66ª Sessão Ordinária - 12/09/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste horário do pequeno expediente fazer alguns registros que são importantes ficarem registrados na taquigrafia desta Casa. Um deles é a satisfação de estar recebendo hoje na nossa Capital o Prefeito do Alto Vale, Presidente da Amavi. É Prefeito de um Município que está orgulha Santa Catarina e a nossa região do Alto Vale pelo seu crescimento, pela sua potencialidade e a adversidade da sua cultura, da sua produção, que é o Prefeito Jaci, que está no Plenário. Junto com ele está também o Presidente da Associação da Indústria e Comércio daquele imponente Município.
Então, faço este registro com muita satisfação.
Uso a tribuna hoje para fazer de minha parte um registro especial ao excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Esperidião Amin, que no dia de ontem a imprensa de Santa Catarina, a sociedade catarinense, e um grande número de Deputados que estavam presentes, e puderam viver a satisfação e a alegria de saber e de acompanhar que Santa Catarina se reabilitou e reconquistou seu crédito junto ao Banco Internacional. Assinamos ontem o edital de licitação de 26 projetos importantes, sejam eles de implantação de novas rodovias ou de recuperação da nossa malha viária.
O Estado de Santa Catarina tem 6000 mil quilômetros de malha viária, sendo que 3600 estão asfaltados, faltando mais de dois 2500 quilômetros para serem concluídos. E através do BID há um contrato para implantar 500 quilômetros em novas rodovias. É importante registrarmos que através de um trabalho sério e competente do Secretário da Fazenda, já temos os recursos da contrapartida a depositar.
O Estado de Santa Catarina vive uma nova fase, pois solicita uma obra quando já tem recursos para pagá-la. Para cada real que for colocado na implantação das rodovias catarinenses, recebemos R$1,00 do BID.
Ficamos tranqüilos quando falamos que podemos realizar este programa, que é para cinco anos, mas já temos como fazê-lo em três anos e meio. Desta forma a sociedade ganha porque rapidamente podemos encerrar este contrato e assinar um outro.
No depoimento do Governador Esperidião Amin, ontem, ficou evidente para a sociedade catarinense de como faz diferença a ação do governante. O primeiro contrato assinado com o BID em Santa Catarina, foi na época em que Esperidião Amin era Secretário de Estado.
O segundo contrato, o BID II, foi quando ele era Governador de Santa Catarina. E o terceiro ele completou como Governador do Estado, porque era um contrato assinado pelo Governador Vilson Kleinübing e Antônio Carlos Konder Reis para encerrar em 1996, com quatro anos, então.
Leva, então, oito anos para terminar aquele programa, porque o Governo passado não deu continuidade ou pouco fez para completar aquele programa. A não ser, ainda, para piorar o fato de não ter completado o programa atrasado em quatro anos, deixar o crédito de Santa Catarina arranhado dentro daquele banco internacional, que é um banco de fomento importante para Santa Catarina e para o País.
Então, Esperidião Amin realiza, contrata, encerra o terceiro contrato do BID e assina o quarto.
Portanto, na verdade Esperidião Amin tem uma história com o Banco Mundial e também com a implantação das rodovias em Santa Catarina. E agora, mais uma vez, assina o contrato, mas assina já com a sua contrapartida garantida, porque hoje trabalhamos em Santa Catarina, acima de tudo, respeitando a sociedade, fazendo o que faz o cidadão catarinense, só comprando o que pode pagar, não inaugurando nenhuma obra ou entregando uma obra sem estar paga.
Aqui temos a presença do nosso Prefeito, companheiro Ivan Ranzolin, V.Exa. que tem uma larga experiência nesta Casa Legislativa, que é um Deputado que já passou por alguns Governos, e temos um exemplo. Este Prefeito enfrentou muitas dificuldades em seu Município, mas lá ele já começava, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a comprar só o que podia pagar. Realizava obras que poderiam ser inauguradas, mas pagas.
O Governo de Santa Catarina usa essa prática de respeitar o fornecedor, de respeitar a sociedade que pode dar, então, um crédito ao Governo, que é o crédito da seriedade e da responsabilidade.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Em primeiro lugar para secundar V.Exa. na saudação do Prefeito Jaci Bortolon. Gostaria de cumprimentá-lo e desejar-lhe boas-vindas nesta Casa. É bom que ele venha testemunhar que o seu Deputado é trabalhador.
