21ª Sessão Ordinária - 11/04/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu gostaria de deixar comunicado ao Plenário de que na segunda-feira, às 15h, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação ouvirá o depoimento do empresário Eldon Umbelino, na sala das Comissões.
Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Ok, Deputada.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na última segunda-feira o Conselho que é o órgão gestor das regiões metropolitanas do Norte e Nordeste de Santa Catarina esteve reunido em São Bento do Sul para dar continuidade às ações que serão envolvidas pela nossa região Metropolitana.
Com muita satisfação, eu vejo esse Conselho desenvolvendo as suas atividades. E circulou como encarte esse trabalho idealizado pela Codesc, que é a responsável maior pela gestão das regiões metropolitanas do Estado de Santa Catarina, que traz matérias importantíssimas e um novo alento para a nossa região.
Eu quero cumprimentar o Presidente do Conselho, o Prefeito de Jaraguá, o Prefeito de Araquari, Sr. Francisco Garcia, que é o Vice-Presidente do Conselho, os membros das Câmaras setoriais e dizer, Deputado Ivo Konell, que nós esperamos muito desse Conselho, não apenas as reuniões formais, mas que nós possamos começar a trabalhar dentro dos propósitos para os quais a nossa região foi realmente constituída.
Nós temos muitos problemas na nossa região, principalmente quando olhamos o Planalto Norte catarinense, uma região que é, hoje, pode-se dizer seguramente, Deputado Sandro Tarzan, uma das mais pobres do nosso Estado. Eu sei que V.Exa. também tem trabalhado muito em relação à região Serrana na busca de uma nova vocação, mas a indústria extrativista extrapolou, não houve um devido planejamento para a recuperação da devastação que foi praticada discriminadamente em tempos outros, sofrendo com isso, atualmente, a nossa geração.
O desemprego é crescente na nossa região e a falta de um planejamento, de um organismo que pudesse buscar o desenvolvimento das nossas regiões mais pobres está fazendo com que o êxodo rural cresça cada vez mais.
Eu lamento tudo isso, porque a promessa de incentivos vem sendo feita por Governos sucessivos há mais de 30 anos para a nossa região, principalmente para o Planalto Norte catarinense. Vemos os Municípios de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Irineópolis e mesmo de Porto União, na divisa com o nosso vizinho Estado do Paraná, sofrendo, porque o Estado do Paraná tem procurado resolver os seus problemas, tem dado sustentação, tem dado apoio, usando inclusive dos recursos que são disponibilizados às regiões metropolitanas de todo o País.
A Caixa Econômica tem viabilizado recursos, através de um programa especial, para pessoas de média renda dos Municípios das regiões Metropolitanas. E hoje estamos inseridos nesse projeto e podemos alocar esses recursos.
Temos as ligações ainda por serem feitas entre os Municípios de Papanduva e Irineópolis, e a partir de Irineópolis a Dr. Pedrinho, Benedito Novo, Timbó e, por conseguinte, para todo o Alto e Médio Vale do Itajaí. Temos aquela rodovia que já recebeu promessa de conclusão de vários Governos, mas ela ainda não foi concluída.
Então, esperamos que esta seja uma das bandeiras da nossa região Metropolitana e das nossas autoridades, ou seja, a ligação entre o Planalto Norte Catarinense e o Vale do Itajaí, através das rodovias que passam pelos Municípios de Papanduva, de Itaiópolis e por Dr. Pedrinho, Benedito Novo, descendo à BR-470 e aí, então, fazendo o seu fluxo para o Oeste ou para o Litoral catarinense.
Esperamos também que na nossa região se possa trabalhar um pouco mais na questão do sistema de transporte coletivo interurbano. Defendemos uma política metropolitana, defendemos que o sistema de integração com os Municípios pólos de Joinville e de Jaraguá do Sul seja feito através desse instrumento de metropolização.
