrique da Silveira, o Governo do PMDB, por ter dado seqüência a uma ação iniciada e por não ter havido retaliação e nem solução de continuidade em sua execução. Mas, para que se faça justiça, quero informar que é uma obra iniciada no Governo passado e muito bem conduzida e concluída pelo Governo atual.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, só quero fazer referência ao Fepa, que é o Fundo Estadual da Pesquisa Agropecuária, que prevê a destinação de 1% dos recursos do Orçamento do Estado para a pesquisa agropecuária. Mas, infelizmente, ao longo da história, os Governantes não têm conseguido e não têm atendido, realmente, esse dispositivo constitucional.
Portanto, independente de ter sido lançado no Governo anterior, é importante que se diga que o atual Governador Luiz Henrique da Silveira tem procurado cumprir esse preceito constitucional e tem realmente, se não digo totalmente, mas até muito mais do que governantes anteriores, possibilitado que obras iguais a essa, tão importantes para a agropecuária catarinense, possam realmente se efetivar.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, é um projeto lançado, que teve iniciada a sua construção no Governo anterior.
Infelizmente, este Deputado não vai estar presente amanhã na inauguração porque, como tem sido um hábito, não veio o convite, muito embora quase toda Santa Catarina saiba que este Deputado representa Lages e região. O Governo do Estado tenta esquecer que ele existe e não lhe manda convite.
Já fiz essa declaração pessoalmente ao Governador e peço aqui ao meu ilustre companheiro, conterrâneo e amigo, Deputado Sérgio Godinho, que avise ao pessoal do protocolo do Governo que não é nada deselegante convidar o Deputado para participar. Cabe ao livre arbítrio do Deputado saber se é conveniente ou intruso, no caso, participar. Mas acho que em termos de elegância, de ética, de materializar o discurso, não é nada ruim que o convite seja encaminhado a um Deputado.
Dias atrás perguntava ao Secretário Regional Eliseu Matos por que não vinham convites para as solenidades. A comunidade entende, Deputado Joares Ponticelli, que o Deputado Antônio Ceron é muito orgulhoso e não participa. Mas não é nada disso! Ele sabe separar bem as coisas! Agora também sabe não entrar onde não é convidado. Pensa que quando a pessoa não é convidada é porque não é bem quista ou que a sua presença não é bem vista.
Por isso, lamento que o Governo do Estado tenha ainda esse tipo de prática de não convidar um Deputado que não é fé pública, que tem quase 34 mil votos a lhe credenciar para participar desses eventos.
Mas faço o registro final de que hoje à noite estarei em Lages participando de uma reunião, Deputado Celestino Secco - e V.Exa. conhece muito essa área -, na qual a Secretária Municipal da Educação de Lages, professora Aidamar, estará entregando os certificados de posse do mandato de diretoras das escolas públicas municipais para em torno de 25 diretoras e diretores eleitos pela comunidade escolar de cada colégio municipal, através de uma eleição que aconteceu 15 dias atrás, fruto de uma lei da época em que o então Prefeito Raimundo Colombo exerceu o seu mandato. E agora, como Prefeito Municipal, ele utiliza essa prática.
Existe um projeto do PT aqui nesta Casa restabelecendo em nível estadual a eleição direta. Quero dizer que o PFL, com o Prefeito Raimundo Colombo, já exercita essa prática, que entendo salutar. Este Deputado declarou na reunião de hoje pela manhã que votará favorável ao projeto de lei da Bancada do PT, que recebeu o substitutivo global da Deputada Simone Schramm.
Eu ainda não conheço o teor total do projeto. Inclusive discuti preliminarmente com a Deputada ontem a questão do mandato de quatro anos. Parece-me, em princípio, um mandato extenso um pouco demais, e não é a minha posição, Deputada Simone Schramm. Mas tanto o projeto inicial como o substitutivo de V.Exa. têm o meu apoio e, quero crer, o apoio da Bancada do PFL nesta Casa.
Era isso o que tinha a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)