87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a todos que manifestaram a sua solidariedade no momento em que sofri um acidente que poderia ter sido de graves proporções mas, graças a Deus, estou com saúde.
Gostaria de fazer referência, em nome da nossa Bancada, a uma mensagem de veto encaminhada pelo Governador do Estado a esta Casa, relativa à criação de Comarcas e à criação de novas Varas. Um projeto de lei que foi votado nesta Casa e encaminhado para sanção retorna agora para que seja examinado no Plenário, deliberado, enfim, para que se encaminhe à sociedade catarinense o resultado que será proferido nesta tarde.
Particularmente, quando foi votada essa mensagem, fizemos uma série de observações, porque as emendas trazidas ao processo, por iniciativa de vários Parlamentares, no meu modo de entender, inviabilizariam o projeto que era específico para a criação de Comarcas.
Com a ampliação, com a criação de novas Varas, realmente retirou o encaminhamento inicial, que era o grande objetivo, qual seja: a descentralização da Justiça. E isso até se deu em função de o Tribunal de Justiça ter acatado um artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado votado nesta Casa, que recebeu uma emenda de nossa autoria, acolhida pelo Plenário, estabelecendo um critério para a criação de Comarcas nos Municípios com população de 15 mil habitantes.
Com inteligência, o Tribunal reuniu vários Municípios onde se configura a satisfação desse pré-requisito e encaminhou à Assembléia um projeto bem concebido, que possibilitará, com a descentralização, uma ação maior da Justiça em 1º Grau.
Temos na nossa região alguns exemplos flagrantes da possibilidade de melhor qualidade da Justiça quando essa se descentraliza. Quando as Comarcas dos Municípios de Correia Pinto e Otacílio Costa foram criadas e instaladas, foram retirados do Município-sede, que é Lages, uma série de processos, facilitando assim o exercício da Magistratura.
Portanto, o projeto é salutar, é importante, por isso esta Casa votou favoravelmente. Agora, nós estamos diante de um veto, e a Assembléia terá que tomar uma decisão.
Na verdade, Deputado Onofre Santo Agostini, nós tínhamos pensado inicialmente em fazer uma votação com alguns destaques, para, mais uma vez, ser submetido à Assembléia (um pleito até de sua autoria), para que retirássemos algumas emendas que não posso dizer que inviabilizariam o projeto mas que dificultariam em muito a sua aplicação.
No entanto, quero deixar à decisão das Lideranças no exato momento da votação, para ver se é possível votarmos alguns destaques a fim de que não fique prejudicado o projeto da criação das Comarcas como um todo. Contudo, o meu objetivo aqui é um só: dar o encaminhamento à nossa Bancada, ou seja, de como proceder na tarde de hoje.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Ivan Ranzolin, primeiramente gostaria de registrar a alegria de vê-lo neste Parlamento.
Nós sabemos a situação difícil que o ilustre Deputado e amigo passou naquele acidente. Mas eu fico imensamente satisfeito, Deputado, de vê-lo aqui bem recuperado, graças a Deus, para, pelo seu conhecimento, pela sua competência, ajudar este Parlamento a continuar fazendo justiça em Santa Catarina.
Por isso, Deputado, faço esse registro com muita alegria. Podemos até ter conflitos no campo de idéias, mas sempre tive respeito e admiração por V.Exa., e sei que a recíproca é verdadeira.
Evidentemente que na hora da discussão do veto, Sr. Deputado, poderemos até discutir. Eu acho um pouco difícil, porque nós temos que votar o veto. Nós não podemos alterar; ou derrubamos o veto ou mantemos o veto.
Então, vamos trocar idéias, e se for necessário, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, coloco-me à disposição para tratar do assunto.
Bom regresso a V.Exa., e continue trabalhando em favor de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu já fiz os agradecimentos gerais, mas particularmente agradeço a V.Exa., que logo após o acidente me fez companhia por um tempo. Eu acho importante nessas horas a solidariedade.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Ivan Ranzolin, o nosso aparte não é diferente do aparte do Deputado Onofre Santo Agostini. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que estamos felizes por ver V.Exa. restabelecido, com saúde, graças a Deus. Desejamos a V.Exa. vida longa, para que possamos debater num bom nível. É isso que o Parlamento quer.
Gostaria de mencionar aqui o nosso repúdio pelas péssimas condições de trabalho que os Deputados têm, e o exemplo disso é o que aconteceu com V.Exa. No desenvolvimento do trabalho de Parlamentar V.Exa. arriscou a sua vida num desses veículos que a Assembléia Legislativa infelizmente nos proporciona. E eu já havia dito que corremos sérios riscos de vida usando esses veículos. Graças a Deus V.Exa. está aqui com saúde, mas mais por proteção de Deus.
