37ª Sessão Ordinária - 24/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta manhã, para também dizer que concordo com alguns pontos assinalados pela Deputada Ideli Salvatti.
Parece-me que há um clima jamais acirrado, e até parece que se adianta um pouco a campanha em Santa Catarina. Mas, na verdade, é que os debates começaram a se acirrar, a partir do momento em que a Secretaria da Saúde de Santa Catarina monta uma equipe especializada de 129 profissionais que por Santa Catarina afora estão fazendo sindicância nos hospitais para levantar os problemas existentes. E também essa sindicância está sendo realizada naqueles Municípios que têm responsabilidade e tutela plena.
E foi a partir daí que os ânimos começaram a se levantar e a se descobrir, então, que alguns Municípios, a exemplo de Chapecó e agora de Rio do Sul e Blumenau, estavam cometendo uma série de irregularidades., que Éé bom que se diga que isso não está ocorrendo só nestes três Municípios, mas em, aproximadamente, 60 Municípios. E com certeza todos vão serão investigados, através dessa sindicância, para a boa aplicação dos recursos de saúde.
Quando o Juiz de Chapecó decidiu que aquele serviço de radiografia fosse colocado em funcionamento não procurou se informar, primeiro, quem é que recebia o recurso. Ele quis só entender que tinha um paciente que precisava do atendimento e ele mandou atender. E quem detinha o equipamento era a Regional de Saúde! Agora, o Juiz não perguntou quem é que fica com o dinheiro! Quem teria a obrigação de pagar a conta! Mas no julgar o mérito, por certo vai aparecer de quem é o dever de pagar a conta. E o dever de pagar a conta e de ressarcir o serviço prestado pelo Hospital Regional é, claro e evidente, daquele que recebe o dinheiro para tanto, que é o hospital.
Nós não podemos deixar de colocar isso, porque têm assuntos que somos obrigados a discutir na tribuna. E um dos assuntos é o que vem acontecendo pelas administrações do PT.
Nós vemos o caso do PT de Criciúma, que parece que já descobriram o pequeno corruptor, o corruptozinho. Lá já estão sendo decididas as ações através de Juiz de Pequena Causa.
Penso que se fosse qualquer outro Partido que tivesse produzido aquela barbaridade de prestar contas do número de 500 laranjas, no mínimo, estava no Supremo Tribunal discutindo. Mas o PT, que está começando, vai discutir no Juizado de Pequenas Causas, e já foi condenado. Imagina quando chegar no Supremo Tribunal!
Agora, em Blumenau, isso também é uma barbaridade! E nós temos que registrar aqui, como papel e como dever do homem público, até para mostrar para a sociedade o que acontece com certos administradores, a exemplo de Blumenau que criou uma empresa de urbanização apenas para burlar aquilo que determina a Constituição Federal, que todos os serviços públicos têm que passar por uma licitação ou por uma carta-convite.
Mas em Blumenau não. Lá se quis fazer obra desrespeitando a legislação, mesmo com esse parecer. Sendo a URB uma empresa particular, exploradora de atividade econômica, deve ficar sujeita ao devido processo licitatório para contratar com o Poder Público, exatamente na mesma qualidade de qualquer outro empreendimento privado, pois assim determina o art. 173, § 1º da Constituição Federal de 1988, como bem observou o Procurador do Município no seu parecer jurídico.
Diante deste contexto, as duas conclusões no parecer, tornando clara a natureza jurídica da URB e a forma como devia contratar para a municipalidade, foram assim colocadas.
Ora, se o Dr. Saulo de Lima encaminha à própria Procuradoria do Município a consulta e ela confirma de que precisava licitação, o Governo municipal, através da Secretaria de Administração, não pode alegar desconhecimento!
E, na continuidade, além de já ter o parecer do Procurador, a Associação Brasileira de Empresa Distribuidora de Asfalto - ABEDA - faz um ofício diretamente ao Prefeito Municipal dizendo do seu inconformismo em relação à forma, como a municipalidade vinha atuando em relação à aquisição dos materiais e serviços de pavimentação em Blumenau.
A ABEDA deixa claro, ainda, que no exercício de atividades, distribuição de asfalto, fábrica de emulsões, não há nenhuma empresa ou entidade que integre à administração pública que tenha sido criada para o fim específico de fornecimento de bens produzidos ou de serviços prestados para a administração pública, estando fora da possibilidade do art. 24, inciso VIII de dispensa de licitação para aquisição dos bens de produto.