Passará aqui, na próxima semana, se o Sr. Presidente colocar na Ordem do Dia, o projeto de anexação de uma expressiva área do Município de Araquari ao Município de Joinville. Particularmente, tenho algumas reservas, porque poderemos solucionar este problema de outra forma, sem necessitar do instrumento de anexação. Mas se assim a população entendeu vamos respeitar! Mas hoje já é possível trabalhar estas questões da saúde, da educação, do transporte coletivo urbano, porque a região Metropolitana já é uma realidade!
Não há mais necessidade de se pagar duas tarifas entre Joinville e a localidade de Itinga, no Município de Araquari. Infelizmente, ainda persiste esta questão.
E vendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a preocupação do Prefeito Airton Garcia, eu esclareci a ele de que já é possível estudarmos com as empresas concessionárias, pois sabemos que elas prestam um grande serviço, um serviço de qualidade, mas poderemos fazer um serviço maior ainda, bem mais amplo, estendendo-o, considerando sempre o custo/benefício àquelas populações que moram na região de Itinga, na região dos loteamentos que circundam os Municípios de Joinville e de Araquari.
Então, com o processo da nossa região Metropolitana, com os conselhos instalados, com a Superintendência indicada e com as Câmaras Setoriais iniciando o seu trabalho, poderemos desenvolver outros estudos na questão da água, na questão do saneamento básico, na questão do turismo e também poderemos ter projetos que possam ser desenvolvidos em nível regional. Que venhamos buscar, então, a integração da nossa região, buscando, assim, uma melhor qualidade de vida para a nossa gente.
Uma outra questão que me preocupa, Deputados Romildo Titon, Volnei Morastoni e Ivo Konell, é a pendência que ainda existe em relação à implantação do pedágio. Está ainda na Justiça, está ainda em discussão a questão dos pedágios. E isso vai influenciar em todo o custo/benefício, em todo o custo/Santa Catarina, porque estamos vendo os resultados negativos que estão ocorrendo no Estados do Paraná e de São Paulo; os nossos transportadores autônomos, os nossos transportadores que levam os nossos produtos para os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, que têm de cortar essas rodovias no Paraná e mesmo no Estado de São Paulo, já não suportam mais pagar o pesado ônus dos pedágios instalados nas rodovias estaduais.
E essas rodovias, Deputado Ivan Ranzolin, o que é mais importante, o que é mais grave ainda, não oferecem a segurança necessária, não estão em condições de transportar com segurança as nossas cargas e nem proporcionar o fluxo dos nossos veículos com segurança. E estamos vendo que a situação está cada vez mais comprometida.
Nós deveríamos, na minha visão, entregar esse estudo às nossas regiões Metropolitanas, para que elas pudessem administrar, ao invés de nós concedermos a outras iniciativas, inclusive de outros Estados, que vêm até, às vezes, explorar no Estado de Santa Catarina capitais estrangeiros, levando o nosso suado recurso. Então, que nós pudéssemos, quem sabe, através desse novo sistema, que é o órgão gestor das nossas regiões Metropolitanas, administrar o pedágio. Ao invés de o Governo preparar as rodovias, entregá-las de mão beijada para a iniciativa privada, que não investiu um centavo, que tudo isso foi pago pelo povo brasileiro e pelo povo catarinense, nós pudéssemos administrar os nossos problemas, os nossos pedágios e as nossas rodovias.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Adelor Vieira, eu quero dizer a V.Exa. que fui um grande batalhador no sentido de não levar à licitação o trecho da BR-101, todo o trecho de Palhoça à divisa do Paraná, porque ali foram gastos recursos públicos, nós vamos ter de pagar, e eles estavam entregando apenas a uma empresa.
Que encaminhamento ridículo e pretensioso este do Ministério dos Transportes!
Nós fizemos um encaminhamento, fizemos um debate, fizemos requerimento nesta Casa, fomos ao Tribunal de Contas, toda a Assembléia aprovou e o Tribunal de Contas da União mandou suspender, temporariamente, esta concessão.
Devo dizer a V.Exa. que a questão de pedágio no Brasil, esta palavra pedágio não é um bom sinônimo. É um sinônimo de anarquia, é um sinônimo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)