108ª Sessão Ordinária - 06/10/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no início desta Legislatura o grande número de pedidos de bolsas de estudo nos levou a dirigir ao Sr. Governador do Estado uma indicação (aprovada por unanimidade nesta Casa) para que fosse regulamentado o art. 170 da Constituição.
Posteriormente, por iniciativa do Poder Executivo, esta Casa alterou o art. 170. Após percorrermos todo o Estado de Santa Catarina, juntamente com os representantes de todas as faculdades, universidades, chegamos a um denominador comum no sentido de que a verba destinada a esses estabelecimentos pelo Governo do Estado fosse transformada em sua maior parte em bolsas de estudo.
Trabalharam arduamente os Deputados Paulo Bornhausen, Líder do Governo, Pedro Uczai, Onofre Santo Agostini, bem como todos os demais Srs. Deputados. Votamos a alteração à emenda constitucional e também um projeto de lei que regulamentava essa distribuição das bolsas de estudo.
Todos sabem, não é novidade, que as mensalidades das faculdades particulares são altíssimas. Elas iniciam num valor baixo, mas na medida em que os alunos vão chegando ao final do curso elas aumentam, fazendo com que muitos deixem de freqüentar os cursos por falta de condições financeiras.
Quem não consegue uma vaga na universidade pública e se dispõe a entrar numa faculdade particular está sujeito a essas situações.
Chego hoje à conclusão de que se tivéssemos transformado tudo em crédito educativo seria mais justo, porque após formadas essas pessoas fariam a devolução da verba que o Estado lhes concedeu, dando assim oportunidade a outras pessoas. Mas no projeto, na lei, ficou estabelecido que a maior parcela, bem como a parcela inicial, seria destinada a bolsas de estudo, já incluindo a composição de uma comissão que iria analisar esses formulários. Essa comissão teria um representante da faculdade, um representante dos alunos e um representante do Ministério Público, o que nos deu uma certa tranqüilidade com relação aos critérios a serem adotados para a distribuição dessas bolsas de estudo.
Concluídos os nossos trabalhos, mandamos àqueles alunos carentes que nos haviam solicitado bolsa de estudo cópia da lei e do trabalho dos Srs. Deputados, para que, seguindo aquele regulamento, seguindo a lei, entregassem nas faculdades respectivas um formulário para ser analisado pela comissão, no sentido de que os alunos que realmente necessitem, os alunos carentes, fossem contemplados com as bolsas de estudo.
Segundo informações, o prazo para a entrega do referido formulário já encerrou. A maioria das faculdades até já publicou a relação dos alunos que vão perceber as parcelas de bolsas de estudo ou até a bolsa de estudo integral, surgindo aí um grande problema. Muitos alunos que temos certeza de que são carentes, porque nos procuraram, não foram contemplados com nenhum percentual de bolsa de estudo para custear as suas faculdades.
Isso realmente nos surpreende, porque nós, ao tomarmos a iniciativa, esperávamos que o processo fosse totalmente transparente. Deveriam dar financiamento àqueles alunos que realmente necessitam. Mas como? Aí dependerá de uma investigação, que já estamos fazendo, porque não podemos antecipar qualquer decisão no sentido de dizer que alguém foi preterido.
Se realmente foram preteridos os carentes, procuraremos consultar os reitores dessas universidades, para que nos digam quais critérios foram adotados para conceder essas bolsas de estudo.
Se constatarmos qualquer irregularidade (já estamos estudando essa possibilidade), por tratar-se de verba pública, a Assembléia terá o direito de fiscalizar, analisar como essas bolsas foram distribuídas.
Não podemos aceitar que a Assembléia se esforce, que os Srs. Deputados lutem para conceder benefícios para os mais carentes e depois venham ser responsabilizados pela não-distribuição da verba das bolsas.
Por esse motivo, se for necessário, voltaremos à tribuna para denunciar e tomar as devidas providências contra as faculdades que estão agindo dessa forma, como também poderemos voltar para cumprimentar aqueles que realmente cumpriram a lei, destinaram as verbas para os alunos carentes que necessitam estudar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)