31ª Sessão Ordinária - 07/05/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Senhor Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos ouvem ou assistem-nos, o assunto que quero abordar hoje é sobre a classe política brasileira.
Ontem, desta tribuna, fazia elogios ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e hoje quero falar um pouco sobre os Senadores da República, do Congresso Nacional.
Bom seria se todos os dias pudéssemos apenas falar coisas positivas, coisas boas de todas as pessoas que fazem ou não política. Bom seria se sempre que falássemos dos políticos fosse para elogiar por suas atitudes, por seus serviços prestados à sociedade fazendo jus ao que ganham, salários pagos com o dinheiro do povo trabalhador desse País. Mas, infelizmente essa não é a realidade e temos de vir aqui fazer críticas a posicionamentos políticos daqueles que representam o povo brasileiro, mesmo sendo o Senado da República, assim como esta Casa, um espaço democrático onde a sociedade se sente representada.
No ano passado a Delegada Ângela Sá Labanca, mais precisamente em março de 2002, pediu a quebra do sigilo telefônico de 86 pessoas envolvidas em seqüestros no Estado de Minas Gerais. A Juíza Tereza Ribeiro, da Vara de Itapetinga, Bahia, autoriza as escutas. A ordem judicial vai à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, chefiada, durante o período de escutas, por Kátia Alves, ligada a ACM. E aí começa toda a novela da questão dos grampos.
Em uma das ordens autorizadas pela juíza, são incluídos os nomes dos Deputados Federais Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia e do Líder do PT na Câmara Nelson Pelegrini.
Ontem à noite o Senado, por 49 a 25 votos, decidiu arquivar o processo, conforme a Mesa Diretora do Senado, por 7 a 5, na véspera do feriado, também já o tinha feito.
Eu estou com os documentos aqui que, entre outras coisas, mostram uma foto do Senador ACM com a seguinte legenda: "Rindo à toa! Ao lado de Tasso Jereissati, ACM divertia-se no plenário antes mesmo de conhecer decisão da mesa".
Esse é o retrato que passa para a sociedade brasileira do político. É essa a imagem, infelizmente, que a sociedade tem da maioria dos políticos: rindo à toa, rindo daquilo que se beneficiam, rindo do voto que receberam e, depois de eleitos, ficam assegurados pelos seus colegas. Está lá ACM rindo à toa do povo brasileiro. Esse é o quadro do Senado, uma das mais importantes Casas, talvez a mais importante, onde os políticos com mais experiência, mais idosos, estão nos representando.
A matéria diz o seguinte: "É a primeira vez que o comando do Senado coloca-se frontalmente contra uma decisão do Conselho de Ética, a instância criada exatamente para analisar desvios de conduta como os cometidos por ACM. Numa votação apertada de 8 a 7 (...)" E vai por aí afora!
Quero dizer que os próprios políticos, os Senadores, criaram a Comissão de Ética, pediram que desse um parecer, é verdade que numa votação apertada por 8 a 7, e definiu que o Senador deveria continuar sendo investigado, que tudo deveria ser apurado e se possível cassado.
A Mesa se reúne de forma rápida na véspera do feriado; o Senador Presidente, José Sarney, designa o Relator um membro do PFL, que em 30 minutos dá o parecer. E também em pouquíssimo tempo, de forma muito rápida, a Mesa Diretora toma a posição de arquivamento. Por quê? Porque considerou que isso foi no ano passado, que o Senador cometeu erro, é verdade, mas não tem nada a ver com este mandato e, portanto, esqueçam! Deixe que a Justiça faça a sua parte.
O Senado quer lavar as mãos porque não é importante para a sociedade ver esses fatos apurados.
Viemos aqui hoje, como veio o Deputado Onofre Santo Agostini falar que se gasta R$430 mil com o Fernandinho Beira Mar, perguntar onde está a moral dos políticos? Onde está a moral do PFL? Onde está a moral deste Partido que tem no Sr. ACM a principal figura nacional? Onde está a moral? Onde está o dinheiro?
