29ª Sessão Ordinária - 02/05/2000
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna no dia de hoje para me referir à publicação dos balanços relativos a 1998 e a 1999 do Banco do Estado de Santa Catarina.
Dezesseis meses foi o tempo que a atual administração estadual levou para publicar o balanço de 1998 com referência àquela instituição financeira. Numa votação polêmica, conturbada, o Parlamento catarinense, na sua maioria qualificada, votou pela federalização do Banco do Estado de Santa Catarina.
Ante à ameaça de que se o Banco não fosse federalizado seria de imediato liquidado e as pessoas que tinham valores depositados não teriam como reaver os depósitos, ou seja, em muitos casos a economia de uma vida inteira, nesse clima de apreensão e depressão extremada, sob todos os pontos e sob todos os aspectos, que o Banco do Estado de Santa Catarina foi federalizado,o que não deixa de ser um sofisma, porque a federalização é um passo, é uma etapa que conduz inevitavelmente à privatização do Banco dos catarinenses.
Em 31 de dezembro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Banco do Estado de Santa Catarina detinha um bilhão de poupança e um bilhão em depósito em suas contas. O banco tinha um patrimônio líquido de R$300 milhões.
Quando o atual Governo assumiu, a diretoria do Banco iniciou uma fase sem precedentes de ações visando e objetivando à desmoralização desta instituição que é o orgulho e o fruto do trabalho do povo catarinense, a qual foi idealizada e criada para implementar, para fomentar o desenvolvimento e o progresso e a geração de renda.
Falava o dono do Banco ou o representante do dono do Banco, Presidente do Conselho de Administração e Secretário da Fazenda deste Estado, que havia um rombo de R$800 milhões no Banco do Estado de Santa Catarina, que o banco estava quebrado, que a administração anterior, através de procedimentos de empréstimos, havia deteriorado a sua saúde financeira.
Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se houve mais falar de rombo, até porque na CPI ficou demonstrado, com muita clareza, que todos os financiamentos durante a gestão do Governo do PMDB passaram à analise dos comitês, colegiado este composto até mesmo por servidores de carreira do próprio banco. E toda essa manifestação, que objetivou a venda e a federalização do Banco, causou um prejuízo monumental aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina. E muito mais, Deputado Lício Silveira, a própria população catarinense é que vai pagar essa dívida!
Se o Governo quisesse vender, privatizar o Banco, se ele tivesse feito isso de uma forma direta, transparente, era só ter assumido a verdadeira proposta já acertada anteriormente com o Sr. Presidente da República.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governador, que já quebrou o Banco do Estado de Santa Catarina uma vez, porque sacou dinheiro dos seus cofres para atender às necessidades do Tesouro Estadual, que assumiu o Governo do Estado de Santa Catarina com R$4 bilhões de dívidas, dívida mobiliária, pública, hoje já está proporcionando ao povo catarinense um endividamento de mais de R$8 bilhões, sendo mais de R$2 bilhões por conta do Besc, R$500 milhões por conta do Ipesc e R$300 milhões por conta da diferença da metodologia aplicada ao cálculo dos outros 300 milhões que também serão dívida para o povo de Santa Catarina.
Poderíamos falar da Cohab, do endividamento que passa da casa dos oito bilhões. Se fizermos, Deputado Neodi Saretta, uma projeção para os próximos três anos, com certeza o Governo que quebrou o Besc por duas vezes vai quebrar mais um record. E é o record do endividamento público do Estado de Santa Catarina.
Mas poderíamos falar de outras cifras. Um Governo que recebeu, depois de fazer todos os ajustes, até mesmo aqueles não permitidos, que não têm fundamento legal, um Banco com cento e três milhões de patrimônio líquido, um ano depois, Deputados, entrega o Banco ao Governo Federal com R$1.800 milhões em patrimônio líquido.
Mas isso não é nada, Srs. Deputados: se nós pagássemos o salário para o servidor do Besc ficar em casa, se nós pagássemos o aluguel das agências, se mantivéssemos toda a estrutura, iríamos gastar R$15 milhões por mês. No entanto, com esse financiamento, com esse empréstimo, com o endividamento de dois bilhões, Deputado Neodi Saretta, o Estado de Santa Catarina vai ter um custo mensal de mais de R$30 milhões por mês, que o povo de Santa Catarina é que vai pagar. Aliás, o Governador do Estado está-se valendo de um dispositivo, que é o limite da receita.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
V.Exa. traz um assunto importante, obviamente não será esse breve aparte que nós iremos sintetizar o nosso pensamento. Mas não poderíamos deixar de registrar a atenção, eu diria até a chantagem que foi feita sobre a Assembléia Legislativa quando da votação da chamada federalização do Besc.
Dizia-se que era necessário federalizar imediatamente o Banco, sob pena de os pequenos poupadores perderem o seu dinheiro, que a Assembléia seria a responsável, e nós estamos percebendo ao longo desse tempo da demora da publicação do balanço, que tudo isso foi orquestrado para se conseguir a aprovação da federalização.
Então, Deputado Herneus de Nadal, ficou patente que não era verdade aquilo que se dizia sobre o Besc, que ele poderia ter continuado público, e, lamentavelmente, perdeu-se uma empresa, fruto da chantagem efetuada até mesmo com a Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos, Deputado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)