Portanto, foi avisado o Sr. Prefeito diretamente pelo Procurador e também pela própria ABEDA. Mesmo assim, desconhecendo isso, o Sr. Prefeito contrata uma equipe de pessoas em cargo de confiança e começa a determinar o trabalho. Como a empresa de urbanização não tinha equipamentos e não tinha condições de prestar o serviço, ela contrata uma tal de LMS, que presta todos os serviços, pois ela que realiza as obras. E aí é que começaram as barbaridades: o dono da própria LMS é que apresentava os relatórios para cobrança.
Analisando os processos de concorrência pública para habilitação das empresas fornecedoras de mão-de-obra e de equipamentos, pode-se constatar o direcionamento de certas empresas para prestação de serviços a Blumenau, por conseqüência a urbanizadora, a principal é a LMS - Locação de Máquinas e Equipamentos -, representada pelo Sr. Kentaro, foi o responsável pela execução de diversas obras na cidade, nas quais a CPI, como será mostrado adiante, constatou desvio de verba pública por duplicidade de pagamentos em relação a mesma obra, porque ele apresentava o relatório e ninguém ia fiscalizar.
Tanto que quando foi perguntado aos Srs. Verdi e Américo se quando recebiam o relatório e autorizavam o pagamento tinham, em alguma oportunidade, ido verificar se a obra era verdadeira, se tinha acontecido, eles disseram que nunca verificaram a obra. Mas os Srs. mandam pagar uma obra e não verificam se é verdadeira, se ela aconteceu?! E eles respondem que não verificaram.
Chegou, então, ao ponto de se confirmar as barbaridades. Isso porque a URB, como o Sr. Verdi, certificou, em sua acareação com o Américo, não executava serviços de manutenção, somente realizava as obras e admitiu à CPI que não conhecia os serviços que lhe foram apresentados por Américo. Portanto, apenas assinava sem discutir a validade ou não dos documentos.
E quem entregava os documentos? Quem entregava os documentos ao Américo era o dono da própria empresa. E quando questionado, ele respondeu da seguinte forma: realmente eu recebia o boletim das obras, mas reconheço que esses serviços não foram prestados.
Mais à frente o Presidente da CPI perguntou: você mandou pagar sem receber o serviço? O senhor não pediu esse serviço? E ele respondeu que não, que tinha assinado todos os boletins que constavam o serviço de patrolamento e de limpeza, tinha assinado porque lhe foi encaminhado pelo Sr. Américo, mas nunca tinha utilizado esses maquinários no seu serviço! Mas o senhor nunca utilizou os maquinários no serviço? E ele disse que nunca tinha utilizado! E mandou pagar? Ele disse que sim, que não verificacam o trabalho. E ele se sentiu envergonhando e responsável pelo que fez e pelas medições apresentadas, quando diziam que tratores D-7, da LMS, prestavam serviços na pedreira Jordão, sendo que os mesmos nunca lá apareceram.
E aí a barbaridade continua de forma tão estarrecedora que foram R$2.500.000,00 jogados no lixo em obras mal acabadas, como mostra o relatório para a população de Blumenau. São obras que tinham de ter 10 anos de durabilidade, mas que com um ano já estão depreciadas. Essas obras foram autorizadas por Américo e pelo Verdi, que não eram engenheiros, tinham apenas cargo de confiança.
Blumenau prestou um desserviço à sociedade de Blumenau através do comando do Sr. Prefeito do PT.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Tenho estudado o relatório, até porque estamos para definir qual será o primeiro passo que tomaremos. Penso que chamar os Vereadores é importante, até para trazer as fitas, onde os assessores do Secretário, perguntados se conheciam as saibreiras, duas ou três que foram apontadas, e eles afirmavam que sim.
Foi retirado o saibro daquele local? Sim. Quando? Há três semanas. Aí a Câmara já tinha providenciado a filmagem de saibreiras com matagal e fechadas há mais de cinco anos. O senhor confirma? Não, confesso que nunca estive na saibreira.
Então, é fratura exposta para todo lado naquele relatório! E aí não querem debater! Dizem que estamos querendo o debate para desviar a atenção.
Por isso vamos, brevemente, ter oportunidade de debatê-los todos aqui para poder contar para Santa Catarina a verdadeira face, os bastidores da CPI de Blumenau, os esforços que foram feitos para inviabilizar, inclusive, a votação do relatório final.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)