Em segundo lugar, quero dizer que sou um privilegiado, porque votei nos quatro projetos do BID: no BID I, no Governo Jorge Bornhausen, quando foram executadas na minha região a pavimentação da estrada que passa por Otacílio Costa à BR-470, e o trecho da estrada que demanda Lages em São Joaquim e a estrada de Campo Belo.
No BID II, que foi no Governo Esperidião Amin, quando foi concluído um trecho da estrada descendo a Serra do Rio do Rastro.
O BID III foi assinado por Vilson Kleinübing, e votei nesta Casa também e começaram as estradas da região de Anita Garibaldi, e também de Cruzeiro-Urubici, que foi concluída pelo Governo Esperidião Amin, e agora o BID IV.
Então, me considero um privilegiado, porque toda a Santa Catarina foi beneficiada e a minha região agora vai concluir os trechos de estradas mais importantes para fazer a integração da região mais difícil de Santa Catarina pelas distâncias dos Municípios.
Portanto, Deputado Nelson Goetten, é um privilégio para mim, e me sinto realizado por ter participado de todos esses Governos que têm iniciativa e execução e que dei sustentação.
E digo mais: para chegar ao BID IV, o Governo Esperidião Amin teve que fazer um pagamento de contas atrasadas e colocar em dia a contrapartida do Estado de alguns milhões de reais.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Teve que ser disponibilizado R$72 milhões do caixa único do Estado de Santa Catarina para pagar a dívida atrasada das obras não concluídas do programa BID.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Além de colocar contrapartida, tivemos que pagar do Governo passado.
Quero dizer a V.Exa. que o mérito não está aí. O mérito é que Santa Catarina está equilibrado, que vai receber 500 quilômetros de nova pavimentação e mais de 500 quilômetros de recuperação de estradas já existentes. Quase 700 quilômetros.
Então, Deputado, isso tem que ser falado, dito, anunciado, porque, na realidade, é a prestação de contas de um Governo! De um Governo a quem damos sustentação nesta Casa, e temos orgulho de fazer isso. Começamos sendo muito criticados. Começamos numa situação extremamente difícil, mas aceitamos o desafio, e os resultados estão aí palpáveis para quem quiser ver.
Cumprimento V.Exa. por estar lembrando esses fatos.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço as suas colocações, Deputado Ivan Ranzolin.
Estamos deixando registrado nos Anais desta Casa a nossa satisfação com o Governador e também porque na nossa terra está se fazendo justiça com dois Municípios, mas principalmente com um porque liga Trombudo Central a Braço de Trombudo, que é uma região com uma produção muito grande, muito industrializada. A ordem de serviço já tinha sido dada no Governo Vilson Kleinübing, passaram os quatro anos do Governo Paulo Afonso e não foi colocado um cruzeiro de contrapartida. Portanto, o dinheiro disponível teve que ser devolvido e a multa paga.
Perdemos a obra de Braço do Trombudo, trazendo um prejuízo muito grande para aquele Município. Então, agora se faz justiça e incluímos como o primeiro Município a ser implantado a rodovia asfáltica.
O Governador também confirmou que vai fazer justiça a José Boiteux, ligando a Ibirama. É um lugar de um povo trabalhador, lutador, que até hoje não tinha recebido o privilégio de ter a ordem de serviço para a implantação daquela obra. E agora está no programa de implantação de obras via BNDES.
Essa confirmação foi passada pelo Secretário, Presidente do nosso Partido, Leodegar Tiscoski. Também estamos trabalhando para viabilizar a implantação da estrada que liga Witmarsum a Dona Ema, depois Imbuia a Leoberto Leal, e os Municípios novos, Mirim Doce a Pouso Redondo e também Ituporanga a Chapadão do Lajeado, que são obras importantes para o desenvolvimento dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, que através do seu trabalho, da sua luta, contribuem para o desenvolvimento econômico, social e com Santa Catarina.
Por isso quero que fique registrada a satisfação de poder vir a esta tribuna e dizer do reconhecimento da Secretaria dos Transportes e Obras, comandada pelo Secretário Leodegar Tiscoski e toda sua equipe, do nosso querido Dr. Edgar Roman, que tem feito um grande esforço, juntamente com a sua equipe, e do Governador, que tem mostrado, através do trabalho, da seriedade, da honestidade, da economia, que é possível...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)