136ª Sessão Ordinária - 06/12/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje verificamos que a maioria dos Srs. Deputados está ausente, visto que já iniciou, pela manhã, a CPI do Besc e ainda não terminou. Muitos dos Parlamentares que fazem parte desta CPI ainda estão ouvindo os depoimentos. Mas acreditamos que assim que ela termine os Srs. Deputados retornem ao Plenário da Assembléia Legislativa, para que possamos votar as matérias da Ordem do Dia de hoje.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna para registrar um fato importante que ocorreu no Planalto Norte, onde, nos dias 3, 4 e 5 do corrente, aconteceu a III Festa do Mel, no Município de Rio Negrinho.
Por que da importância desta festa para o nosso Estado e também para o nosso País? Porque a apicultura nacional, o berço da nossa apicultura, é justamente no Planalto Norte, que vai de Rio Negrinho, Mafra até Canoinhas. Lá temos as maiores autoridades do ramo apícola. Temos o Sr. Helmuth Wiesse, que era de Canoinhas, que foi por muitos anos Presidente da Faasc - Federação dos Apicultores de Santa Catarina -, e hoje está morando aqui em Florianópolis, e também representante no Brasil da Apimondia, que é a segunda maior organização mundial, perdendo só para a Fifa.
O Deputado Nelson Goetten falou em seu depoimento que hoje em dia as pessoas são muito individualistas. Contudo, isto não acontece com o ramo da apicultura, razão pela qual a Apimondia já é a segunda organização mundial, e a cada dois anos tem um congresso mundial que conta com milhares de participantes do mundo inteiro para que o setor apícola tenha, cada vez mais, maiores avanços.
Santa Catarina foi, durante muitos e muitos anos, o maior e o melhor produtor de mel do País. Até recebemos, em 1979, um grande prêmio - foi o maior prêmio da apicultura de Santa Catarina -, quando o nosso mel foi escolhido e aprovado como o melhor do mundo. Naquela época, então, diziam que o mel de Santa Catarina seria de Mafra e da nossa região.
O Planalto Norte, Mafra e Rio Negrinho não são hoje o maior produtor de mel. Podem até ser em qualidade, mas em quantidade temos o Sul, onde o Município de Içara é o maior produtor de mel. O Estado do Rio Grande do Sul também tem uma grande produção, e agora os Estados do Nordeste vêm se destacando, principalmente o Estado do Piauí, com uma grande produção de mel no Brasil.
Foi lançado, em Rio Negrinho, pelo Presidente da Faasc e também pelo representante da Epagri, o primeiro programa do troca-troca no setor apícola.
Queremos, então, cumprimentar e louvar o Secretário Odacir Zonta pela atitude que tomou ao disponibilizar R$4 milhões para o setor apícola de Santa Catarina, os quais serão utilizados no sistema troca-troca. E esse sistema não será feito pelo preço do mel, o troca-troca vai ter como base a equivalência do milho. E por que não é usado o preço do mel? Porque o mel não tem ainda um preço mínimo e o milho já tem, e sem um preço mínimo o Governo não terá como cobrar.
Como será feito o repasse desses recursos? O repasse será feito, principalmente, para aqueles que desenvolvem atividade apícola, que são filiados a alguma associação de apicultores em Santa Catarina e que tenham 70% de seus ganhos retirados dessa atividade. Os recursos vêm do Ministério da Agricultura, através do Pronaf, diretamente para os apicultores. Mas tem um pequeno detalhe: os ganhos das pessoas que se dedicam à atividade apícola - e não posso precisar aqui quantos por cento, se são 30, 40, 50 ou 60% - não são exclusivamente dessa atividade. Até posso citar que lá na nossa região, como o caso de Rio Negrinho, muitas pessoas são da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Estadual, da Polícia Militar e também do Exército e desenvolvem uma atividade paralela, como a atividade apícola, já que o horário de trabalho não se choca com a atividade de produção de mel. Mas essas pessoas não terão acesso a esses recursos, apesar de produzirem mel numa quantidade significativa.
Estamos também elaborando um requerimento solicitando ao Secretário da Agricultura, o nosso colega Deputado Odacir Zonta, que, através dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural, consiga alocar pelo menos um milhão de reais para aqueles apicultores que não têm condições de se cadastrar àqueles recursos do Pronaf, através do Troca-Troca.
Nesses recursos de um milhão de reais, quem faz a programação, a classificação dos agricultores é a própria Secretaria da Agricultor, que poderia, nas mesmas condições dos quatro milhões liberados pelo Ministério da Agricultura, através do Pronaf, repassar àqueles apicultores que não se enquadram, ou seja, os apicultores que acabei de citar, que são grandes produtores de mel e outros produtos apícolas, que não podem retirar o recurso para equipamentos.
Para que serão financiados esses recursos? Serão financiados principalmente para centrífugas, equipamentos exclusivos da atividade apícola. Portanto, para veículos e outros equipamentos não será possível. E o valor máximo por apicultor será de R$15 mil.
E o mais importante desse programa é que o apicultor vai pagar equivalência/produto, não será mais TJLP, como nos financiamentos de investimentos agrícolas. E essa diferença vai ser bancada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Sempre pensei da seguinte forma: o que é bom do Governo temos que elogiar, mas o que não é bom podemos criticar.
Srs. Deputados, gostaria de contar com o apoio de V.Exas. na aprovação desse requerimento, para que Santa Catarina volte a ser novamente o maior produtor apícola do País.
Também é objetivo da Federação dos Apicultores, juntamente com as associações de todo o Estado, que, dentro de um determinado tempo, Santa Catarina volte a ser o primeiro produtor nacional, com o dobro da produção que temos hoje, sem aumentar muito o número de apicultores, ou seja, ter uma técnica melhor para que os apicultores possam produzir mais por colmeia e aumentar, dobrar a produtividade do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)