58ª Sessão Ordinária - 09/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para, em primeiro lugar, colocar também a nossa preocupação em relação ao assunto aqui levantado pelo Companheiro Gelson Sorgato quanto à questão da Feesport.
Somos solidário com o nosso Companheiro por essa sua preocupação, e é vontade da Bancada do PPB buscar uma alternativa e uma solução para essa questão extremamente importante, de interesse da sociedade e do Governo, a qual devemos manter.
Quanto aos dados apresentados pelo Deputado Romildo Titon, que mostrava que havia possibilidade de o Governo fazer investimentos com a receita crescente do Estado de Santa Catarina, queremos aqui dar uma explicação.
Na verdade, nós precisamos explicar aqui que a receita do Estado de Santa Catarina caiu. Se olharmos os valores, mês a mês, dos anos de 98 e 99, veremos que há uma diferença de 2% de queda na receita do ano de 99 para o ano de 98.
Então, esta é uma realidade: a receita do Estado não é crescente; ela se mantém, está estabilizada e está fazendo com que a situação econômica do Estado de Santa Catarina continue muito crítica, tanto é que 82% dos R$190 milhões de receita do mês de maio estão comprometidos com a folha de pagamento. E temos a dívida constituída, que são os 13% da dívida, que leva aí uma boa fatia da possibilidade de investimentos, e mais a poupança de R$8,5 milhões, que é para ir abatendo o atrasado da folha de pagamento. Daí, então, exige todo o esforço de receita que o Estado tem para fazer frente a essas questões que são prioritárias, quais sejam: manter a folha em dia, manter o crédito de Santa Catarina e ir pagando o atrasado da folha do servidor.
Nós queremos repetir aqui a nossa preocupação, a nossa dificuldade com a situação do Estado de Santa Catarina, a nossa solidariedade com o Governo de Esperidião Amin, que vive um momento de muita dificuldade. Os problemas do Estado estão se alongando e aumentando de forma preocupante.
Causa muita ansiedade a nós, legisladores, e à população vermos o alongamento da decisão final para essa questão que nos preocupa, que é a do Besc. Essa situação do Besc é uma preocupação que todos nós temos.
Vivemos agora também um outro problema que nos preocupa, que é a questão do Ipesc. A federalização da dívida deste Instituto seria no sentido de alocar recursos para viabilizar o Estado de Santa Catarina, para fazer frente principalmente àquilo que é mais emergencial, como, por exemplo, a questão da folha de pagamento.
O Governador Esperidião Amin já dizia, em campanha, que não dormiria sossegado se não mantivesse a folha em dia. O Governador tem mantido a folha em dia, mas não tem conseguido pagar o atrasado que envolve, praticamente, R$320 milhões. Então, não conseguindo esse recurso, fica a angústia do Governo.
Todos os segmentos do Governo do Estado de Santa Catarina hoje, todas as Secretarias, estão parados. Há emergências seriíssimas em Santa Catarina; há necessidade de obras muito importantes; há muitas obras paradas; há problemas seriíssimos nas nossas estradas, inclusive algumas hoje já estão deterioradas, em situação de calamidade pública e precisamos, emergencialmente, concertá-las, pois estão aí ceifando muitas vidas pelas péssimas condições que apresentam. Também as estradas estaduais, e mesmo aquelas intermunicipais, que são estradas mantidas pelo DER, não têm mais manutenção, pois não há a estrutura necessária para desenvolver esse trabalho.
Então, vivemos uma situação de calamidade, quando vemos que a maioria das Secretarias se encontram impossibilitadas de desenvolver um trabalho de acordo com aquilo que é necessário para um bom atendimento à população catarinense.
Portanto, todos nós temos aqui essa preocupação. Mas, acima de tudo, estamos solidários com a situação que vive o Governo do Estado de Santa Catarina e tenho certeza de que trabalha dia e noite para buscar uma alternativa para resolver aquilo que é mais emergencial em favor do povo e do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nelson Goetten, todo esse debate que ocorre sobre as dificuldades financeiras por que passa o Estado... Não vou entrar aqui no mérito das críticas que se tem feito ao Governo anterior, mas, partindo da perspectiva de que o pacto federativo está sendo questionado no Brasil como um todo, a Lei Kandir, o FEF, a diminuição de ICMS, a diminuição dos recursos do Governo Federal para com os entes federados, que é para os Estados e Municípios, põem, de certa forma, o que V.Exa. está colocando aqui, a situação de todos os Estados brasileiros, com mais ou menos intensidade.
