70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, público que nos prestigia, embora alguns Deputados já se tenham manifestado desta tribuna a respeito da prisão de 47 seqüestradores e pessoas envolvidas no esquema de seqüestro em Santa Catarina, achamos relevante fazer uma moção a ser enviada ao Deputado João Henrique Blasi, Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, ao Sr. Dirceu Augusto Silveira Júnior, Chefe de Polícia do Estado e ao Sr. Waldir Padilha, Chefe da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovando proposição do Deputado Wilson Vieira, congratula-se com as autoridades responsáveis pela segurança pública em nosso Estado por sua demonstração de grande eficiência e profissionalismo na prisão de enorme quadrilha de seqüestradores que agia em território catarinense.
A atuação simultânea em seis Municípios evidenciou a capacidade de coordenação e o brilhante trabalho de inteligência desenvolvido pela nossa Polícia Civil. Foram efetuadas 47 prisões e a liberação de um refém em uma operação que não registrou nenhum ferido.
O trabalho desenvolvido pelos policiais catarinenses serve de exemplo para os organismos policiais de todo o País e é motivo de orgulho para a população catarinense."
Um feito desses merece de nós todo reconhecimento porque mostra uma polícia diferente ou uma polícia que começa a ficar diferente. E nós temos que relembrar esses fatos, até porque toda vez que há uma notícia contra um policial ou que cita, por exemplo, um policial fardado ou um civil envolvido em corrupção, as matérias, normalmente publicadas, tratam como se toda a polícia fosse comprometida.
Temos muitos servidores públicos na área da segurança, Policias Civil e Militar, no trabalho de prisões, que prestam serviços de relevância para o povo catarinense.
Então, quando ocorre uma prisão como essa, pelo resultado de um trabalho muito bem encaminhado, muito bem elaborado, conseguindo tirar das ruas 47 marginais que estavam prejudicando o povo catarinense, merece o nosso respeito e a nossa consideração.
O fato é que temos de mostrar que nem todo policial é ruim ou está envolvido em corrupção. Se tivéssemos no grupo que trabalhou nessa operação um único policial envolvido em corrupção, certamente toda a operação teria fracassado. Isso mostra que foi uma operação muito bem articulada, de forma inteligente e competente.
Por esse motivo, Sr. Presidente, estamos encaminhando essa moção, reconhecendo o trabalho de grande relevância que essa equipe desenvolveu, resultando num êxito extraordinário porque não é todo dia que se consegue prender simultaneamente 47 seqüestradores.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Wilson Vieira, não concordo totalmente com V.Exa.
O Jornal A Notícia de hoje circula com a prisão de uma inocente no meio dos 50 presos. E não concordo que haja uma ação dessa natureza pela nossa Secretaria da Segurança.
Não concordo com V.Exa. que a Polícia Militar coloque 100 pessoas na cadeia e entre elas uma que seja inocente. As Polícias Militar e Civil tem, sim, que colocar o miliante na cadeia, mas com cuidado, sem deixar mais de 10 dias uma inocente na cadeia, porque a polícia prendeu, sem direito a defesa. Ela foi em cana, ficou na penitenciária de São Pedro de Alcântara sem condições de se defender, Deputado!
Eu não concordo que haja o brilhantismo que V.Exa. alega. Brilhantismo não é prender 100 pessoas e uma ser inocente. Não está certo! Matar 100 na cadeira elétrica, um deles pode ser inocente! Sou contra, Deputado, sou contra!
Recentemente, aqui no Morro do Mocotó, após o assalto ao Besc do Hospital de Caridade, a polícia invadiu casa de pobre, estourou porta de casa de pobre, botou pobre para a rua para prender miliante! Não é assim, Deputado! Se fosse na casa de rico teriam parado na frente para ver quem estava lá dentro! Na casa de pobre, não! Dão pontapé, atiram na casa, que é de madeira, como aconteceu com essa senhora, que agora não tem ninguém para defendê-la. E ela foi presa.
