39ª Sessão Ordinária - 08/05/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sra. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para anunciar a entrada nesta Casa, no dia de hoje, de uma emenda constitucional de minha autoria, subscrita por 15 outros Deputados, entre os quais a Presidente da sessão neste momento, Deputada Odete de Jesus. Essa emenda faz uma modificação profunda, que significa uma política de desenvolvimento, de crescimento e de colocar Santa Catarina na era do conhecimento, transformando-o no Estado do conhecimento.
Quero saudar o nosso amigo paranaense, o Deputado Orlando Pessuti, que nos dá a honra da sua presença nesta Casa, bem como os demais colegas Deputados do Paraná.
Mas, continuando o nosso pronunciamento, queremos dizer que hoje, nesta Casa, demos entrada a uma emenda constitucional aumentando a destinação constitucional da verba da educação para o Estado de Santa Catarina de 25% para 30%. Que se aplique na educação em nosso Estado para sejamos um Estado que aplica mais 5% do seu Orçamento em educação, e que esses 5% sejam aplicados nos cursos universitários, no ensino de 3º grau nas instituições de educação superior, legalmente habilitadas em nosso Estado, para os alunos carentes.
Isso é importante porque em Santa Catarina, bem como no Brasil, quem tem acesso às escolas públicas de nível superior são os jovens de famílias mais abastadas, que têm melhores condições de freqüentar as melhores escolas, os colégios particulares e os cursinhos de nível melhor. Esporádica e excepcionalmente um filho de trabalhador, um jovem humilde que seja um gênio consegue passar no vestibular de uma universidade estadual ou federal gratuita.
O Estado de Santa Catarina hoje, pelo art. 170 aplica, anualmente, R$15 milhões - e este ano vai aplicar R$23 milhões - em bolsas de estudos. Com essa emenda constitucional que estamos apresentando, vai ser aplicado o valor aproximado de R$15 milhões em bolsas de estudos, mensalmente. Esse é um valor 12 vezes maior do que o que vinha sendo aplicado no art. 170.
Por que essa nossa emenda? Temos acompanhado os projetos de previsão para o futuro e acreditamos que qualquer País, Estado ou região do mundo que queira se desenvolver neste mundo globalizado, na era do conhecimento em que vivemos, somente terá oportunidade se tiver um padrão, um nível na sua sociedade de pessoas formadas em terceiro grau, ou seja, em curso superior, numa média bastante elevada.
Então, o que queremos é que o maior número possível de pessoas na sociedade tenha curso superior para que possamos elevar Santa Catarina como o Estado mais avançado, no futuro, em termos de educação e de formação de nível superior de todos os seus cidadãos.
Queremos que Santa Catarina, com todo respeito aos amigos do vizinho Estado do Paraná, seja um modelo nacional de Estado do conhecimento, de pessoas e cidadãos preparados. Quem tem educação de alto nível está preparado tecnologicamente para enfrentar os desafios do mundo, a exemplo do Japão.
O Japão não fez os grandes inventos da nossa era, mas transformou a ciência em tecnologia. Ou seja, os inventos não vieram do Japão, mas a aplicação, a indústria, que é a tecnologia, veio de lá. Ele fez as grandes transformações, porque é um País que investiu maciçamente, após a II Guerra Mundial, na educação, preparando os seus cidadãos. Não podia fazer investimentos bélicos, passou a preparar os seus cidadãos através da educação e conquistou o mundo. Assim, o Japão acabou dominando a economia mundial, apenas com o conhecimento.
E o que queremos com esse projeto de emenda constitucional é exatamente transformar Santa Catarina para que o filho do trabalhador que mora lá num bairro e que quer estudar, que quer evoluir e não pode porque não tem dinheiro para estudar numa universidade da sua cidade porque ela é particular ou é uma fundação (e a fundação não tem condições de se sustentar, porque precisa que os alunos contribuam), agora possa fazê-lo, sim.
E a nossa emenda constitucional teve, prontamente, a assinatura de 16 Deputados, a saber: João Henrique Blasi, Julio Garcia, Herneus de Nadal, Manoel Mota, Romildo Titon, Ivo Konell, Moacir Sopelsa, Jaime Mantelli, Rogério Mendonça, Gelson Sorgato, Jorginho Mello, Nilson Gonçalves, Onofre Santo Agostini, Afrânio Boppré e a Deputada Odete de Jesus e este Deputado.
Todos os Partidos, praticamente, subscreveram essa iniciativa que, cremos, é uma emenda para transformar Santa Catarina no Estado do conhecimento do Brasil e até num Estado que desponte mundialmente na economia globalizada e que prepare o seu povo para os desafios que vai enfrentar.
Uma sociedade de conhecimento é uma sociedade sem fome, sem crise, sem desemprego e sem crime, porque está comprovado que onde há conhecimento e investimento em educação não existe criminalidade.
Precisamos fazer uma revolução e a grande revolução que podemos fazer no mundo de hoje para a nossa sociedade, para que não haja pessoas revoltadas, é oportunizar a educação, o ensino, o conhecimento àqueles que têm vontade. Ao ser despertada, naqueles que ainda não tenham despertado, a importância do conhecimento, da educação e de se aumentar o número de pessoas com cursos superiores em nosso Estado, vamos, com certeza, fazer a grande revolução que queremos em Santa Catarina, e isso talvez sirva de exemplo para o Brasil.
Por isso eu, inspirado na minha cidade, onde a Lei Orgânica Municipal prevê o investimento de 30% em educação, quando, na grande maioria, é de 25%, porque a norma constitucional prevê no mínimo 25%... Em Criciúma, a Lei Orgânica Municipal obriga que o Município invista 30% em educação. E é isso que queremos: que Santa Catarina siga esse caminho.
Infelizmente, em São Paulo se quis mudar e diminui-se de 30% para 25%. Isso é um atraso, é uma “involução”, vamos dizer assim, é voltar para trás. Talvez daqui a 10, 15 ou 20 anos possa-se retirar esse limite, quando o Estado já não precisar mais disso, quando estivermos em outro patamar, em outro nível de evolução do nosso povo, da nossa gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)