137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, está conosco o Sr. Luiz de Oliveira, Presidente da Federação dos Aposentados de Santa Catarina; está conosco o Sr. Edi Mota, Presidente do Conselho do Idoso, com relevantes serviços prestados. E em saudando-os quero saudar a todos os idosos de Santa Catarina que vieram prestigiar a Assembléia Legislativa na tarde de hoje, esperando que esta Casa possa dar uma resposta altamente positiva a uma categoria tão importante do nosso Estado.
Eu quero ler algumas partes desse projeto.
(Passa a ler)
"Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Capítulo II
Dos Princípios e das Diretrizes
Seção I
Dos Princípios
Art. 3º ......................................
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano no Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Seção II
Das Diretrizes
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuem condições que garantam sua própria sobrevivência;
VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviço, quando desabrigados e sem família.
Capítulo IV
Das Ações Governamentais
Art. 10 ......................................
II - na área da saúde:
a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde" (criar serviço alternativo de saúde ao idoso).
"III - na área de educação:
d) desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar à população sobre o processo de envelhecimento;
e) desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso.
IV - na área de trabalho e previdência social:
a) garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.
V - na área de habitação e urbanismo:
a) destinar, nos programas habitacionais, unidades de regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares;
VII - na área de cultura, esporte e lazer:
b) propiciar ao idoso acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional (...)"
Isso significa que está na hora do Brasil saber quem construiu este País! Não foram os menores, não foi a juventude que construiu este País, foram os idosos, foram estas pessoas que derramaram o seu suor, as suas lágrimas para construir um Estado e um País.
E hoje é o dia de receberem este reconhecimento. Tenho certeza e convicção de que este Parlamento tem representação de todas as regiões de Santa Catarina - do Sul, do Norte, do Oeste, da Região Serrana, enfim, de todas as regiões.
Por isso, este é um dia importante e fundamental, e eu diria até que o projeto não é tão abrangente, é um projeto modesto, mas já é hora de mostrarmos a nossa solidariedade, a nossa garra, o nosso amor por aqueles que construíram este Estado e este País.
Eu acho que esse seria o grande presente de Natal. E quem não tem mãe ou pai, infelizmente este Deputado já os perdeu, olha para esses cabelos brancos e sente saudades dos seus pais.
Estou passando por dificuldades, são trinta dias com problemas de saúde com a minha esposa; ela está neste instante fazendo cateterismo e angioplastia no hospital, mas enquanto ela está lá, eu vim aqui para defender os idosos, para defender aqueles que nos colocaram aqui, neste Parlamento.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso é o mínimo que podemos oferecer aos idosos; portanto, cada Parlamentar, de cada região, lembrando os seus pais, devemos votar essa emenda constitucional para que todos os idosos voltem para a sua casa dizendo que valeu a pena eleger os Parlamentares de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)