Esta é a realidade que os Estados brasileiros estão vivendo, e os Municípios também, conseqüentemente, por essa destruição do pacto federativo, que seria a descentralização dos recursos da União para os Estados e Municípios.
Esta é a primeira preocupação que eu gostaria de trazer aqui para o debate, e que em vez de se ficar discutindo aqui o desbloqueio das Letras, a federalização da dívida, etc., os Governos Estaduais de todos os Partidos Políticos deste País passem a discutir um novo pacto federativo, uma nova reforma tributária em que os tributos sejam descentralizados para os Estados e Municípios.
Eu acho que não há perspectiva futura para os Estados e Municípios se não rediscutirmos a relação da federação dos Estados, dos Municípios com a União. Para este Deputado, a questão central, mesmo considerando corrupção, desvio, má administração dos Estados deste País, passa por um debate sério, político, de decisão para onde vão os recursos tributados deste País, para onde vão sendo destinados. Se nos Estados falta dinheiro para a saúde, foi cortado do Orçamento Federal; se está faltando dinheiro para a educação, vai cortar do Governo Federal; para agricultura a mesma coisa.
Então, quem vai sendo atingido? A nossa população aqui nas bases, quer nos Municípios, quer no Estado. E, com a política econômica de juros altos, ainda acaba destinando parte dos recursos arrecadados, ainda centralizados, ao Governo Federal, para o pagamento ou dos ativos financeiros, ou de especulação financeira, ou das dívidas e serviços da dívida pública interna e externa.
Sou totalmente favorável quando V.Exa. coloca aqui que a problemática vivida está ligada a um Governo irresponsável, que gastou, que mal administrou, que esteve envolvido com corrupção, mas temos que colocar também o pacto federativo, que hoje está sendo destruído.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço ao Companheiro Pedro Uczai pelas suas colocações. As suas palavras foram ditas com muita sabedoria e com muita profundidade.
Eu tive a oportunidade de testemunhar o emprobrecimento dos Municípios como Prefeito que fui em Taió, e aqui temos muitos Deputados que foram Prefeitos na época em que foi implantado o Plano Real que também começaram a ver, a partir daí, o empobrecimento dos Municípios dia a dia e, automaticamente, do Estado e do País.
Essa sangria, que é a grande dívida pública, faz com que, através de um mecanismo de cobrança de juros fora da realidade de qualquer País, ocorra o empobrecimento da nossa Nação. Em Santa Catarina, grande parte dos empresários quebrou a partir desse momento. Quem não quebrou, procurou se adaptar à nova realidade, enxugando para conseguir sobreviver.
Mas o Poder Público, infelizmente, não pode acessar a mecanismos que venham fazer com que a dívida diminua. Ao contrário, em vez de diminuir a despesa, aumenta-a a ponto de nos deixar apavorados! Há cinco anos, Santa Catarina tinha uma receita de R$92 milhões, que pelo menos fazia frente às necessidades do povo catarinense. Hoje, nós estamos com R$190 milhões, dobramos praticamente o valor da receita, mas continuamos vivendo o mesmo problema. Daqui a pouco, vamos estar com R$250 milhões, R$300 milhões e ainda com essa sangria, ainda com o aumento das despesas.
Então, é verdade que o debate não se centraliza apenas na incompetência dos governantes. Quanto a essa questão, deve haver um pacto de solidariedade envolvendo a nós todos, indiferentemente de Partido Político, porque a redistribuição da renda e da receita neste País devem ser feitas com justiça.
Essa redistribuição terá que ser revista, sob pena de vermos os Municípios totalmente inviabilizados. E é no Município que o cidadão sente necessidades, é lá que ele constrói, vive e tem que sobreviver.
