86ª Sessão Ordinária - 04/11/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa-tarde. O que me traz hoje à tribuna desta Casa envolve a situação do presídio regional de Blumenau.
Temos hoje no presídio, em andamento, um programa que busca a ressocialização do preso, ou seja: o entendimento claro de que aquelas pessoas que estão lá no presídio devem ser preparadas para o momento que cumprirem a sua pena e retornarem ao convívio social. Da percepção de que são os nossos vizinhos e que eles voltarão um dia ao nosso convívio, portanto, devem ser preparados para isso.
Por isso, no presídio regional de Blumenau, há muito tempo, está em andamento um projeto de ressocialização, que envolve o trabalho daqueles internos, especialmente na reciclagem de papel, onde diversos presos trabalham na reciclagem e recebem uma cesta básica para a sua família e um salário, além de estarem ocupando de forma saudável o seu tempo. Temos um projeto para calçadas em cidade, onde os presos também fazem parte do projeto de fabricação de lajotas que são utilizadas na cidade.
Esses projetos vêm dando muito certo e contam com a parceria de toda a sociedade, contam com o apoio da intersindical, dos sindicatos patronais, que vêm juntamente com o Juiz-Corregedor trabalhando na ressocialização dos presos, na preparação desses presos para o seu retorno à sociedade.
Para que se possa ampliar essa atividade, é importante que seja refeito o muro, que seja feito um novo muro para o presídio, cercando uma nova área, para que possa haver a expansão hoje daquela unidade prisional. Já estive aqui nesta tribuna falando sobre esse presídio que já foi interditado, que não recebeu novos detentos em função de estar com a sua capacidade esgotada.
As rebeliões e os problemas internos nascem justamente do excesso de pessoas, do excesso de internos, que acabam dificultando a própria administração do presídio e estimulando a rebelião, as fugas e os problemas internos que acontecem dentro das unidades prisionais de Santa Catarina.
Esta é a prioridade que a região escolheu. Este é o trabalho de parceria que tanto vem sido defendido em todos os níveis de governo, com o Poder Público, para a solução dos nossos problemas.
Este trabalho que conta com amplo apoio e parceria da sociedade, infelizmente não vai mais adiante pela dificuldade do Estado fazer a sua parte, que é com o muro, cercando uma área muito maior, cerca de três vezes maior do que a área atual, que seria suficiente para abrigar todas as oficinas e os projetos de ressocialização, além de também ampliar a ala e a parte das galerias, dando melhor condição para a administração do presídio.
Porém, Srs. Deputados, Sr. Presidente, olhando o Orçamento do Estado para Blumenau, os investimentos na segurança em Blumenau, na parte prisional, resumem-se na ampliação e renovação da frota prisional, com R$40 mil, e na construção de um centro de atendimento a adolescentes dependentes, no valor de R$100 mil, Deputado Antônio Carlos Vieira.
São apenas esses dois investimentos que têm recursos oriundos do fundo penitenciário e não recursos do caixa-geral, do caixa do Tesouro; são recursos do fundo penitenciário, e são apenas esses únicos dois investimentos que estão previstos, em Blumenau, para resolver o problema do presídio.
Esse presídio já esteve fechado, já foi objeto de diversas reuniões, de diversas manifestações nesta tribuna e não tem o que esperávamos no Orçamento, para podermos encontrar uma solução para os nossos problemas. Infelizmente, o Orçamento não contempla essas soluções.
Portanto, justamente por isso venho aqui, na tarde de hoje, defender emendas que estamos preparando ao Orçamento do Estado, para que o Estado faça a sua parte e viabilize R$400 mil para a construção desse muro, que terá sete metros de altura, sendo dois subterrâneos, e que está sendo construído dentro das mais modernas técnicas desse tipo de investimento.
Porém, Srs. Deputados, o que nos chama atenção é que ao mesmo tempo em que não se tem disponibilidade para esses R$400 mil para a construção do muro que possibilitaria a expansão da área do presídio, que possibilitaria a ampliação das oficinas e dos projetos de ressocialização, está em um edital em andamento na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão um orçamento para a implementação de caixotes de aço, de zinco, na verdade, para a ampliação conteiner, ou seja, uma licitação para a instalação de conteiner, para com isso ampliar a capacidade do presídio.
Na minha opinião, Deputado Onofre Santo Agostini, é desumano você colocar uma pessoa dentro daqueles conteiners. Inclusive, no presídio de Curitibanos houve até fuga de presos que fugiram justamente dos conteiners, que seriam colocados, por incrível que pareça, na área não murada do presídio.
O que queremos é defender a ampliação do presídio, a melhorias das condições do presídio, mas que isso seja feito para atender aquilo que a sociedade de Blumenau e a sociedade do Vale do Itajaí, que é a nossa cidade, estão dispostas a fazer, através de uma parceria, onde buscaremos a ressocialização, para que o interno possa, findo o seu prazo de cumprimento de pena, retornar à sociedade e dela fazer parte. Que ele não seja tratado como um animal, que fica enjaulado nos caixotes, porque quando enjaulamos uma pessoa e damos a ela um tratamento como a um animal, ela vai nos responder da mesma forma. E não é isto que queremos.
Este trabalho conta com a parceria, o apoio da cidade de Blumenau, que quer um trabalho de ressocialização.
Por isso, fazemos aqui um apelo à Secretaria da Segurança Pública, para que não leve adiante a instalação dos containers, mas atenda aquilo que a cidade deseja, que é fazer o muro. A parte interna, a construção das oficinas, o equipamento das oficinas e até a ampliação das galerias será feito com recursos da própria cidade, através dos sindicatos que apóiam esses projetos.
O que queremos é apenas que o Governo faça a sua parte. Isso é menos da metade do que o Governo está disposto a gastar com esses containers para a ampliação do presídio. Essa não é a maneira correta de tratar, no nosso entendimento, o sistema prisional. Nós estaremos novamente perpetuando aquilo que deveria ser uma situação emergencial e que, nas verdade, não vai resolver, absolutamente, o nosso problema.
Por isso, faço aqui esse apelo. Já tenho emenda preparada para o Orçamento, que será apresentada no momento devido. Quero que se respeite aquilo que a cidade quer, e que consigamos ampliar a área do presídio, fazer a construção do muro e com isso garantir a boa, a correta ampliação do presídio regional de Blumenau, para que ele possa cumprir o seu papel, que não é de simplesmente retirar alguns elementos da sociedade, mas também prepará-los para o retorno à vida social.
Quero cumprimentar de novo o Juiz-Corregedor do presídio de Blumenau, que tem feito um grande trabalho na busca da ressocialização dos presos, buscando um tratamento digno para essas pessoas e que se cumpra...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)