32ª Sessão Ordinária - 09/05/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento, vou aproveitar para fazer uma ressalva e um apelo ao Presidente.
Um outro dia solicitei, Sr. Presidente, ao meu Chefe de Gabinete para fazer a inscrição do meu nome neste momento das Breves Comunicações. O Chefe de Gabinete veio até o setor para fazer a inscrição e foi informado que apenas o Deputado poderia fazer a inscrição. Somente o Deputado. E para nossa surpresa tem Deputados se inscrevendo através de seus assessores. E pude constatar isso hoje.
Então, quero deixar isso registrado e vou procurar denunciar cada vez que observar isso novamente porque não é justo que tenhamos dois pesos e duas medidas. Por alguns Deputados o Chefe de Gabinete pode assinar, por outros não.
Quero fazer este registo porque não tivemos acesso outro dia e hoje tinha Deputado inscrito através do seu Chefe de Gabinete.
No dia de ontem o Presidente da República assumiu publicamente, diante das câmeras de TV, a troca de favores, ou "é dando que se recebe".
O Presidente veio a público dizer que os Deputados da base governista que não votassem o salário de R$ 151,00, o projeto do salário-mínimo que será votado, no dia de amanhã, no Congresso, estariam fora do Governo.
Vejam bem, ameaçou os Parlamentares Federais da base governista de que, se não votassem o projeto do salário de R$151,00, os Partidos a que pertencem estariam fora do Governo Fernando Henrique, deixando claro para a população que não temos Presidente e, sim, um ditador, um imperialista no poder e não é de hoje.
Santa Catarina, recentemente no episódio do Besc, também teve a interferência do Governador dizendo para os Deputados da Situação votarem a favor da federalização do banco, caso contrário seria extinto.
Estou falando isto para mostrar que nos Poderes Legislativos Estadual e Federal e também na Câmara de Vereadores, a maioria têm influência direta de quem está no Poder Executivo.
Não passa pela cabeça dessas pessoas a questão da democracia e da independência destes Poderes.
Pergunto-me: quanto o País gasta para manter as estruturas do Congresso Nacional? Quanto Santa Catarina gasta para manter a estrutura da Assembléia Legislativa? Quanto é gasto para manter os Deputados e Vereadores pelo Brasil afora? Por que Poder Legislativo?
Vamos fazer um raciocínio breve para ver se precisamos ter em Santa Catarina quarenta Deputados? Se precisamos ter no Congresso Nacional quinhentos e treze Deputados Federais e oitenta e um Senadores com toda a estrutura de funcionários? Quantos milhões são gastos por ano para se ter um Presidente que diga como é que eles têm que votar? Para se ter um Governador que determine como os Deputados que apóiam têm que votar? Onde está a independência dos Poderes? Por que falamos que aqui é a Casa do Povo? Que fomos eleitos para legislar, fiscalizar, elaborar os projetos. Onde está esta autonomia?
O Presidente envergonhou a Nação ontem abertamente. Sabemos que existem Prefeitos que mandam nas Câmaras de Vereadores, como há em Joinville. O Prefeito sempre determinou e nunca perdeu uma votação nos dois anos que passei por lá. Como acontece aqui no Estado. Isto sempre existiu.
Agora, publicamente, através da imprensa, dizer que os Deputados que não votarem de acordo com seu projeto, o projeto de miséria do salário mínimo, estarão fora do Governo... Dando uma demonstração de que está barganhando, só que desta vez publicamente.
O Brasil está afundado por um Governo antidemocrático, antipopular e que leva o País, cada vez mais, às mãos do investidor internacional, do FMI, e causa aqui a exclusão, a morte, a miséria, o desemprego.
Um Governo que governa de frente para os Estados Unidos, para os bancos mundiais, para os banqueiros que estão instalados no País, mas que governa de costas para os trabalhadores e para os interesses da Nação.
Um Governo que não faz a reforma agrária, que não recebe os trabalhadores rurais, os sem-terra. Um Governo que não investe nas pequenas e microempresas, mas tem dinheiro sobrando para dar aos banqueiros.
Que País é este? Que Governo é este e até quando vamos nos manter calados? Até quando apenas a Oposição tem que se manifestar. Quantos Parlamentares lá em Brasília não teriam que, neste momento, dar o troco para Fernando Henrique?
Na votação de amanhã, Sr. Presidente, terão que votar contra este projeto miserável que dá R$ 151,00 para os trabalhadores. Será que nesta hora os Deputados não teriam que pensar no apoio que obtiveram durante a campanha?
Deputado Onofre Santo Agostini, falamos que a população quanto vota, não vota apenas no nome, numa pessoa, mas vota num projeto. Isto está claro agora. Os Deputados irão votar não de acordo com aquilo que sentem, que gostariam de fazer, porque muitos Deputados que apóiam o Governo gostariam de amanhã votar contra. Mas não podem porque fazem parte de um bloco que dá sustentação ao Governo. Aí é que a população tem que começar a perceber porque tem que votar num Partido Político. Porque tem que escolher um projeto na hora de votar e não apenas achar que Fulano de Tal é um bom moço, é cristão, honesto e basta.
As pessoas muitas vezes esquecem que por trás de cada político, de cada pessoa que se candidata a alguma coisa, existe um projeto. E um projeto muito maior do que elas possam imaginar! Um projeto que muda a vida delas! Um projeto que cria emprego ou que gera miséria. Um projeto que dá dinheiro para banqueiro ou que investe na economia de um país, na indústria de um país para fortalecer a sua economia.
Então, é isso que tenho que deixar claro para cada um de nós e para a população de Santa Catarina e deste País, que nunca votamos apenas numa pessoa. Estamos votando num projeto político, num Partido Político, que quer uma coisa ou outra, que defende um lado ou outro e tem sim, por mais que tentem dizer que não, mais lutas das classes sociais, que existem cada dia mais, e estão firmes e presentes no nosso dia-a-dia.
Eram essas as observações que gostaria de fazer, Sr. Presidente, porque não dá para se calar diante do que ouvimos ontem através da mídia televisionada e escrita, no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)