142ª Sessão Ordinária - 15/12/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, assomamos à tribuna para ampliar o debate de um assunto que envolve os interesses de toda a família catarinense, já que não há uma família que não tenha o seu idoso.
Eu tive algumas dificuldades na primeira posição que assumi nesta Casa, até porque a imprensa colocou que o único Deputado que votou contra foi o Deputado Nelson Goetten. Em função disso, quando encontrava algum idoso depois, diziam-me que eu havia votado contra o transporte para o idoso.
Na verdade, o que fiz foi assomar à tribuna e dizer que daquela forma não votaria. Disse que respeitava o idoso e que queria encontrar mecanismo legal para viabilizar e aprovar uma lei que pudesse vir ao encontro do interesse do nosso idoso, pois não poderíamos votar uma lei só com o objetivo de mandar o idoso, que aqui estava presente, feliz para a sua casa, pois ao chegar ao Poder Executivo a lei seria vetada, ficando o idoso apenas com a enganação e a sensação momentânea, temporária, de que o seu problema estava resolvido.
Então, nós queríamos uma solução para isso, porque entendíamos que se através de uma lei determinássemos que certa empresa tinha que transportar de graça o cidadão, poupando com isso o Governo, poupando com isso aquele que arrecada, poupando aquele que tem o dever... Quem tem que ser punido para transportar o cidadão idoso, para dar o passe ao cidadão idoso carente, para ver a questão da saúde, do remédio resolvida - que está apavorando e levando os poucos recursos dos idoso -, são os governantes, pois são eles que arrecadam.
E eu dizia na oportunidade que aí estaria aberto o precedente para também apresentarmos um projeto de lei no sentido de que as farmácias ofereçam remédio de graça para o idoso. Ora, se a empresa de ônibus tem que oferecer a passagem de graça, nada mais justo do que também a farmácia dar o remédio de graça. Não é justo?! Também não é justo que tenhamos que exigir do supermercado que dê ao cidadão idoso carente uma cesta de alimento?! É só fazermos uma lei aqui para que isso aconteça e punir o empresário!
Agora, o que temos que fazer é que o Governo Municipal, o Governo Estadual, o Governo Federal, que é quem arrecada o dinheiro do povo, responsabilize-se pelo nosso povo.
Então, precisamos de uma lei que oportunizasse os recursos do Governo Federal para isso, mas como via muita dificuldade nisso porque a insensibilidade dos governos ultrapassam todos os limites, apresentamos um projeto de lei nesta Casa, nesta mesma semana, com o objetivo de buscar fundos para que cada idoso carente tenha direito a um carnê para viajar gratuitamente, assim como também aquele pai de família carente, que está desempregado, desesperado e precisa viajar.
Aquele que é carente, que é pobre, comprovadamente, deve ter direito também a esse carnê, a fim de que possa levar a sua família quando esta necessita de uma solução médica. Portanto, esse projeto de lei encontra uma fórmula.
Nós pesquisamos e encontramos 30 mil cidadãos catarinenses que ganham do povo catarinense como homens públicos, que são os Vereadores, os Prefeitos, os Secretários Municipais e Estaduais, os Deputados desta Casa, todos aqueles que assumem um cargo de confiança. Se todos esses 30 mil descontassem 10% dos seus salários para criar um fundo para ajudar os carentes, poderíamos ter uma lei neste sentido. Com isso teríamos recursos em torno de R$2,5 milhões para constituir um fundo mensal para investir na pessoa carente, se é que esta Casa Legislativa entende que o idoso merece o nosso respeito, se é que entende que o nosso idoso precisa viajar gratuitamente, que eu acho que precisa!
Eu tenho o meu papai com 70 anos de idade que graças a Deus tem um bom carro na garagem e acho que ele não merece, que ele não precisa dessas passagens, pois ele está vivendo bem, mas temos muitos idosos que precisam muito dessas passagens. E esse fundo, além disso, também dá a oportunidade para que as pessoas carentes e idosas comprem remédio, até porque quem ganha R$136,00 é uma pessoa carente.