Vemos hoje a impotência dos governantes municipais. Todos os Municípios estão praticamente inviabilizados. E para agravar a situação do Estado de Santa Catarina, nesses últimos doze anos criamos mais de cem Municípios, sem que ninguém pensasse em ter um critério. Ninguém disse que seriam cem novos Prefeitos e Vice-Prefeitos em Santa Catarina; que seriam mais novecentos Vereadores; que cada um desses Municípios empregaria 150 pessoas, num total de quinze mil funcionários públicos; que cada Prefeito já tinha arrumado meia dúzia de Secretários, somando seiscentos Secretários; que esses Municípios precisariam de postos do Besc, da Casan, da Celesc; que em cada Município seria criada uma estrutura de saúde; enfim, ninguém explicou para a população o que significava realmente esse aumento de despesas, desproporcional ao que temos condições de corresponder.
Hoje levamos o Estado de Santa Catarina a uma situação tal que não temos mais como administrá-lo. Vivemos um caos social e econômico, causado, muitas vezes, por irresponsáveis, que só viam a ação política e não a ação econômica.
O que mais nos apavora é que a grande maioria dos Municípios (se não 99% deles) está quebrada. Além de quebrarem o Município-mãe, quebraram também aqueles Municípios que foram emancipados há cerca de oito anos, e não vemos nenhum desses Prefeitos na cadeia.
Há oito anos, foram criados Municípios sem nada de dívida, sem nenhum funcionário público. Após quatro anos, a Prefeitura já tinha 150 empregados, já devia um milhão na praça e já tinha inviabilizado o Município, e o Prefeito não está na cadeia!
Então, por não podermos executar esse tipo de homem público é que continuam a fazer essas barbaridades. O Prefeito de um pequeno Município do Alto Vale, criado há cinco anos, já se deu o direito de ter seis secretárias, de ficar atrás da mesa, de contratar 150 funcionários, de usar um carro zero quilômetro, de ganhar R$4 mil de salário e R$1 mil de diárias por mês.
É isto que inviabiliza o Estado, é esta sangria que envergonha, humilha e faz com que o cidadão que produz e luta pelo desenvolvimento seja cada vez mais deixado de lado, porque há políticos de uma total irresponsabilidade, políticos sem a consciência do que significa ser o executivo de um Município, políticos que pensam que são o todo poderoso, que são donos do Município.
O homem público está confuso demais. Ele assumiu uma função e pensa que é o dono do Município, esquecendo-se que o Município é um patrimônio da sociedade. E se ele não está mais em condições de se doar, ele só busca favor e benefício. Por exemplo, vimos uma reportagem dando conta que num Município o Prefeito empregou todos os membros da sua família. É esse tipo de administrador público que tem que ser banido da sociedade para que possamos construir um País mais sério. E nós, como legisladores, temos que ter a responsabilidade de denunciar esse tipo de abuso com o dinheiro público.
Como vamos esperar ter um Estado melhor se nós mesmos trabalhamos contra ele, se nós mesmos elevamos as despesas do Estado a ponto de inviabilizar a sua funcionalidade?
Nosso Estado tem um povo trabalhador, um solo espetacular, uma diversificação de culturas. É um Estado produtivo, mas inviabilizado pelas ações de políticos irresponsáveis, que só pensam neles, que apenas vêem a contabilidade do voto e esquecem do seu verdadeiro dever, do seu verdadeiro compromisso, que é trabalhar para formar uma sociedade melhor. Esta é uma grande verdade, que não é discutida muitas vezes.
Não vamos ter solução enquanto continuarem abusando dos recursos públicos desta forma, enquanto continuarem abusando da boa vontade e do companheirismo dos cidadãos, enquanto continuarem usando recursos deles apenas para privilegiar os compadres, os amigos, os familiares e a si próprios.
Não acredito na solução de um Estado melhor se nós não mexermos profundamente nessas questões. Lembro da minha época, em que, muitas vezes, o filho trabalhava para ajudar a comprar o seu uniforme e o material escolar. Depois, veio tudo de graça, começamos a oferecer tudo!
