Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
23ª Sessão Ordinária - 15/04/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Quero comunicar aos membros da Comissão de Transportes que, após esta sessão, teremos uma reunião na sala das Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - Queremos comunicar a presença do Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunnel, do vice-Prefeito, Sr. Niveldo, do Diretor da Ioesc, Sr. Sinézio, do professor Nelto, da Fucap, e do Prefeito de Capão Alto, Sr. Tito.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para tecer alguns comentários com relação ao Fórum Legislativo que foi criado por esta Casa para o acompanhamento dos procedimentos finais da obra da Barragem do Rio São Bento, no Sul do Estado, mais especificamente na região carbonífera, a Amrec.
Nós acompanhamos, na Legislatura passada, na condição de Parlamentar, o início das primeiras desapropriações, e ouvimos um a um os proprietários moradores que constituíram família, que educaram os seus filhos e construíram o seu patrimônio por mais de 70 anos. Foi desenvolvida pelo Governo passado uma obra que vinha sendo reivindicada há mais de 30 anos e vinha trazendo grandes prejuízos à nossa população.
Só na enchente de 1995, na noite de Natal, no dia 24 de dezembro de 1995, morreram 11 pessoas, dentre as quais nove somente de uma família, além de centenas de hectares de terra, de áreas de plantação que foram arrasadas. Foi um prejuízo imenso.
Essa barragem deu-se início a partir de março de 2001, nascida da vontade, da reivindicação da nossa população e da participação efetiva do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do ex-Senador Jorge Bornhausen e do ex-Governador Esperidião Amin.
Eu tenho enaltecido sempre a posição da nossa Bancada Federal catarinense, que promoveu ações no mandato passado e que, dentro de uma ação suprapartidária, teve a ombridade e a responsabilidade de proporcionar uma emenda coletiva caracterizando que existe uma nova consciência política. Tanto é que essa emenda coletiva foi proposta pelo Deputado Carlito Merss, do PT.
A obra foi iniciada e o cronograma para a sua conclusão era de 36 meses e, através de um acordo do Governo na empresa OAS, foi antecipado para 18 meses. Devido a alguns fatos que foram levantados, alguns comentários de que a barragem não estaria concluída, que havia atraso no cronograma de pagamento do Governo, do Ministério da Integração junto à empresa, nós criamos, então, a Comissão Parlamentar Externa, no mandato passado, e em função do novo regimento ela deixou de existir. Então, criamos o fórum composto pelos Deputados que acompanham os procedimentos finais da obra.
Em dezembro do ano passado, nós fizemos uma vistoria no local, juntamente com a Comissão da Assembléia, e vimos que 98% da obra estava concluída. Entrando no mês de abril, constatamos - inclusive o Presidente da Casan Walmor de Luca comentou a esse respeito - que a obra levará algum tempo para ser concluída.
Nós fizemos a visita, o Deputado José Serafim, que é integrante da Comissão, também esteve presente, a equipe da TVAL, Prefeitos e lideranças da região, e realmente constatamos que a obra está pronta, restando tão-somente algumas perfumarias, a parte ornamental ou alguma via de acesso que, como serviço complementar à barragem, deverá ser feito no decorrer do tempo.
Constatamos também que já existe um acúmulo de água de mais de 20 metros do nível - sua totalidade será em torno de 48 a 49 metros de coluna de água na estação de tratamento do bairro São Defende, que proporciona água ao Município de Criciúma.
Realmente a obra está lá. De uma magnitude enorme, de um potencial inconteste, onde muitos animais já se fazem presentes naquela região, a qual haverá de ser um potencial turístico muito grande, um referencial de marketing para a divulgação das potencialidades que temos em nossa região.
O Sr. Deputado José Paulo Serafim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado José Paulo Serafim - Gostaria, inicialmente, de parabenizá-lo pela iniciativa de criar este fórum que é tão importante quanto a primeira Comissão que foi criada para discutir a construção da barragem.
Acho que agora o fórum, mesmo depois da barragem estar quase pronta, é muito importante, porque sabemos que a conclusão está perto, mas existem problemas com relação à Fatma e outros encaminhamentos, que são fáceis para resolver.
A avaliação, a intenção dessa Comissão criada por V.Exa. tem por objetivo dar um diagnóstico para ver o que podemos fazer, através desta Casa, com relação à distribuição da água.
Acho que é uma obra magnífica, como V.Exa. colocou, até porque o maior problema que existe em nosso planeta Terra é o da água. E estamos discutindo a água, numa região carbonífera, onde sempre foi questionado que o grave problema seria a água através da poluição do carvão. E é exatamente neste local onde estamos criando a barragem, que proporcionará tranqüilidade para a região Sul com relação ao futuro da água para mais de 50 anos.
Então, V.Exa. está de parabéns por criar esta Comissão, da qual faço parte.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, nobre Deputado.
O cronograma desse projeto foi feito em três etapas. O primeiro seria a barragem em si e as vias de acesso junto à canalização até o sistema de tratamento, o burst de recalque e tudo mais.
A segunda etapa seria a construção de um novo sistema de tratamento dessa água. E uma terceira etapa, na seqüência, então, seria a macrodistribuição da água de Criciúma e região, que compreende oito Municípios da região carbonífera.E precisamos ressaltar que já existe um projeto, um estudo prévio, um orçamento dessa macrodistribuição, a qual exigirá, necessariamente, uma monta de mais de R$20 milhões.
Por isso, vamos precisar da participação efetiva da Casan, do Governo do Estado, da nossa Bancada Federal Catarinense, dos nossos Senadores e Senadora, para que possamos alocar recursos no Orçamento-Geral da União, para que efetivamente possamos ver essa obra na sua plenitude em funcionamento.
Paralelo a isso, temos uma grande potencialidade a ser desenvolvida na área da agricultura, da rizipiscicultura, da piscicultura como um todo, do cultivo e do plantio do arroz. E para que V.Exas. tenham uma idéia, hoje temos no Estado de Santa Catarina 130 mil hectares de arroz irrigado, dentre os quais 73 estão no Sul. E com o advento da barragem temos a condição, de acordo com os diagnósticos proporcionados pela própria Epagri, podemos estender isso para mais 5000 hectares de arroz irrigado.
Então, esta é uma maneira de proporcionar agregação de valor à propriedade rural; de conseguir a regularização da vazão da água, quer na época de enchente ou na época de estiagem, onde vamos ter água acumulada, e a vazão do rio, para que sejam evitadas as erosões, as cheias e as inundações nas cidades da nossa região, além do potencial turístico que se vai estabelecer às margens da Barragem do Rio São Bento.
E já apresentamos um projeto nesta Casa neste sentido, ou seja, uma sugestão ao Governo do Estado, junto à Secretaria de Turismo, à Fatma, em parceria com os Municípios da região e os organismos que movimentam o setor turístico no Estado de Santa Catarina, no sentido de elencar os possíveis investidores da região, para que se faça de uma forma ordenada, programada, com critérios onde se possa, respeitando a legislação do Conama, proporcionar o desenvolvimento associando o turismo com a parte econômica, que é um potencial que temos como forma de agregação de valor, de renda e de oportunidade de trabalho, de emprego ao nosso povo do Sul do Estado.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)