Então, nós somos favoráveis, sim! E com essa emenda no projeto do nosso Companheiro Pedro Uczai, que tem a concordância dos Deputados, eu não terei nenhum problema em votar, e vou permanecer na Casa para isso, porque depois estaremos regulamentando dentro das normas da lei, não prejudicando assim o cidadão.
Eu só queria ter a oportunidade de votar uma lei que de fato desse esse direito ao nosso cidadão, pois não quero mandar o nosso idoso para casa batendo palmas, feliz, e depois ele se decepcionar vendo que tudo era uma mentira.
Nós estamos aqui apresentando esse projeto de lei que visa também atender o menor carente, a família carente. E nós temos muitas famílias passando necessidade. Imaginem V.Exas. uma família em que os pais estão desempregados, tendo três ou quatro filhos para cuidar. Temos que encontrar mecanismos para que essas famílias sejam atendidas, para que tenham aquilo que é básico, que é o direito a um bom atendimento à saúde, que é o direito a pelo menos ter alimento em sua casa. Imaginem, Srs. Deputados, aquele que nem sequer tem a sua casa para morar, que tem que pagar aluguel! Vejam a humilhação em que vive esse cidadão, vejam o desespero desse cidadão!
Eu sou um homem público, sou gente que nem todos os outros de Santa Catarina, e estou aqui para falar por eles e tenho o dever de ficar ao lado daqueles que mais sofrem e lutam com dificuldade! Portanto, sou favorável a essa emenda e estou junto ao idoso catarinense. Voto com o Companheiro Pedro Uczai, sim, porque entendo que esse projeto é meritório.
Os idosos não estão aqui por acaso. Nós temos aqui pessoas que além da experiência, têm o conhecimento e têm o senso da justiça. Agora, não podemos punir o empresário com uma lei que diz que uma empresa tem que dar passagem, tem que dar comida, tem que dar remédio! Essa lei seria injusta!
Agora, os nossos governantes, que arrecadam fortunas, têm responsabilidade com o povo, eles devem isso ao povo. Nós queremos é justiça com o nosso povo! É isso o que nós defendemos nesta Casa. E nós temos encontrado no nosso Governador Esperidião Amin, eleito pela maioria absoluta do povo catarinense, em quem foram depositadas todas as esperanças, disposição para tal.
Eu falei muitas vezes aqui que o Estado de Santa Catarina não foi só abençoado por Deus pelas riquezas naturais, mas também abençoado pelo seu povo valente, trabalhador e amigo.
E nós, os 40 Deputados, temos aqui a missão de representar esse povo. Além do orgulho, é uma responsabilidade muito grande! Nunca vamos falsear com o nosso povo carente! Nunca vamos deixar mal aquele que mais sofre! Nunca vamos votar alguma coisa que não seja do interesse do povo catarinense.
Em nenhum momento fui contra o nosso idoso, até porque tenho uma história de trabalho em favor do idoso. Quando fui Prefeito do Município de Taió, em primeiro lugar dei atenção ao idoso. Estão como testemunhas as nossas ações naquele Município! Sempre priorizei o atendimento à saúde do idoso. As casinhas, com chuveiro, cortina, quintal, jardim, tudo foi preparado para lá poder viver aquele idoso que não tinha uma casinha, um cantinho para morar.
Eu acho que esse é o dever do homem público, ou seja, fazer justiça para com aquele que desbravou, que veio primeiro, que lutou primeiro e que fez esse encantador Estado de Santa Catarina...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado, Sr. Presidente.
Então, para encerrar, quero dizer que o cidadão aqui presente neste movimento democrático está fazendo o seu papel. Eu acho que é desta forma, temos que lutar pelos nossos direitos, mas temos que ter o cuidado para não nos iludir com as coisas que são muito fáceis!
Temos que pensar sempre que tudo depende da lei! E a lei é, muitas vezes, fria. E temos que ter o cuidado para que aquilo que aqui aprovarmos possa, de fato, ir ao encontro dos senhores.
Eu vou permanecer nesta Casa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)