89ª Sessão Ordinária - 11/10/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu desejo fazer um registro para ficar arquivado aqui de um comparativo feito sobre a questão tributária entre o Brasil e os Estados Unidos com três grandes empresas - uma empresa de porte grande, uma empresa de porte médio e uma pequena empresa.
Como a média estabelece o melhor conceito, eu peguei uma empresa que tem o faturamento de R$1.000.000,00 por mês. Portanto, R$12.000.000,00 por ano. Essa empresa recolhe no Brasil para tributos federais - IPI , Pis, Cofins, Imposto de Renda e Caráter Social - R$2.082.000,00, sendo que a maior das incidências é 18% sobre o faturamento, o IPI, que implica em R$1.200.000,00.
O total dos tributos federais no Brasil é de R$2.082.000,00, repito, essa empresa que fatura R$12.000.000,00 por ano. Durante o ano ela recolhe para os cofres públicos federais, repito, R$2.082.000,00.
Nos Estados Unidos essa empresa paga apenas um tributo na ordem de R$408.000,00, que é o imposto único federal, que é o Imposto de Renda. Portanto, nos Estados Unidos, R$408.000,00 é a tributação federal.
Os encargos trabalhistas dessa mesma empresa, considerando o INSS, férias, repouso remunerado, 13º salário, fundo de garantia, feriado, cesta básica e vale-transporte, importa em R$958.944,00. Nos Estados Unidos paga-se apenas INSS, férias e repouso remunerado, importando em R$129.504,00.
Os impostos estaduais no Brasil, de mercadoria, dentro do Estado, é de 17%, para fora do Estado é de 12%, importando a soma de R$1.152.000,00. Nos Estados Unidos, o único imposto é o que se chama de Sales Tax, que é a taxa que se paga na boca do caixa, que é de R$960.000,00. Somando os impostos municipais, o total de uma empresa que tem este faturamento no Brasil, a tributação é correspondente a R$4.234.944,00, sobra um saldo disponível de R$7.765.056,00.
Portanto, uma empresa com um faturamento de R$12.000.000,00 no Brasil tem um saldo disponível depois de tributado de R$7.765.000,00 para todos os encargos com pessoal e outras questões e nos Estados Unidos o total pago é de R$1.497.504,00. O saldo disponível é correspondente a R$10.502.496. A tributação no Brasil é de 35% e nos Estados Unidos é de 12%.
Fiz aqui este registro para deixar gravado nos Anais da Casa, porque nós estamos fazendo um trabalho junto à Associação Comercial de Lages e de outras associações para apresentarmos este trabalho na Fiesc e fazermos um debate sobre esta questão que se fala muito de Código Tributário.
A tributação no Brasil realmente liquida com a possibilidade do nosso empresário exportar em igualdade de condições, é uma concorrência absolutamente desleal.
Por isso fiz este registro aqui na Assembléia para que fique nos Anais da Casa, a fim de que futuramente possamos consultar e também para que a Casa possa dar uma contribuição para que se apresse, para que o Governo Federal tome a iniciativa de levar ao Congresso Nacional com urgência o Código Tributário, que para este Deputado é a questão mais importante deste País, pois todas essas questões são conseqüências, mas o Código Tributário é uma questão prioritária para que possa o empresário sobreviver, possa o Brasil ter competitividade com o comércio exterior, possa ter um mercado interno forte para equilibrar as suas finanças, crescer e dar mais qualidade de vida ao povo brasileiro.
Era o que este Deputado queria se referir neste final de sessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)