Essa notícia circula hoje no jornal A Notícia. Quem vai defendê-la? O Estado, que a prendeu de forma equivocada, será chamado às barras dos tribunais para ser responsabilizado? Vai ter de indenizar! Não é assim, Deputado! Praticar justiça não é prender 100 e um inocente ir no rolo! Não, Deputado, por favor, não coloque meu nome nesse tipo de tipo de moção.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pelo encaminhamento da moção. Realmente a Secretaria de Segurança, toda a equipe, não somente o Secretário João Henrique Blasi, está de parabéns pela brilhante operação efetuada.
Estranho as palavras do Deputado Antônio Carlos Vieira. Parece que S.Exa. não queria que isso acontecesse. Está preocupado com o sucesso do Secretário da Segurança e de toda a sua equipe; da mudança que aconteceu nessa Secretaria?
Evidentemente que não queríamos nenhum inocente preso, mas se tivessem essa preocupação deixariam a quadrilha à vontade, prendendo, matando... E quantos eles mataram, quantos foram prejudicados?
É verdade que uma pessoa inocente foi presa, mas, pelo noticiário, ela tinha um telefone e vendeu-o para um desses meliantes sem transferir em documento. Portanto, também uma determinada irregularidade. Não que isso justifique, mas, acima de tudo, temos que vir aqui fazer como V.Exa. fez, mostrar que a polícia de Santa Catarina, a Segurança está mudando, está prestando serviço a nossa comunidade.
Muito obrigado, e meus parabéns Deputado!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Wilson Vieira, inicialmente, quero dizer que o seu gesto é nobre; é um gesto que a partir do reconhecimento da adversidade política, de posições diferenciadas, não obstante faz elogios e reconhece méritos. E por isso quero aqui parabenizá-lo pela iniciativa.
O fato de nesse contexto, nesse trabalho da polícia ter ocorrido um erro, não tira o mérito da iniciativa de V.Exa., que veio aqui, publicamente, oferecer inclusive uma ação de solidariedade a esses policiais, que mesmo errando (uma falha humana), é necessário reconhecer e que precisa ser reparada pelo Estado, não os isenta. Não os isenta porque senão estaríamos justificando. Isso não tira o gesto brilhante, a sua disposição, o seu espírito de reconhecer. Quando necessário é preciso reconhecer.
E digo mais, estive recentemente em Florianópolis, no Norte da Ilha, numa manifestação porque a Polícia Militar prendeu um professor da Escola Gentil Matias. A comunidade, os professores, alunos e pais fizeram um protesto.
Então, quando V.Exa. toma uma iniciativa para reconhecer uma atitude positiva, não significa isentar, tampouco dizer que a nossa Polícia Militar também não tem excessos, que não comete abuso de poder. Comete, sim! E aqui precisamos criticar.
Mas, volto a parabenizar e felicitar V.Exa. pela iniciativa.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, Deputado!
Realmente, penso que o erro não justifica. A cidadã que teve o seu direito violado tem de ser indenizada; o Estado tem de responder por isso. Agora, não dá para admitir que os marginais, que o grande número de seqüestradores, continuassem pelo Estado cometendo as atrocidades que cometiam, seqüestrando empresários, cidadãos catarinenses com o objetivo de arrancar dinheiro, pressionando as famílias.
O seqüestro é um dos crimes que mais machucam o cidadão e a família porque ficam numa situação de apreensão constante, não sabendo se o familiar vai voltar vivo ou morto. Isso tem que ser levado em consideração.
É claro que numa operação desse tamanho não se poderia exigir perfeição total. Em função de uma pequena irregularidade acabou-se envolvendo uma cidadã que não tinha culpa, assim como pode ocorrer com qualquer um que compra um carro roubado e é pego numa blitz porque a documentação estava falsificada ou coisa parecida, e por desinformação acaba sendo prejudicado.
A maioria dos erros da polícia, quando acontecem operações desse tipo, é porque existe alguma irregularidade no meio da situação. Se tivesse ocorrido a transferência do telefone, se tivesse tudo certinho, com certeza ela não estaria envolvida.
Então, é importante ressaltar que uma operação desse tipo é passível de erro, sim! Mas, o mais importante para a sociedade catarinense é sentir segurança. E com o resultado dessa operação muitos catarinenses hoje sentem-se mais seguros, vivem mais tranqüilos e sabem que o sistema de segurança do nosso Estado, não com a velocidade que desejamos, está melhorando substancialmente, e temos que valorizar esse trabalho que está sendo realizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)