Por isso, receba a nossa homenagem. É uma satisfação ver V.Exa. com saúde.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu agradeço, nobre Deputado. Talvez isso sirva de alerta para que a Casa, que já tomou algumas providências nesse sentido, determine com urgência uma condução para que os Deputados tenham mais segurança na sua caminhada. Aliás, não só os Deputados mas todos os servidores e todos os cidadãos brasileiros merecem viajar em veículos que ofereçam segurança, porque os veículos que estão hoje circulando pelas estradas não oferecem a menor segurança, não têm air bag, falta proteção.
Enfim, eu estou satisfeito, porque Deus me ajudou. Estou ainda um pouco torto, mas com bastante saúde para enfrentar esses embates da vida, para continuar nesta Casa representando uma parcela do povo do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, quero fazer essa breve intervenção por dois motivos. O primeiro deles é a alegria de ver o Líder da nossa Bancada, um Deputado com grande experiência e maior número de Legislaturas repetidas sempre pelo voto direto da sua região e do Estado de Santa Catarina, estar aqui entre nós parcialmente recuperado mas em condições de voltar ao trabalho.
Eu estava na região Oeste comemorando o aniversário do Município de Chapecó, juntamente com os Deputados Pedro Uczai e Narcizo Parisotto, quando recebi a notícia. Ficamos visivelmente preocupados, imaginamos até que o acidente tivesse conseqüências maiores, o que felizmente não ocorreu.
A nossa Bancada sente-se tranqüila ao exercer os trabalhos aqui porque tem o seu timoneiro, o seu comandante, o Deputado Ivan Ranzolin aqui novamente, quase recuperado na sua totalidade. Para nós é uma garantia, especialmente para os mais novos, os Deputados de primeira Legislatura - somos em quatro dentro do PPB -, ter a segurança da sua orientação, nobre Deputado!
Em segundo lugar, em caráter breve, quero registrar a presença da comitiva da futura Comarca de Modelo, que veio com as suas lideranças mais expressivas, sem cores partidárias, testemunhar aquilo que já é uma luta antiga daquela comunidade e das comunidades de Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus.
Quero também dizer, Deputado Ivan Ranzolin, que no projeto original nós votamos a favor da criação de Varas e Comarcas, porque, como advogado, conhecemos a realidade do acúmulo de processos que vêm dificultando a aplicação da Justiça.
Eu acredito que hoje, ao rejeitarmos o veto do Sr. Governador, vamos aprovar em definitivo a criação de todas essas Comarcas e Varas que foram sugeridas no projeto original do Tribunal de Justiça.
Na minha região serão apenas duas Comarcas, Modelo e Itá, comunidades que têm tudo para se desenvolver mas que, com certeza, terão problemas sérios se não tiverem no futuro a sua Comarca. Em Chapecó serão criadas algumas Varas e em Xanxerê também. De resto, estamos praticamente cobertos no atendimento.
Então, eu quero deixar pública, mais uma vez, especialmente na presença dos meus conterrâneos do Oeste, a minha posição, para que essas caravanas possam, no final da tarde, retornar às suas origens com as Comarcas e Varas necessárias criadas por decisão soberana do nosso Legislativo.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradecemos o aparte de V.Exa., nobre Deputado!
A partir de agora, parto para o encerramento do meu pronunciamento, que é o encaminhamento da nossa Bancada.
Vejo aqui o pessoal de Modelo, de Serra Alta, de Sul Brasil e de Bom Jesus do Oeste. Vejo também os companheiros de Itapoá. Aliás, fui Relator do projeto que criou este Município. Foi muito difícil, pois poucos acreditavam, muitos diziam que nós estávamos criando currais eleitorais, mas no entanto estamos hoje provando que a criação desses Municípios deu uma nova dinâmica na região. Como conheço bem os Municípios novos criados, posso dizer a todos que aqui está realmente a prova de que agimos corretamente nesta Casa.
Esta é a segunda emancipação, porque a criação de Comarca é a emancipação no campo jurídico, institucional. Por isso, quero dizer a todos que estão aqui hoje, lutando pelo desenvolvimento do seu Município, que demonstraram durante toda a sua caminhada que realmente se não fosse criado o Município a situação hoje seria bem diferente, talvez poucas pessoas estariam morando lá; a todos que vão ter sede de Comarca, como é caso do Município de Campo Belo, da nossa região, que a nossa Bancada, em que pese pertencer ao Partido do Governador, estará livre para votar. Este Deputado vai dar mais um voto de confiança à comunidade de Santa Catarina dizendo "sim", para que a Justiça possa ser descentralizada e o povo ser melhor atendido.
Devo dizer também, para encerrar a minha participação, que não é apenas criando as Comarcas que elas serão instaladas. A instalação dependerá de recursos do Executivo para o Judiciário. E nós devemos agora lutar por esse recurso, sem aquela pressão violenta, porque Santa Catarina está atravessando uma fase difícil. Criação não significa instalação. Depois vem a luta para liberar recursos para a instalação, mas acho que o primeiro passo será dado na tarde de hoje.
Espero que o Sr. Governador entenda esta posição, que vai ser uma posição da Assembléia, e que possamos continuar dialogando com o Executivo e com o Judiciário, a fim de que a sociedade tenha melhor qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)