77ª Sessão Ordinária - 30/10/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, "Diga sim! pela Petrobras", em Itajaí, este é o grande movimento que estamos deflagrando e para o qual precisamos do apoio total e irrestrito dos Srs. Deputados desta Casa.
Vou ler, inicialmente, a Carta de Itajaí que, sob a orientação da Associação Comercial e Industrial de Itajaí e de diversas entidades e Partidos Políticos, num movimento suprapartidário, criou este movimento "Diga sim! pela Petrobras", em Itajaí.
Srs. Deputados, é urgente e, mais do que urgente, é emergente que possamos agir rapidamente junto ao Governo Federal e, principalmente, ao novo Governo eleito, ao Governo de transição, para que possamos deter esse processo extremamente nocivo, prejudicial para Santa Catarina, que é essa deliberada intenção do Governo Federal, da Petrobras, de transferir a unidade da Petrobras de Itajaí para o Rio de Janeiro, com seriíssimos prejuízos a Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Carta de Itajaí
Diga sim! pela Petrobras
Em abril de 1995, a Petrobras instalava no Município de Itajaí, Litoral Centro-Norte do Estado de Santa Catarina, a Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Sul - UN-SUL. A escolha do Município deveu-se a fatores como a localização geográfica estratégica e o suporte logístico oferecido (porto, aeroporto e entroncamento rodoviário). A unidade integrava o plano de expansão da empresa para tornar o Brasil auto-suficiente em produção de petróleo na década seguinte.
A UN-SUL consolidou-se em Itajaí. Foi a primeira unidade do gênero no mundo a receber, simultaneamente, tripla certificação - em segurança, meio ambiente e saúde (ISO 14001, BS 8800 e ISM CODE), tornando-se benchmarking da companhia e colocando Itajaí e Santa Catarina no cenário mundial do petróleo.
O padrão de excelência da unidade catarinense da Petrobras revela-se no fato de ter responsabilidade sobre toda a região Sul e sediar um dos nove centros de defesa ambiental da empresa, apto a dar suporte técnico-operacional imediato a qualquer outro Centro de Defesa Ambiental no Brasil.
A matéria-prima prospectada na área é abundante."
A plataforma marítima catarinense na Bacia de Santos e os postos petrolíferos que temos na costa catarinense são de excelente qualidade.
(Continua lendo)
"Na SCS-10 e no Bloco BM-S-12, que assim são denominados tecnicamente pela Petrobras, pertencentes a Santa Catarina, o óleo é do tipo leve, com alto valor de mercado. É um dos melhores do mundo. Os campos de Coral e Estrela do Mar produzirão inicialmente cerca de 20 mil barris/petróleo/dia, de um volume existente de aproximadamente 171 milhões de barris/óleo.
Paradoxalmente, em janeiro de 2002 a Petrobras desencadeou ações para desativar a UN-SUL, o que representará perdas irreparáveis não só para Santa Catarina, mas para todo o Brasil, país cujas dimensões continentais indicam a necessidade de descentralizar-se a exploração e produção, a fim de que se promova maior equilíbrio econômico e social entre suas regiões.
Os prejuízos se anunciam em várias frentes: de imediato, o rompimento de contrato com 44 empresas prestadoras de serviço, acarretando o fechamento de 359 empregos diretos; impacto negativo sobre o comércio, a indústria, prestação de serviços e arrecadação de tributos advinda desses setores; provável perda de R$1,5 milhão em patrocínios e apoios a projetos socioculturais e ambientais.
A médio e a longo prazos, a saída da Petrobras frustra expectativas e impõe ao Estado de Santa Catarina um redirecionamento dos seus planos de desenvolvimento sócio-econômico.
Diante da gravidade da situação, a comunidade catarinense clama pela permanência da UN-SUL no Município de Itajaí. Em nome da urgente necessidade de descentralização econômico-administrativa do País, do desenvolvimento sócio-econômico do Estado de Santa Catarina e do respeito à sociedade catarinense, chamamos todos para que digam conjuntamente: diga sim pela permanência da Petrobras em Itajaí e em Santa Catarina."
Srs. Deputados, mais uma vez Santa Catarina é preterida. Mais uma vez Santa Catarina é ignorada. Mais uma vez Santa Catarina é tratada com esta displicência, com esse descaso pelo Governo Federal, quando mais um órgão federal, como esta unidade, estes escritórios da Petrobras, que são fundamentais para a coordenação das atividades operacionais de exploração do Petróleo que acontecem na costa catarinense, petróleo abundante, de primeiríssima qualidade...
E não há razões, senão motivações escusas, comerciais, não patrióticas, totalmente desfavoráveis para o nosso Estado, para não dizer sim para Itajaí, a minha cidade. Mas esta luta para reverter este processo deve ser de toda a sociedade catarinense.
Tenho certeza de que esta Casa vai se engajar neste processo. Quero apresentar, então, nesta oportunidade, este documento também - além do documento que acabei de ler, que é a Carta de Itajaí -, que tem o slogan, a motivação desta campanha e introduz um abaixo-assinado, ao qual espero obter a assinatura dos 40 Deputados desta Casa, em adesão a este movimento contra a transferência da Petrobras de Itajaí. Diga sim à Petrobras em Itajaí.
Ainda quero aproveitar a oportunidade para anunciar que precisamos ter um movimento amplo e o maior possível. Até as manchetes de jornais anunciam, como o Jornal de Santa Catarina anunciou no final de setembro: "Petrobras antecipa saída de Itajaí". E possivelmente pelo desfecho das eleições deste segundo turno, com a vitória de Lula, é possível que os interesses escusos que motivam essa transferência estejam agindo mais rapidamente.
Por isso precisamos deter já este processo. Além deste abaixo-assinado também estou apresentando a esta Casa, no dia de hoje, a proposta para a formação de uma Comissão Temporária Especial Externa Diga Sim à Petrobras em Itajaí, composta por cinco membros, para que no prazo que nos resta até o final deste ano possamos ter um engajamento direto da Assembléia Legislativa pela permanência da Petrobras em Itajaí e também o engajamento direto desta Casa nesse processo de reversão, juntamente com outros setores, como o atual Governo do Estado, o Governador eleito de Santa Catarina.
Naturalmente precisamos também das tratativas junto ao Governo de transição, incluindo neste movimento representantes da Prefeitura Municipal de Itajaí, da Câmara de Vereadores de Itajaí, da Associação Comercial e Industrial de Itajaí e outras entidades em nível de Estado, ou entidades regionais que possam fortalecer este movimento.
Nós precisamos agir rapidamente e reverter com a máxima urgência este processo de transferência da Petrobras de Itajaí para o Rio de Janeiro.
Diga sim à Petrobras em Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)