71ª Sessão Ordinária - 18/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI- Sr. Presidente e Srs. Deputados, conforme combinado na reunião dos Líderes de terça-feira e apesar das notícias de quarta-feira não terem sido muito alentadoras, Deputado Celestino Secco, quero manifestar a minha satisfação em ouvir a confirmação da reunião que ocorrerá daqui a pouco com as Lideranças, proposta por V.Exa., Sr. Presidente.
Dando uma rápida passada nas notícias que estão sendo veiculadas no dia de hoje, as minhas esperanças se reacenderam, Deputado Afrânio Boppré. Eu quero reafirmar a minha expectativa positiva no sentido de que o Governo possa, daqui a pouco, apresentar-nos uma contraproposta e que desencadeemos um processo de negociação política entre o Governo e os Partidos com assento nesta Casa.
Assim, de hoje até a próxima segunda-feira vamos ouvir as bases, as representações dos servidores públicos e na terça-feira poderemos ajustar, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que deverá ser encaminhada pelo Governo.
E na quarta-feira teremos, definitivamente, encerrada essa novela da reposição salarial, Deputado Reno Caramori, para que possamos fazer com que o servidor público de Santa Catarina, que aguarda, desde o mês de abril, conforme preconiza a legislação, sua reposição salarial, uma vez que as perdas acumuladas chegam a quase 20%...
Podemos perceber, na última terça-feira, o grau de insatisfação, a impaciência do servidor público que, é claro, contava com esse reajuste desde o mês de abril, mas estamos no final de setembro e até agora nenhuma definição.
Primeiro, pela demora, pelo atraso do Governo em encaminhar esta matéria para a Assembléia Legislativa. Ao invés de encaminhar no mês de maio, como a lei determina, onde diz que abril é o prazo para fazer a medição das perdas, o Governo só encaminhou a proposta em agosto.
Evidente que a proposta que encaminhou não teve aceitação desta Casa e não há como prosperar, Sr. Presidente, porque ela fica muito abaixo daquilo que merece o servidor público de Santa Catarina.
Então, torcemos para que daqui a pouco o Governo possa se sensibilizar um pouco mais; apresentar uma proposta que possa valorizar e reconhecer o trabalho do servidor do nosso Estado.
Apresentamos uma proposta que foi votada em duas Comissões. E diferentemente daquilo que o Governo tem apregoado a respeito da proposta, tenho consciência de que é responsável e tem condições de atendê-la, uma vez que estamos propondo o pagamento de 1% agora, estendendo o prazo até o mês de abril, para que o Governo possa, então, complementar a reposição das perdas que somam 19% e possa até abril do ano que vem fazer a concessão integral das perdas salariais do período de maio de 2002 a 30 de abril de 2003.
Portanto, reafirmo aqui minha esperança de que o Governo possa se sensibilizar e retomar as verdadeiras prioridades, fazer com que o servidor público catarinense tenha, efetivamente, o seu poder de compra reintegrado, uma vez que, neste período, com quase 20% de perdas salariais, não tem mais condições de continuar prestando um serviço com a mesma qualidade que desempenhava em nosso Estado.
Mas uma outra notícia que me deixa preocupado, Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira, é a questão levantada pelo Deputado Wilson Vieira, na tarde de ontem, quando ocupou esta tribuna para contestar a questão que estava sendo veiculada pela imprensa de que o Presidente Lula teria ligado para lideranças do Governo ou para o Governador reafirmando o apoio do Presidente da República à proposta salarial que está tramitando nesta Casa.
E hoje o assunto que V.Exa. trouxe para a tribuna, na tarde de ontem, realmente está confirmado na coluna do jornalista Paulo Alceu. De fato, tem razão V.Exa. Não é verdade o que foi dito, ou seja, de que o Presidente da República teria ligado para o Governador do Estado manifestando apoio a esta proposta, no nosso entendimento, indecente, que está sendo ofertada aos servidores.
