10ª Sessão Ordinária - 12/03/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sra. Presidente, Deputada Odete de Jesus, e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para justificar um requerimento que apresentei nesta tarde ao Plenário desta Casa.
Faço um apelo para que o mesmo seja o mais brevemente encaminhado e que possa ter apoio de todos os Srs. Deputados em possíveis negociações que precisamos urgentemente encaminhar na Universidade do Vale do Itajaí - Univali -, uma vez que estão acontecendo determinados fatos que estão causando uma situação indesejável e perturbadora, de conseqüências ruins, negativas, especialmente para os estudantes da nossa universidade, muito difíceis de serem medidas.
A Universidade do Vale do Itajaí, com sede em Itajaí, mas que tem unidades em vários Municípios do nosso Estado, sendo a maior universidade do nosso Estado, com quase 30 mil estudantes, está passando por situação difícil, todos sabemos, pela inadimplência da própria universidade. Mas talvez até em função dessa situação crítica, resolveu adotar uma medida muito problemática com relação aos estudantes: ela está impedindo, proibindo que os alunos que ainda estejam em dívida com a matrícula, estudantes inadimplentes, entrem nas salas de aula.
Sabemos que sempre há um determinado percentual de estudantes inadimplentes, pelas mais variadas razões, nunca porque simplesmente não querem pagar a mensalidade, até - inclusive as mesmas são muito altas, muito caras - contra a vontade dos próprios estudantes que sempre se esforçam ao máximo para poderem colocar sua situação financeira em dia com relação à universidade.
Mas a universidade tem proibido, impedido que os estudantes inadimplentes tenham acesso à própria sala de aula. E, conseqüentemente também não lhes fornece vários documentos, que são necessários muitas vezes.
O mais grave de tudo isso é que acaba causando uma roda viva, uma situação crítica, que vai se agravando cada vez mais e fica difícil encontrar uma solução, porque uma atitude como essa, de coação, de repressão, não traz resultados.
A universidade deve abrir um processo de diálogo, de conversação. E, aliás os estudantes já têm contrato assinado, na condição de estudantes; por isso, a universidade, no momento devido, adequado, pode exercitar a cobrança dessas mensalidades.
Portanto, essa atitude que a Univali está assumindo não é, de nenhuma forma, admissível. E o mais grave é porque exatamente neste momento a universidade já abriu o período de inscrições para que os estudantes pleiteiem o acesso aos recursos de bolsa de estudo do art. 170 da Constituição do Estado. Ora, se os estudantes estão inadimplentes, se os estudantes têm dificuldades, e a própria universidade cerceia a oportunidade dos estudantes pleitearem o acesso ao art. 170, a situação só tende a se agravar.
Além do mais, quero lembrar aqui a Lei Federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que no seu art. 6 diz o seguinte: “são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógica por motivo de inadimplência”. É exatamente o que a universidade está contrariando: a lei. Uma lei federal que já trata desta condição. E no momento nós estamos com aproximadamente oito mil alunos na Univali nesta condição de uma inadimplência transitória e sem acesso à própria universidade.
Por isso é que eu, ao apresentar este requerimento, faço um apelo ao Governo do Estado, uma vez que a própria universidade recebe recursos públicos do Estado através do art. 170 da Constituição do Estado, que o Governo do Estado também se interesse num processo de mediação para que possamos urgentemente resolver esta situação.
Mas, dirigimos o apelo especialmente ao Reitor da Universidade do Vale do Itajaí, Dr. Edison Vilela, no sentido de que tenha a compreensão, a sensibilidade, uma vez que a universidade tem acima de tudo um papel, uma responsabilidade que não se limita única e exclusivamente no caso aqui apenas à questão comercial.
Nós sabemos que a universidade precisa das mensalidades, mas não é possível tratar essa questão simplesmente da forma como a universidade está tratando no momento. Portanto, fazemos o apelo ao Reitor da Universidade do Vale do Itajaí, Dr. Edison Vilela, no sentido de que ponha fim imediatamente a qualquer sanção aos estudantes inadimplentes daquela instituição, permitindo-lhes então a volta à sala de aula, e que sejam expedidos os documentos necessários que os estudantes porventura tenham necessidade, para o bom funcionamento da própria universidade e para a solução desta situação.
Temos certeza de que se não houver o diálogo, se não houver essa compreensão da parte da universidade, a tendência desta situação é se agravar. Aliás, manifestações de repúdio já têm sido feitas por vários setores da sociedade. Nós gostaríamos que se encontrasse o mais rápido possível uma solução para esta situação. E a solução é o entendimento da universidade de possibilitar o livre acesso democrático dos estudantes às salas de aula, no seu direito de ir e vir. Um atraso eventual de mensalidade ou até de matrícula é algo comum que tem acontecido também em anos anteriores, e os estudantes sempre se esforçam.
Eu, assim como todos os Deputados, somos testemunhas dessa condição, de que os estudantes sempre se esforçam para regularizar o seu pagamento. E o art. 170 da Constituição do Estado é uma contribuição importante nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)