15ª Sessão Ordinária - 16/03/1999
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos, nesse final de semana, reunidos em Brasília para realizar a Convenção Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, a Convenção Nacional da Juventude Trabalhista, o Movimento Jovem Trabalhista do Brasil e a Convenção do Segmento da Mulher do Partido Trabalhista Brasileiro.
Naquela oportunidade, nós, de Santa Catarina, que formamos uma delegação de quatro pessoas - até porque o nosso Partido ainda é pequeno em Santa Catarina; estivemos juntos com o nosso Presidente, Dr. Roberto Zimmermann, e com representantes da juventude -, tivemos a satisfação muito grande de poder fazer parte do Diretório Nacional e da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.
Então, Santa Catarina passa a ter, a partir de agora, dois representantes na Executiva do nosso Partido em nível nacional: o nosso Presidente, Dr. Roberto Zimmermann, e este Deputado, com muito orgulho e muita honra.
Lá, tivemos a felicidade de montar a chapa de Presidente e Vice-Presidente, enfim, de toda a Executiva, quando foi escolhido, por aclamação, o Deputado José Carlos Martinez como Presidente Nacional do nosso Partido, cujo discurso veio dar um novo encaminhamento do Partido em relação à sua posição perante o Governo Federal. Disse o seguinte:
(Passa a ler)
"Minhas senhoras, meus senhores e minha querida juventude trabalhista, nós ainda não somos, mas o Partido Trabalhista Brasileiro é a história do Brasil. Em 1930, Getúlio Vargas inicia a revolução social compatibilizando capital e trabalho. Constitui no Brasil um tempo em que trabalho e capital tiveram um justo preço, direito que o trabalhador jamais tivera até então.
A forma cruel como o trabalhador era tratado no campo, sob a égide do Império, foi sepultada com a revolução industrial que nasceu no Brasil na década de 30. Foi a transição do campo para a cidade, da lavoura para a indústria. Usando a pena libertadora da Princesa Isabel, Getúlio sepultou o regime de semi-escravidão que imperava no Brasil.
Se a Princesa Isabel fez um hino à justiça através da pena libertadora, Vargas reafirmou a liberdade empunhando as leis de justiça social. Entre a Lei Áurea e a revolução de Vargas na década de 30, o sentimento ainda era escravocrata. Vargas trouxe junto com a revolução industrial a dignidade do homem. Getúlio está vivo. E viverá sempre. Nós somos os herdeiros deste legado. Uma era pode, e muitas vezes deve, ser enterrada, como foram as de Stalin e Hitler. Outras são imortais, como a era Lincoln e a era Vargas. É o sagrado direito ao trabalho. É a promoção real do ser humano.
O Brasil da Excelência, o Brasil dos números retumbantes, é o mesmo Brasil de um bloco cada vez maior de excluídos. É também o Brasil dos que vivem no lixo, sem água, sem esgoto, sem educação, sem saúde e sem trabalho. É o País que fecha hospitais e abre bancos. É o País dos Mercedes suntuosos e da imensa maioria que não tem estradas nem transporte. É o País que importa feijão, leite e frutas, quando não faltam terras e mãos para plantar.
O Brasil não pode continuar a ser o País dos deserdados. Eternizou-se no País moderno o privilégio do capital e o descaso com o trabalhador.
Precisamos nos convencer de uma vez por todas que vender ativos para pagar juros e cortar orçamento na área social é privilegiar a elite econômica e desenvolver uma política suicida.
O liberalismo imaginado e concretizado pelos pensadores formados na metade do século, enquanto emagreceu o Estado, continuou beneficiando as elites. No Brasil, não poderia ser diferente. A ânsia e a necessidade de reformas deixaram de lado o maior direito do cidadão: o trabalho.
O Brasil não pode ser escravo da receita do Fundo Monetário Internacional. É absolutamente inaceitável que o suor da nossa gente que trabalha e que gera os impostos seja canalizado para o pagamento de juros. Não precisamos calçar um sapato maior do que o nosso pé. Vamos viver com nossos recursos. Temos capacidade de gerar as nossas próprias receitas.
Repito o que disse Getúlio: ‘O povo de quem fui escravo não será escravo de ninguém.’
O povo brasileiro não pode ser escravo do capital estrangeiro. O povo não pode ser escravo do capital volátil e especulador, que não gera empregos, que não traz riquezas, que explora, empobrece e avilta. Também não pode o povo ser escravo do nacionalismo exacerbado, que isola e impede o desenvolvimento tecnológico, apequena o mundo dos necessitados e impede que tenham acesso ao progresso. O povo não pode ser escravo de política econômica monetarista, que somente enxerga números e se esquece das pessoas.
Queremos a estabilidade da moeda, sim. Mas o PTB não se esquece das pessoas. O PTB sente a voz das ruas. A dor dos que não têm emprego, dos que se encontram abandonados, dos que não têm acesso à saúde, dos que não encontram escola para seus filhos, dos que choram desesperados a falta de esperança.
Não é possível mais conviver com essa realidade. Não é possível aceitar passivamente essa situação, que humilha as pessoas e fere sua dignidade de forma profunda. Nada fere mais o cidadão hoje que a perda de emprego.
Sabemos que a globalização é um fenômeno inevitável, mas isso não implica na sua aceitação integral. As grandes potências são as primeiras a se defender, com sólidas barreiras alfandegárias. Que se experimente vender suco de laranja para o Japão ou derivados de carne para países do Mercado Comum Europeu! No entanto, as autoridades brasileiras permitiram, sem vacilar, que produtos estrangeiros invadissem nossos supermercados de forma indiscriminada.
Dirão alguns que a recente desvalorização cambial veio inverter o jogo, restabelecendo o equilíbrio, equilíbrio este que deveria ter sido perseguido desde o primeiro dia do Plano Real. Mas os efeitos da desvalorização não serão imediatos, nem generalizados. Em primeiro lugar, as fábricas brasileiras que fecharam suas portas não poderão reabri-las de um dia para o outro. Em segundo lugar, ao contrário do que fizemos aqui, nossos parceiros internacionais já demonstraram que não têm a menor intenção de ficar de braços cruzados. Já estão erguendo suas barreiras alfandegárias. E essas barreiras são cruéis com o Brasil. Falta coragem para enfrentá-las e competência para vencê-las.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)