119ª Sessão Ordinária - 03/11/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fato, a presença do Relator do PPA, Deputado Renato Vianna, no Oeste de Santa Catarina, mais precisamente na cidade de Chapecó, evidenciou certamente as necessidades daquela região. São necessidades em vários campos, nos transportes, na agricultura, e agora o sentimento mais presente, até pelas manifestações do nobre Colega Volnei Morastoni nesta tribuna: atender à área da Saúde.
Alterações e mudanças no âmbito federal fazem com que precisemos dotar de um valor maior, de um percentual maior a nossa receita, a nossa peça orçamentária, para que se atenda a essa necessidade tão premente, urgente, necessária e indispensável ao ser humano, que é o atendimento na área da Saúde.
Por isso, não só em nível federal mas também em nível do Orçamento Plurianual ou mesmo do Orçamento do ano vindouro precisamos dedicar a nossa atenção às emendas, para que possamos contemplar a nossa população nas necessidades mais urgentes.
Faço essa manifestação por entender necessário o registro, mas também para fazer com que exemplos iguais àqueles praticados na cidade de Chapecó, onde alguns Deputados, de forma suprapartidária, uniram-se para fazer as reivindicações necessárias para a nossa população e para a nossa região, possam acontecer nas demais regiões do Estado de Santa Catarina em favor de todos os catarinenses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu também gostaria de me manifestar quanto à sessão especial que esta Casa fará realizar - evento este aprovado por este Plenário - na próxima quarta-feira, dia 10 de novembro, com início previsto para as 8h30min, oportunidade em que será tratada a questão da micro e pequena empresa de Santa Catarina.
A microempresa, Deputado Narcizo Parisotto, é a responsável por 500 mil postos de trabalhos, sejam da própria família dos donos do pequeno negócio de economia familiar ou dos próprios empregados que se ocupam junto com os micro e pequenos empresários nesta tarefa da indústria ou do comércio em Santa Catarina.
Há poucos dias, em nível federal, foi aprovado o estatuto da microempresa. Mas também está em curso naquela esfera a reforma tributária. E aqui, no nosso Parlamento, tramita o projeto governamental denominado Projeto do Simples, que dá incentivos à pequena empresa. No entanto, retira a isenção do microempresário.
A nossa Bancada, a Bancada do PMDB, com legitimidade, diga-se de passagem, porque foi no nosso Governo, no Governo do PMDB que se concedeu a isenção para a microempresa, apresentou um projeto de substitutivo global ao projeto governamental que contém, em relação ao projeto de gênese governativa, muitas situações convergentes, mas também opiniões divergentes. Quanto às convergentes, nós podemos citar a preservação - que está contida do nosso substitutivo global - dos incentivos à pequena empresa, mas dentre as posições divergentes nós queremos manter ou recuperar o que foi retirado no projeto governamental, que é a isenção do microempresário.
Nós queremos manter um limite de isenção para o microempresário, que é a grande maioria no Estado de Santa Catarina. Entendemos que não se pode onerar o microempresário e, por conta disso, não podemos deixar de levar o incentivo à pequena empresa.
Nós queremos, Deputado Manoel Mota, o incentivo à pequena empresa, pois é necessário para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado de Santa Catarina, mas não podemos prescindir dos incentivos que precisam ser mantidos e até aumentados para o nosso microempresário e não só para os segmentos que o projeto governamental prevê.
Nós estamos, através do substitutivo da nossa Bancada do PMDB, inserindo também como beneficiários do Projeto Simples o transportador, quer de carga ou de passageiros. Também estamos inserindo no Simples, Deputado Manoel Mota, e V.Exa. sabe pois é signatário do mesmo, que esse benefício seja concedido aos produtores agropecuários.
É indispensável que esse tratamento seja concedido aos pescadores artesanais, também contemplados no nosso projeto de substitutivo global.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Manoel Mota, pelo tempo que ainda temos concedemos um aparte a V.Exa. a fim de que possa fazer uma manifestação, com relação a esse projeto, à categoria do micro e pequeno empresário e também à do produtor agropecuário e à do pescador artesanal.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer da grande preocupação da nossa Bancada no sentido de que tivéssemos avanços em alguns setores considerados importantes e fundamentais para a nossa economia, e que por isso mesmo não podem ficar de fora nesse momento de dificuldade por que passam.
Também entendemos que não foi deste Parlamento nem dos Parlamentares a conquista de poder isentar as microempresas. A conquista se deve à luta permanente travada aqui, conosco, pelas microempresas. Portanto, essas conquistas não podem ser retiradas, principalmente nesse momento que vive a nossa economia e por gerar muitos empregos, caso contrário, desestimulará o nosso microempresário, levando-o ao fechamento de suas portas.
Então, nós precisamos, sim, contemplar esses segmentos importantes, ajudar a pequena empresa, mas não podemos abrir mão do que já foi conquistado pelo microempresário.
Quero dizer que temos estudado com muita profundidade esse assunto para que setores importantes e fundamentais da nossa economia não fiquem sem assistência. E o seu substitutivo vem atender o global, incluindo aqueles setores que não haviam sido beneficiados.
Por esse motivo quero cumprimentar V.Exa. e com certeza esse é o melhor encaminhamento, tanto para esta Casa como para o Governo do Estado, para que se possa atender todos os segmentos de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Manoel Mota, aumentar a carga tributária aos microempresários, aos empresários em geral do nosso Estado, do nosso País é caminhar na contramão do que está sendo discutido em nível de Brasília e em nível de associações e federações do comércio e da indústria.
Por isso, precisamos manter as conquistas que foram objeto de muito trabalho, que certamente são imprescindíveis para que as microempresas continuem a oportunizar emprego, renda, trabalho e riquezas no Estado catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)