E assim acontece com o Governo, cuja ação a sociedade tinha que pagar. E começaram a desperdiçar dinheiro, a não cobrar mais resultados; começaram a criar uma sociedade de dependentes, que espera que o Poder Público faça tudo. E o Poder Público, na sua incompetência, na sua inoperância, com o seu peso social, não consegue contribuir com aquilo que a sociedade, que ele viciou, que criou como dependente, precisa.
Portanto, o que aconteceu e o que está acontecendo é isso. Cada governante oferece um pouco mais, de graça, sem lembrar e sem ter a responsabilidade de ver quem vai pagar a conta.
A sociedade não agüenta mais! Precisa de Governo, seja municipal, estadual ou federal, que invista no cidadão, que contribua. Não se justifica a receita do Município, do Estado ser gerada pelo cidadão sem que esta volte a serviço dele. Mas o cidadão é o menos considerado, é o menos respeitado, é o menos atendido.
Os objetivos da administração pública estão todos confusos, e nós, nesta Casa, estamos todos trabalhando e nos concentrando para oferecer alternativas para esses 150 cidadãos, que trabalham e merecem o nosso respeito, a nossa atenção, mas não podemos nunca nos esquecer que existem cinco milhões de cidadãos catarinenses que também trabalham para construir essa riqueza de Santa Catarina.
Então, se não pararem com a prática do abuso, dos desmandos que estamos vivendo, não vamos ver esperança a curto prazo para a Nação brasileira. Há necessidade, sim, de uma justa distribuição de renda, de os governantes repensarem a forma que estão administrando, de nós, como Parlamentares, termos a preocupação, quando legislar, de fazer a observância das conseqüências que poderão advir das nossas ações, mas, acima de tudo, precisamos do Governo Federal, que, no nosso entender, é de uma irresponsabilidade e de uma insensibilidade muito grande para com o cidadão que mais sofre.
No Alto Vale, tínhamos uma alternativa, que era investir na agricultura como solução para a economia da nossa região, de Santa Catarina e da Nação. A agricultura, além de ser geradora de riqueza, é a grande geradora de mão-de-obra. O Governo Federal precisa entender que emprego se gera na agricultura, que riqueza se gera na agricultura, que desenvolvimento acontece se se investir num bom programa para a agricultura.
Não é possível que os nossos governantes não entendam que na terra está a solução para todos os nossos problemas. Não é justo vermos, nesse imenso território brasileiro, tanta gente na miséria, tanta gente passando fome. Custa-nos acreditar que fazemos parte desse contexto.
O cidadão que não tem oportunidade, não tem identidade, não se sente um verdadeiro brasileiro. Portanto, precisamos resgatar para o cidadão catarinense, para o cidadão brasileiro, esse direito a ter oportunidade. Nós temos essa possibilidade.
Não somos preparados em questões educacionais, não somos apurados nas questões técnicas, mas conhecemos de onde viemos: da terra. Ali temos capacidade de produzir, mesmo com a nossa limitação de conhecimento. A terra corresponde à nossa expectativa, aos nossos sonhos, ao anseio da sociedade, porque ali tem riqueza, mas precisamos da permissão para poder explorá-la e fazer com ela fique a serviço do desenvolvimento, da geração de emprego e de uma melhor qualidade de vida do cidadão. Mas só vamos conseguir isto se, de fato, tivermos um bom trabalho do Governo, se o Governo sair dessa ilusão, desse atrelamento ao sistema financeiro e às grandes empresas brasileiras.
Escutamos o Diretor da Fazenda da Nação brasileira dizer na CPI que as 500 maiores empresas não pagavam um real de imposto de renda e que 43% dos bancos também não pagavam. Isso nos enoja, isso nos revolta, e precisa ser dado um basta. Esperamos que a Nação brasileira sofra esse processo de seriedade, que sejam expurgados da sociedade esses maus cidadãos, que estão sempre fazendo com que o suor do cidadão brasileiro seja sugado em benefício deles.
Portanto, é essa ansiedade que queremos compartilhar com o povo brasileiro, é por causa da revolta que sente o povo brasileiro que estamos aqui hoje fazendo este desabafo.