O Fernandinho Beira Mar é fichinha perto do que estão fazendo com esse País no Senado da República! É muito pouco! Penso que o caso Fernandinho Beira Mar tem que ser realmente tratado como deve! O Governo passado vinha tratando dessa forma e este Governo continua da mesma forma.
Agora, primeiro os políticos têm que dar bons exemplos; os Senadores têm que dar exemplo para o País para depois alguém ter coragem de cobrar atitudes deste Governo que está começando!
É muito simples falar do ladrão de galinha, do contrabando de armas, de drogas comercializadas neste País! E dentro do Senado da República, dentro daquela Casa, onde tem 81 Senadores, pessoas que já prestaram serviço em Casas Legislativas, Câmaras de Vereadores, Prefeituras, Governos de Estados estão lá no Senado Federal. Que exemplo estão dando para a Nação com essa atitude que acabaram de tomar?
Então, é isso que nos deixa indignado! É isso que deixa a sociedade indignada! Quanto se gasta, fico imaginando, para manter a estrutura do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara dos Deputados? É o povo brasileiro pagando a conta, e muito alta!
Quanto ganha um Senador da República? Qual a estrutura que tem para tocar o seu mandato? Quantos assessores tem? Quantos funcionários possui o Congresso Nacional? Quantos milhões estão sendo jogados fora? Embora afirmamos que é um espaço democrático, que é onde a sociedade está representada pelo voto popular e democrático de cada cidadão deste País.
Quanta vergonha! Quanta coisa temos que aturar! E às vezes a sociedade não tem um espaço para expressar a sua indignação, mas nós, que fomos eleitos pelo voto popular, temos pelo menos essa tribuna, o direito de chegar aqui e mostrar a nossa indignação com o que estão fazendo com o nosso País; o que a classe política, infelizmente, está fazendo com o nosso País.
Muitas vezes já me senti envergonhado de estar aqui neste Poder! Muitas vezes! E esse exemplo que estão dando para a sociedade brasileira, mais uma vez, faz-me vir a esta tribuna mostrar minha indignação, o meu sofrimento, meu descontentamento com a classe política, da qual faço parte.
É lamentável que esse exemplo tenha sido dado para o mundo, porque esse caso do grampo do ACM, não fica restrito ao nosso País, mas o mundo inteiro ficará sabendo dessas barbaridades cometidas.
Leio mais um trecho porque é importante termos noção da barbaridade que cometem com o nosso País.
(Continua lendo)
"O parecer de Fortes, avalizado pelo Sarney, considera que ACM pode ter cometido um crime e que cometeu um delito ético. O crime possível é o envolvimento com o esquema de grampo. No caso, avalia que a competência para julgar se ACM cometeu ou não o crime deve ser do Supremo Tribunal Federal. Por isso a Mesa remete o caso para o STF."
É muito simples, Deputado Dionei Walter da Silva, lavam as mãos e dizem: "Nós, Senadores, não temos nada a ver com isso. Deixa a Justiça tomar conta, porque é lá que se decide essas questões. Nós fomos eleitos, temos um bom salário, temos as nossas mordomias, mas não temos de tratar desse assunto.".
Então, é lamentável que justamente no Senado, que deveria ser o espelho para a Nação, para todas os Parlamentos - Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, a própria Câmara dos Deputados -, o Senado lava as mãos e deixa para a Justiça porque isso é uma coisa menor, não tem nada a ver, justamente o ACM, que já tinha sido réu, que quase foi cassado da vez passada se não tivesse renunciado.
Enfim, estou aqui de forma bastante indignada porque não podemos admitir nem nos calar diante de tal barbaridade.
Sr. Presidente, quero falar também de coisas positivas. Sempre que venho a esta tribuna procuro trazer para a sociedade o que estamos fazendo, o que estamos produzindo para mostrar que não é só descontentamento, que não é só frustração que nos move a fazer discursos.