Portanto, o registro que V.Exa. fez, na tarde de ontem, está devidamente corrigido pela imprensa no dia de hoje. E quero cumprimentar V.Exa. por ter tomado esta iniciativa, por não deixar que uma inverdade pudesse se transformar em uma verdade.
Portanto, está restabelecida a verdade. Não acreditei também naquela informação de que o Presidente da República teria se manifestado a favor de uma proposta tão indecente aos servidores.
V.Exa. tinha razão na manifestação, tanto que hoje a imprensa retifica a informação e reconhece que foi mais uma notícia plantada. Aliás, Deputado Celestino Secco, este Governo tem passado por situações de constrangimento o tempo todo. Não é a primeira vez que o Governo é desmentido. Certamente, a redação, que ontem escreveu a coluna, recebeu essa informação do Palácio, e hoje o jornalista Paulo Alceu, responsável como é, comprometido com a verdade como é, está resgatando essa verdade. Portanto, o Governo está sendo desmentido mais uma vez.
O Palácio Santa Catarina não pode mais agir como o palácio do pinóquio. O Palácio Santa Catarina tem constantemente, Deputado Reno Caramori, pregado mentiras para o povo catarinense. Não é a primeira vez que notícias plantadas pelo Palácio Santa Catarina são desmentidas dias ou semanas depois.
É preciso que o Palácio do Governo tenha responsabilidade e que seus integrantes respeitem a instituição do Poder Executivo Estadual e parem de mentir, de enganar, tanto que está, por iniciativa do Deputado Wilson Vieira, restabelecida a verdade sobre mais uma mentira plantada pelo Palácio Santa Catarina no dia de ontem.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Saúdo V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, e era exatamente sobre esse aspecto que queria abordar no seu aparte. Evidentemente que lendo a notícia de ontem e ouvindo o que o Deputado Wilson Vieira aqui disse, seria absolutamente assustador se o Presidente da República, que tem tantas coisas importantíssimas para tratar como comandante da Nação, como comandante do País, fosse tratar de um percentual de aumento em Santa Catarina. Seria realmente assustador.
Ainda bem que o Deputado Wilson Vieira em boa hora restabeleceu a verdade. E é esse aspecto que eu quero frisar, em colaboração com o seu pronunciamento, em nome do Partido Progressista.
No dia 8 de setembro o Deputado Antônio Carlos Vieira foi à tribuna desta Casa para mostrar o Diário Oficial, os números dos últimos 12 meses, que apontavam a relação do comprometimento da despesa de pessoal com a receita. Dias anteriores o Governo havia dito que não tinha números para oferecer um percentual maior.
Dita a verdade ou restabelecida a verdade pelos próprios números do Governo, uma semana depois continuam afirmando que é o possível. Penso que está na hora, efetivamente, de ter ao menos uma linha de raciocínio que estabeleça um compromisso com os seus próprio dados e com os seus próprios números! Ou seja, nós, da Oposição. não precisamos vir aqui para apontar as diferenças que eles mesmos mostram! Eles apontam as suas diferenças, mostrando cada vez mais falsear com a verdade.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Celestino Secco!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Tenho certeza de que Lula - todo mundo sabe que ele tem uma história muito grande em relação à atuação sindical, que foi um grande líder sindical no ABC, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos daquela região - na qualidade de Presidente, não queira intermediar negociação de servidores públicos dos Estados com os seus Governantes porque ele sabe (não é mais sindicalista) que o seu papel hoje é a sociedade brasileira como um todo.
Infelizmente, ontem tivemos que fazer contato com a Casa Civil para confirmar se houve ou não a ligação. Confirmamos que realmente não houve a ligação. A Senadora Ideli Salvatti esteve em contato ontem diretamente com o Governo Lula e acabou confirmando o que já sabíamos.