É revoltante falar aqui para as quatro paredes, mas ao menos temos a oportunidade de abrir a boca, de dar o nosso grito de protesto, de dizer que este País tem jeito se tivermos Governos responsáveis e se fizermos a nossa parte, que o nosso Estado tem jeito se cada um de nós se envolver num processo realmente de seriedade. Mas vai depender muito da decisão, da definição e da firmeza de cada homem público, seja ele Vereador do interior, Prefeito, Vice-Prefeito, seja ele Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador ou Presidente da República.
Há jeito para Santa Catarina e para o Brasil. Continuamos acreditando neste País, esperando que, de fato, ele dê o seu grito de independência. Precisamos, mais do que nunca, dessa independência e precisamos, também, resgatar a credibilidade, a moralidade e a esperança do povo brasileiro, que já está pelo fim. Não acredito num futuro sem esperança, não acredito num povo desesperançoso, num povo sofredor, pois não vê alternativa no decorrer dos anos, pelo contrário, vê cada vez mais dificuldade, cada vez vive pior, cada vez é menos assistido.
Televisão, jornal, rádio, todos eles trazem as mesmas notícias de desmandos dos Governos, de abuso do Poder Público, de Prefeituras e Estados quebrados, de que as alternativas para a sociedade estão acabando, de que está ficando cada vez mais difícil para o povo que produz, para o povo que acredita e ainda luta.
Portanto, estamos aqui hoje, mais uma vez, fazendo o nosso protesto, dizendo da nossa preocupação, da solidariedade que temos com o Governo Esperidião Amin, que assumiu Santa Catarina num momento de muita dificuldade econômica e social.
Santa Catarina está um caos em todos os segmentos. Vejam que de São Miguel d’Oeste sai uma grande quantidade de ambulâncias com doentes para serem atendidos em Florianópolis. Só num Estado sem ordem e sem organização é que acontece isso. O problema do cidadão tem que ser resolvido onde ele mora, onde ele vive, mas não temos competência nem para isso!
A agricultura também está um caos. O cidadão que já possui uma terrinha tem que abandonar tudo e vir para a cidade, em contrapartida, vemos aquele que nem terra tem indo para a beira da estrada querendo um pedaço de terra.
Na área da educação, sabemos que crianças levantam às 5h para pegar um ônibus velho, caindo aos pedaços, porque a escola da comunidade foi fechada e elas, então, têm que viajar durante uma hora para vir à cidade estudar.
É uma desorganização total! Nossas estradas estão depredadas, esburacadas. Vemos ceifadas centenas de vidas por mês na BR-470 sem viabilizarem nenhuma solução. Chegaram ao ponto de nem ter mais sensibilidade de se preocupar com uma questão dessa natureza. Há famílias inteiras morrendo nessa rodovia, desaparecendo da história de Santa Catarina.
Por isso somos solidário, parceiro do Governador Esperidião Amin, torcendo para que ele e sua equipe encontrem um caminho para Santa Catarina, coloquem o nosso Estado no trilho do desenvolvimento, acertem o Estado para que ele volte a servir o povo catarinense, que contribui, que trabalha, que acredita e que ainda mantém acesa a esperança de poder viver mais feliz.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. em concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. fala com entusiasmo sobre o Estado de Santa Catarina, apontando a desorganização de vários setores, e o que mais me chamou a atenção foi quando V.Exa. falou sobre a quantidade de vidas que estão sendo perdidas com os acidentes, pela falta de organização e sinalização nas estradas.
Gostaria de colaborar com V.Exa. dizendo que temos batalhado muito nesta Casa para estabelecer uma organização no sentido de evitar que esses acidentes ocorram, mas temos encontrado grandes dificuldades nas autoridades de trânsito, que não coíbem nem punem os transgressores da lei. Na realidade, é um conjunto de coisas que precisa de muito tempo para ser analisado.
V.Exa. está preocupado com a questão do cidadão catarinense, e esta preocupação tem que ser grande nesta Casa, porque nós precisamos fazer muito para devolver a Santa Catarina essa organização. A cidadania é a melhor qualidade de vida de um povo.
Cumprimento V.Exa.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradecemos o seu aparte, nobre Deputado.
Ao encerrar, reforçamos que o nosso compromisso é no sentido de dar a nossa contribuição para ver Santa Catarina e o seu povo melhores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)