Apresentei no mandato passado e reapresentamos este ano um projeto de lei que vem ao encontro das necessidades de pessoas portadoras de deficiência física. O nosso mandato se restringe ao Estado de Santa Catarina e por isso não sei se outros Estados já têm lei semelhante. Enfim, estamos propondo um projeto de lei, que está na pauta da Ordem do Dia no dia de hoje, e teremos oportunidade de discuti-lo e votá-lo.
Como é praxe não discutir os projetos no momento da votação, estou discutindo agora, no horário do meu Partido, porque acho importante fazer esse debate. O projeto dispõe sobre preferência na aquisição de unidades habitacionais populares para os portadores de deficiência permanente.
Do que trata o projeto? Basicamente, todo empreendimento, toda construção de moradia popular destinada às pessoas de baixa renda, que uma parte delas seja destinada a pessoas deficientes. O nosso projeto propõe que esse número seja de 10%. Quando o número de inscritos para um conjunto habitacional não atingir os 10%, logo, o restante será destinada às pessoas comuns, desde que se tenha como critério a questão da baixa renda, das dificuldades financeiras, que não possam comprar uma casa ou um apartamento um pouco melhor.
Esse projeto foi aprovado nas três Comissões desta Casa, e sou grato aos Deputados dessas Comissões por entenderem essa proposta.
Tenho certeza de que estaremos resgatando e dando dignidade às pessoas que mais precisam, pois imagino o quanto deve ser difícil para uma família que tem seus deficientes, pois são pessoas comuns e não temos de tratá-los como coitadinhos - eles não aceitam e estão corretos em não aceitar -, porque por uma situação da vida têm a deficiência.
Primeiro, quero dizer que todos nós, Deputados, estamos de parabéns por esse exemplo de cidadania que estamos dando, por reconhecermos que de fato essas pessoas merecem um tratamento diferenciado, e que tendo em nossas mãos a possibilidade de apresentar uma lei, um projeto, estamos fazendo. Coube a cada um dos Deputados nas Comissões avaliar, dar o seu parecer, e hoje esta Casa vai ter a oportunidade de votar esse projeto, que é de grande contribuição para as famílias do nosso Estado.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Sr. Deputado, gostaria de parabenizá-lo pelo projeto. Penso que é de extrema importância, fundamental porque quando era Secretário da Saúde convivi com problemas sérios referente aos pacientes portadores de deficiência física.
Só tenho uma dúvida em relação ao projeto: se porventura essa casa ou esse imóvel está projetado para atender as necessidades dessa pessoa portadora de deficiência.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - O projeto não trata da construção, do modelo, e sim de uma cota que estamos estabelecendo. É óbvio que se a casa é para atender o deficiente físico, quem constrói já deve pensar nisso! E o projeto vai ser regulamentado pelo Governo do Estado.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Existe, não sei bem, um órgão, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, que tem um perfil padrão de como que deve ser construído um imóvel nesse sentido, para ter facilidade de locomoção, de acesso à sua própria casa. É importante que se sugira alguma coisa nesse sentido, Deputado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço pelo seu aparte, pela sua ponderação, Deputado.
No art. 6º, Deputado, colocamos que o Poder Executivo regulamentará essa lei no prazo de 90 dias. E espero que nessa regulamentação esteja contemplada a sua preocupação, porque não podemos definir isso no projeto. Mas o Governo do Estado, através da regulamentação, pode constar essa sua observação, pela qual agradeço e considero-a muito importante para que os futuros usuários tenham, de fato, acesso facilitado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eram essas as considerações que gostaria de fazer. Primeiramente fiz alusão à questão do que vem acontecendo na política nacional, mais precisamente no Congresso ou no Senado Federal, e no segundo momento, falei desse importante Projeto de Lei nº 10.3/2003, de minha autoria, contemplado pela grande maioria dos Deputados nas três Comissões que tramitou, e agora, claro, contamos com todos os Colegas para que possamos aprová-lo em seguida neste Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)