Acredito que o Governador não tenha mandado fazer isso e não tenha ele, pessoalmente, plantado um factóide desse gênero. Mas é bom que ele esteja alerta porque alguém da sua equipe está trabalhando inadequadamente, e com isso prejudicando o entendimento entre esta Casa e o Governo do Estado.
Se nós queremos, realmente, garantir um reajuste mais justo para os servidores temos que procurar um entendimento de forma mais transparente, mais clara possível. Jamais, plantando situações, fatos, factóides que não sejam verdadeiros vai se construir alguma coisa positiva.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Certamente, se o Governador (sei que ele não gosta do Palácio Santa Catarina pois registrou isso em várias oportunidades) parasse um pouco mais no Palácio para cuidar de sua equipe, daqueles que lá estão, certamente esse tipo de inverdade não estaria sendo plantada. Esse tour pela Europa, porque, como bem está hoje em uma coluna do Diário Catarinense, essa viagem, é muito mais turística do que administrativa, uma vez que tentaram até marcar uma audiência com o rei, e não conseguiram; com o Primeiro Ministro, e não conseguiram. Dizem que estão tentando falar com o rei, mas é o rei do futebol. É uma viagem sem agenda, uma viagem a passeio, uma viagem turística. Até dispensaram, certamente, os Deputados dessa caravana para não perceberem que se tratava especificamente de uma viagem de turismo.
Nós vamos pedir um relatório quando essa turma voltar do passeio pela Europa, e vamos perceber que foi apenas uma viagem turística.
Espero que no retorno o Sr. Governador possa cuidar um pouquinho mais dos seus no Palácio para que parem de pregar inverdades e disseminar mentiras por todo o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, além de tudo o que já foi dito pelos Deputados que me antecederam, só quero frisar que esse tipo de nota caluniosa com relação ao Presidente Lula tem um sutil e sofisticado objetivo de tentar jogar a Bancada do PT catarinense contra o Presidente Lula.
A mentira tem perna curta! O Deputado Wilson Vieira, preocupado com esse tipo de notícia se inteirou da informação, e mais uma vez vamos aqui restabelecer a verdade.
Por isso, faço questão de, na condição de Líder da Bancada do PT, posicionar-me porque esse tipo de situação não constrói o acordo, o entendimento necessário que esta Casa está precisando.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, dentro dessa linha de raciocínio, constamos que o Governo atual, que se diz muito chegado ao Parlamento, não executa, com naturalidade, essa prática, de ser chegado ao Parlamento.
Nós já tivemos há alguns meses a dificuldade para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual Governo do Estado deixou de colocar na proposta as metas porque ficou de colocar no PPA.
Agora, ele encaminhou o PPA, segundo informações do Deputado Relator Jorginho Mello, chegou na Casa no dia 02 de setembro, quando o prazo seria dia 31 de agosto (o prazo constitucional foi descumprido). Também esse PPA veio sem as informações necessárias para o seu exame por este Parlamento, obrigando o Deputado Relator devolvê-lo para ser corrigido.
Eu fico com dificuldades porque se descumpriu um dispositivo constitucional, mas receio que ainda se descumpra, não permitindo que este Parlamento analise, efetivamente, o Plano Plurianual do Governo.
Então, as dificuldades são muitas para este Parlamento, para mim, especialmente por ser Deputado de primeira Legislatura, por notar que um Governo que se diz francamente amistoso com o Parlamento não pratica essa ligação de união com esta Casa.
Então, a dificuldade é muito forte, e eu gostaria de colocar ao meu Líder essa preocupação para ficarmos vigilantes no sentido de cobrar essas ações do Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Isso demonstra, além de tudo, Deputado Antônio Carlos Vieira, a incompetência do Governo ao encaminhar o PPA, com uma série de problemas, tanto que o Deputado Relator teve que devolvê-lo.
Por fim, quero alertar os integrantes do Palácio de Santa Catarina para que parem de mentir, senão vamos ter de chamar o Palácio de Santa Catarina de casa do Pinóquio...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)