101ª Sessão Ordinária - 11/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, desde já, requisitar uma cópia da fita desta sessão que esta sendo transmitida pela TVAL, até porque adquiri o hábito de requerer uma cópia das fitas das principais sessões. Daquela da votação do projeto de lei da Segurança Pública, Deputado Antônio Ceron, eu já tenho uma cópia arquivada porque penso que no futuro vai ser muito útil, como a de hoje também vou guardar com muito carinho para compararmos no final.
O Orçamento e o Plano Plurianual, Deputado Altair Guidi, são cartas de boa intenção. O Orçamento é meramente autorizativo, não é impositivo como deveria ser. Como ele é autorizativo, o Governo cumpre se quiser. E nós apresentamos algumas emendas, sim, para contemplarmos algumas ações priorizadas na nossa região e em outras regiões de Santa Catarina, que não foram contempladas no Plano Plurianual. Apresentamos emendas, vamos fazer o destaque e vamos poder comentar cada uma hoje, quando iniciarmos a votação.
Mas eu quero apenas me manifestar porque também quero ver essa minha preocupação registrada nos Anais desta sessão. E vou citar somente um exemplo, Deputado João Paulo Kleinübing: nem no Plano Plurianual nem no Orçamento do Estado de Santa Catarina para este ano estavam contemplados R$43 milhões para comprar um palácio. No entanto, o novo palácio foi comprado mesmo sem estar previsto, Deputado Francisco de Assis. Em outra vértice, estava contemplado no Orçamento do Estado e no Plano Plurianual o pagamento do Programa de Reflorestamento e Renda Mínima para quase 12 mil famílias de agricultores que estão terminando o ano sem receber nenhum centavo.
Portanto, já temos aí um contra-senso. Aquilo que não estava previsto foi feito pela vontade soberana do Sr. Governador, e aquilo que estava previsto, debatido e priorizado por esta Casa para contemplar 12 mil famílias não foi executado porque o Governo não tem vontade política de assim proceder.
Cito mais um exemplo: para o meu Município, Tubarão, estão contemplados no Orçamento deste ano R$6,4 milhões para a pavimentação da Rodovia Tubarão/Guarda, programa incluído do BID IV. A licitação foi concluída em fevereiro e a obra ainda não iniciou. No entanto, os R$10 milhões para construir o estádio municipal em Joinville não estavam contemplados, e o dinheiro já chegou em Joinville. Esta é a diferença.
Por isso, quero aqui dizer que fico entusiasmado com a manifestação do Deputado Manoel Mota, quando ele fala que para o Aeroporto de Jaguaruna tem R$20 milhões previstos no PPA. No entanto, Deputado Antônio Ceron, durante este ano não foi feito absolutamente nada. A obra está parada, como está parado o Aeroporto de Correia Pinto e como está parado o Aeroporto de Curitibanos. Então, de que adianta toda essa festa que fez aqui o Deputado Manoel Mota, se na verdade o Governo não tem vontade política, não tem determinação e não prioriza de fato essas obras.
Dizer que está no Orçamento, se vangloriar e fazer festa em cima disso é muito bonito. Agora, o que nós queremos efetivamente é o dinheiro chegando nos Municípios, é o dinheiro chegando nas regiões.
Por isso eu vou guardar a cópia da fita da sessão de hoje também, Deputado Pedro Baldissera, para ver se de fato aquilo que está sendo festejado e comemorado pelo Governo no dia de hoje vai se converter em ação concreta em favor da gente catarinense, em favor da gente de toda a Santa Catarina, e não apenas de um Município ou de uma região como nós estamos percebendo.
Portanto, nós vamos acompanhar, vamos votar, vamos dizer o "sim". Mas, acima disso, nós queremos ver de fato essas ações acontecendo por todo o Estado, porque muitas das ações que estão previstas no Orçamento deste ano não foram executadas. V.Exa. sabe disso! V.Exa. sabe o quanto os agricultores da sua região têm reclamado o não-cumprimento do Orçamento deste ano.
Então, eu acho muito interessante a forma com que os Deputados governistas vêm se manifestar no dia de hoje. Mas me parece que tudo continua no palanque eleitoral, tudo continua na promessa. Até aqui era a desculpa de que o Orçamento era feito pelo Governo anterior e não teve a efetiva participação. Agora nós vamos aguardar e vamos dar mais um voto de confiança, porque no ano que vem o estoque de desculpas, Deputado João Paulo Kleinübing, estará encerrado.
Por isso, nós vamos estar aqui com a fita da sessão de hoje para poder cobrar, para ver se de fato o Governo em 2004 vai descer do palanque e começar a governar por toda Santa Catarina, como prometia em campanha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)