107ª Sessão Ordinária - 30/11/2000
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero iniciar o meu pronunciamento trazendo dois pensamentos. O primeiro do Poeta soviético Vladimir Maiackovski, Deputado Santini, que diz que na primeira noite eles se aproximam, colhem uma flor e não dizem nada; na segunda noite já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão e não dizemos nada; até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, reconhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e, porque não dissemos nada, já nada mais poderemos dizer.
Prossigo, com o pensamento do clérigo protestante na Alemanha, que depois que viveu suas próprias experiências em relação à perseguição, sabendo o que acontece com o os que deveriam se manifestar pela liberdade, pela segurança e se recusaram de fazer isso disse: quando os nazistas começaram a prender os comunistas, eu não me manifestei porque não era comunista. Depois, começaram a prender os judeus, e eu não me manifestei porque eu não era judeu. Depois, começaram a prender os sindicalistas, e eu não me manifestei porque eu não era sindicalista. Depois, começaram a prender os católicos e eu era protestante, então, não me manifestei. Depois, quando chegou a minha vez, e eles vieram atrás de mim... Nessa altura já não havia mais ninguém para se manifestar a favor de ninguém.
Essas são grandes verdades, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nos traz à lembrança, Deputado Joares Ponticelli, o que se passa na nossa sociedade.
O Deputado Volnei Morastoni hoje fazia referência à questão da Aids, e quero voltar à questão do narcotráfico e do crime organizado, cuja CPI encerramos dias atrás.
O meu Relatório na CPI começa exatamente com essas palavras: "Nem tudo o que se enfrenta pode ser modificado. Mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado".
Não creio numa solução simples para o problema do narcotráfico e do crime organizado em Santa Catarina, no Brasil e no mundo, Deputado Pedro Uczai, V.Exa. que foi um dos grandes batalhadores nessa CPI, juntamente com o Deputado João Henrique Blasi, nosso Presidente, com o Deputado Jaime Mantelli e com outros que se empenharam na busca do propósito a que nós estávamos empenhados.
Mas vejo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não podemos ficar apensos com aqueles dias de trabalho, apenas com o conteúdo do nosso Relatório.
Tenho comigo mesmo um propósito de continuar lutando na busca de soluções, de um enfrentamento mais profundo dessa questão, porque durante aquele período de 229 dias, Deputado Pedro Uczai, nós estivemos ali investigando não só o narcocrime mas também a macrocriminalidade. Foram 60 reuniões, 124 depoimentos, foi apenas uma pequena parcela da nossa sociedade que foi ouvida, foram dezenas de diligências, foi o trabalho que efetuou a força-tarefa, e hoje são mais de 50 volumes que estão depositados nesta Casa com depoimentos preciosos que não podem ficar apenas nos arquivos e nos Anais deste Poder.
Tem que se fazer um trabalho mais profundo porque o problema das drogas tem sido a preocupação e a angústia constante da nossa sociedade, tem sido o grande flagelo social no mundo, eis que centenas, milhares de vidas têm sido escravas desse mal, têm sido presas das drogas que vêm dizimando famílias de uma maneira sutil, levando-as ao infortúnio e ao caos.
As vítimas, repito, normalmente são jovens e adolescentes, são filhos de uma sociedade injusta e desajustada, ausentes de valores éticos e espirituais. Alguém pergunta onde está o problema. Penso que o problema, dizia-me hoje com muita propriedade o Companheiro Onofre Santo Agostini, são três os principais problemas da nossa sociedade.
O primeiro é a falta de temor de a Deus. Não há temor a Deus. Os valores espirituais estão fugindo das nossas mãos, das nossas vidas.
O segundo é a desagregação da nossa família. A família está a cada dia que passa se desagregando.
Terceiro, é a falta de credibilidade nas nossas instituições. As nossas instituições, a começar pela instituição política, nós que representamos o povo, a sociedade, estão crescendo em descredibilidade.
Por isso precisamos tomar uma atitude mais corajosa, pois as vítimas, como já disse, são produto dessa sociedade injusta. E de forma astuta elas são presas fáceis dos traficantes e daqueles que querem viver nababescamente, querem viver do infortúnio, da desgraça do seu semelhante. E a fragilidade das nossas instituições é o ponto que essas pessoas se aproveitam, onde campeia a impunidade, onde campeia a corrupção, onde campeia o mau caratismo.
Não podemos mais conviver com isso, porque esses maus elementos, esses maus caráteres se utilizam de todos os meios, de todas as formas para atingir os seus objetivos.
É por isso que não me canso de dizer que investigar o narcotráfico significa mexer em interesses nem sempre legítimos. Reflete, sim, no seio da sociedade, envolve pessoas das mais diversas camadas sociais, sejam servidores públicos, profissionais liberais, empresários, políticos, policiais, juízes. E quem aceitou, como nós, esse desafio também se propôs, consciente ou não, a trilhar por esses terrenos pedregosos, alagadiços, movediços, contanto que ao final possa alcançar o objetivo proposto.
Eu quero tão-somente para concluir - muito mais teria a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados - fazer um apelo: não vamos deixar morrer o propósito da CPI.
Eu peço ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que faça tramitar com a maior brevidade possível o Projeto de Resolução nº 014/2000, que dispõe sobre a criação do fórum permanente e de combate ao narcotráfico e à criminalidade.
Esse fórum aprovado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vai permitir, aí sim, a continuidade de uma investigação mais profunda. Aí sim vai permitir que se busque lá nos arquivos da Casa tudo aquilo que a CPI viu e ouviu e, muito mais ainda, o que se tem para ver, ouvir e investigar.
Que esse fórum permanente venha a ser uma realidade e que possamos aprová-lo ainda nesta Legislatura, Srs. Deputados Manoel Mota, Volnei Morastoni e João Henrique Blasi, que tão bem presidiu a CPI. Nós precisamos desse fórum para dar continuidade.
Eu não me conformo em ficar apenas na CPI, não! Nós precisamos dar continuidade porque esse é o propósito maior desta Casa: apresentar tudo aquilo que envolve o narcotráfico e a criminalidade e fazer com que as nossas instituições, hoje fragilizadas, sim, tenham crédito suficiente, porque lá tem pessoas honestas, honradas, dignas e desejosas de fazer justiça e de trazer para a sociedade aquilo que precisa ser feito, que é mais justiça e melhor qualidade de vida.
Portanto, com essas palavras encerro o meu pronunciamento e agradeço o espaço que nos foi dado na prorrogação do nosso horário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)