56ª Sessão Ordinária - 16/08/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, alunos, professores que nos visitam.
Ontem participei, em Brasília, na Câmara dos Deputados, de um seminário sobre saúde e saneamento mental. Uma das palestras que assisti foi proferida pelo Dr. José Carvalho de Noronha, Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Abrasp. O Deputado Djalma Paes, do PSB, é o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados.
O assunto versou sobre saneamento ambiental. A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, vem discutindo a partir deste ano Projeto de Lei nº 4.147 que, dentre outras coisas, prevê a retirada da titularidade da água dos Municípios, passando para os Estados.
Na avaliação dos profissionais da área e da população em geral isto é o início da privatização deste bem precioso para todos nós.
Ontem, neste evento, nesta sessão na Câmara dos Deputados, nós, dos Movimentos Sociais do Brasil, os Movimentos Sindicais, Centrais Sindicais, Movimentos Populares, entregamos um abaixo-assinado com 720 mil assinaturas, pedindo ao Presidente da Câmara dos Deputados que o retire do regime de urgência, para que a sociedade brasileira tenha mais tempo de debater este projeto. Fizemos na parte da tarde a entrega ao Presidente Aécio Neves.
Faço uma reflexão com os colegas Deputados. No nosso Estado, quando o trabalhador desempregado não tem condições de pagar uma fatura, tem esse benefício cortado. Perde o direito à água.
Imaginem se este produto estiver sendo fornecido por uma empresa privada, que não tem a questão social como fundamental. O fundamental é o lucro. Quantos dias essa pessoa vai poder ficar em atraso ou inadimplente?
É uma simples reflexão para mostrar aos Deputados que a sociedade brasileira deu um basta às privatizações. Não aceita mais que nenhum empresa brasileira seja privatizada.
Deputado Ronaldo Benedet, sei que V.Exa. tem uma posição de esquerda, pelas várias manifestações que fez quando ocupou esta tribuna e acho que a sociedade brasileira está acordando e vendo que o Brasil não agüenta mais as privatizações.
Há uma coisa que precisamos discutir. Estamos sempre correndo atrás da agenda do Governo Fernando Henrique. Ou seja, ele manda um projeto de privatização para a Câmara dos Deputados e logo os movimentos sociais, os Partidos de esquerda, começam a se mobilizar para fazer movimentos contra as privatizações.
Acho que está na hora de a sociedade brasileira, as entidades organizadas, inverterem esta lógica. Não precisamos mais correr atrás. Inverter a lógica é mostrar para a sociedade que queremos desprivatizar; fazer um movimento contra o que foi privatizado e fazer com que retorne ao poder do Estado, ou seja, fazer com que o Governo aceite a nossa pauta. E espero que no ano que vem, antes das eleições, ver um programa de Governo onde esteja garantida a desprivatização das empresas públicas, que está acabando com o povo brasileiro. Só assim teremos um País melhor para viver.
Conversei com alguns funcionários que prestam serviço a este Poder e fiquei sabendo que ganham R$211,00 por mês. Como será que vivem, já que têm filhos e contas para pagar. Se um desses funcionários gastar R$7,00 por dia com alimentação, o salário que recebe acaba.
Temos que inverter isto e dizer que privatizar é entregar o País para empresas multinacionais; é fazer o jogo que o FMI vem fazendo, é aceitar a política neoliberal de Fernando Henrique e isto a sociedade não agüenta mais. É muito importante este debate que está acontecendo em nível nacional sobre o saneamento e água.
Participando deste debate percebemos que a mobilização da sociedade faz sentido e o Presidente da Câmara dos Deputados assumiu o compromisso de fazer com que o Projeto nº 4.147 não seja aprovado sem um amplo debate com a sociedade organizada do País. Saímos de lá satisfeitos com o encaminhamento porque, do contrário, estaria previsto para ser votado em breve e, consequentemente, o Governo Federal conseguiria mais uma vez entregar às multinacionais a exploração da água no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)